Justiça Federal do DF transforma Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari em réus

Publicado em 23/11/2018 16:49 e atualizado em 24/11/2018 19:13
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BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira transformar em réus os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros das gestões petistas Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo crime de organização criminosa na denúncia feita ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Na denúncia, Janot havia acusado oito petistas de integrarem uma organização criminosa que cometeu uma série de crimes na Petrobras investigados pela operação Lava Jato, tais como formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em março deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar a denúncia feita por Janot à primeira instância. Deixou apenas no STF os casos referentes à senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Segundo a acusação feita por Janot, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma presidiram o país para cometimento de uma série de delitos, em especial contra a administração pública em geral.

“Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República, ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”, escreveu o juiz.

A denúncia de 230 páginas acusa Lula -- preso desde abril em razão de condenação no processo do tríplex do Guarujá -- de ser o chefe da organização criminosa.

Janot afirmou que o ex-presidente foi um dos responsáveis pelo "desenho do sistema de arrecadação da propina" ao ter atuado diretamente na negociação espúria de cargos para obter, de forma indevida, apoio político do PP e do PMDB para os interesses do seu grupo político no Congresso.

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobrás, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

O ex-ministro Edinho Silva também estava no mesmo inquérito, mas a parte referente a ele foi remetida para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Por ser prefeito de Araraquara (SP), ele tem foro no TRF.

"Considero ser a denúncia idônea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados, razão pela qual a recebo", decidiu o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, concedendo também prazo de 15 dias para resposta dos acusados por escrito.

Propinas de R$ 68 mi beneficiaram PT e ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros, diz Lava Jato (no ESTADÃO)

Torre Pituba. Foto: Reprodução/Google Streetview

Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da estatal na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreedimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$ 1,32 bilhão.

O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit).

O ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária.

A PF prendeu 17 investigados durante a deflagração da operação. Três alvos se apresentaram à Polícia Federal. Dois suspeitos com mandados de prisão preventiva expedidos estão fora do País. Todos os mandados de busca foram cumpridos. Foram apreendidos documentos, HD’s, mídias e seis veículos de luxo.

Entenda a nova fase da Lava Jato

Segundo delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram ‘prejuízo expressivo à Petrobrás, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento’.

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba. O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu entre 2009 e 2016.

Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, que teriam se beneficiado das vantagens indevidas.

De acordo com as investigações, Petrobrás e Petros ‘formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão’. A Procuradoria da República aponta que, ’em troca de vantagens indevidas’, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE) – foram fraudados.

A Procuradoria relata que a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobrás para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.

Pagamentos a dirigentes da Petrobrás, da Petros e ao PT

A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas – que também foram relatados por colaboradores -, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.

De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobrás e aos dirigentes da Petros.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da ‘área de propinas’ da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira. Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional.

O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais, outros ‘valores expressivos’ foram destinados ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. A Lava Jato destaca que ‘valores significativos’ foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.

Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram ‘a distribuir vantagens indevidas’ no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de ‘compromissos institucionais’ com os agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros.

A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

Propina de até 10% do valor da obra

A Operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos R$ 68.295.866,00, ’em valores históricos’, e que representam quase 10% do valor da obra. A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa.

“Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou a Procuradoria em nota.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.

“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República.

‘Fraude estava instalada dentro da Petros’, diz procuradora da Lava Jato

Sem Fundos investiga ex-presidentes e um ex-diretor da Petros. Newton CarneiroLuís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa são alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal.

Criado em 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina. Administra 39 planos de Previdência complementar de diversas empresas, entidades e associações que o tornam o maior fundo de pensão multipatrocinado do país em patrimônio administrado, totalizando R$ 81 bilhões.

Segundo a procuradora regional da República Isabel Groba Vieira, as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos que ‘participaram de alguma forma, em algum momento (das fraudes)’.

“A fraude estava instalada dentro da Petros”, disse. “O prejuízo é de enorme monta, a higidez do fundo fica comprometida.”

Com ajuda de Palocci, Léo Pinheiro fez presidente da Petros para obter aditivo em obra de Salvador

Na representação do MPF na Operação Sem Fundo, 56ª fase da Lava Jato, chama a atenção a influência de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na indicação do presidente da Petros – o fundo de pensão dos servidores da Petrobras.

Em troca de mensagens com Antônio Carlos Mata Pires (já falecido), o empreiteiro diz que estava tratando da sucessão na Petros “com Brani, a pedido do Médico”, numa referência a Branislav Kontic, assessor de Antonio Palocci.

Léo Pinheiro, como se vê nas mensagens seguintes, conseguiu a nomeação de Carlos Fernando Costa para o comando do fundo, assim como emplacou Newton Carneiro na Diretoria Financeira.

Em troca, obteve a assinatura de mais um aditivo na obra que alcançou quatro vezes seu valor original. Parte da diferença, como mostramos mais cedo, virou propina para o PT.

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Vaccari usou cunhada para receber propina da OAS

Repetindo: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que esta preso no Paraná, usou a cunhada Marice Correa Lima como operadora de propinas pagas ao partido. Ela teve prisão decretada na 56ª Fase, deflagrada hoje, com base na delação premiada da executivos da OAS.

Marice intermediou o pagamento de R$ 1,72 milhão em propinas ao PT, por meio de doações partidárias, e recebeu em sua residência, em São Paulo, mais R$ 1,1 milhão em espécie.

Todos os presos da Operação Sem Fundos

Confira os nomes dos alvos da Operação Sem Fundos, 56ª fase da  Lava Jato, que desbaratou esquema de superfaturamento de quase R$ 1 bilhão na construção da sede da Petrobras em Salvador.

Foram alvo de prisão preventiva ex-diretores da Petros, fundo de pensão dos servidores da Petrobras, operadores financeiros e empresários.

Dentre os alvos de prisão temporária, estão os petistas o marqueteiro Valdemir Garreta; Marice Corrêa, cunhada de Vaccari, e César da Mata Pires Filho, herdeiro da OAS.

Lava Jato ainda tenta prender herdeiro da OAS

A juíza Gabriela Hardt expediu mandado de prisão temporária contra o empresário César de Araújo Mata Pires Filho, herdeiro da OAS.

Segundo a Lava Jato, ele está ligado diretamente ao esquema de corrupção nas obras de construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador, que rendeu ao PT ao menos R$ 68 milhões em propina.

“Foram colhidos elementos indicativos do envolvimento direto de César de Araújo Mata Pires Filho, então vice-presidente da empreiteira OAS, nas ilicitudes verificadas na construção da Torre Pituba, como restou evidenciado por sua atuação destacada na obtenção do aditivo contratual com a SPE Edificações Itaigara, que garantia não apenas maior volume de ganhos para a empreiteira, mas, de consequência, também o repasse ainda maior de recursos ilícitos ao Partido dos Trabalhadores, dirigentes da Petros e demais envolvidos”, escreve Hardt, em seu despacho.

Até agora, a PF cumpriu 22 mandados de prisão, sendo 14 de prisão temporária e 8 de prisão preventiva. Dois alvos estão fora do país.

STJ nega recurso de Lula

O ministro Felix Fischer, do STJ, negou o recurso de Lula no caso do tríplex.

Os advogados pleiteavam que o processo fosse anulado e que o corrupto e lavador de dinheiro fosse solto, alegando que Sergio Moro agiu com parcialidade.

A imprensa tem de pedir desculpa pela lorota do Mais Médicos (em O Antagonista)

Cerca de 90% das vagas antes ocupadas por médicos cubanos já foram preenchidas — e por médicos com diploma reconhecido.

Ou seja, era lorota a história de que o Brasil precisava de Cuba para oferecer assistência médica à população. E lorota escandalosa. Foi apenas uma forma de o governo do PT transferir mais de 7 bilhões de reais à ditadura comunista amiga do partido — valor maior do que o prejuízo oficial da Petrobras com o petrolão.

A imprensa que disse que faltariam médicos para os pobres, por causa da oposição de Bolsonaro ao acordo com Cuba, tem de pedir desculpa.

E o PT tem de ser investigado por mais esse esquema.

Fonte: Reuters/Estadão/O Antagonista

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