No Estadão: Base do novo governo derruba urgência de projeto sobre Funrural

Publicado em 28/11/2018 22:42 e atualizado em 29/11/2018 08:25
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Proposta apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária extingue o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural (em O Estado de S. Paulo)

BRASÍLIA - Uma articulação liderada pelo vice-líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (PSL-GO), conseguiu barrar a votação do requerimento de urgência do projeto que trata sobre o perdão das dívidas do Funrural (Projeto de Lei n.º 9252, de 2017), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Waldir costurou com líderes da Casa e conseguiu obstruir a sessão, que foi finalizada sem apreciação do requerimento. "Vamos barrar qualquer projeto que gerar despesas para o novo governo", afirmou o deputado.

A proposta, apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que estava na pauta do dia, extinguiria o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural e ganharia prioridade de votação em Plenário com a aprovação do requerimento de urgência.

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Devido à obstrução de todos os partidos, a ordem do dia foi finalizada também sem a apreciação da Medida Provisória n.º 845, de 2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP perde a vigência nesta quarta-feira, 28.

Antes do fim da sessão, a Câmara aprovou projeto de lei que permite a concessão de prisão domiciliar para grávidas e para mães de pessoas com deficiência. O projeto, que veio do Senado, segue agora para sanção do presidente Michel Temer. A matéria prevê alguns requisitos para a concessão do benefício.

'Promessa de pagar 13.o do Bolsa Família será cumprida', diz novo ministro da Cidadania

BRASÍLIA - Na primeira entrevista após ser anunciado futuro ministro da CidadaniaOsmar Terra (MDB-RS) disse nesta quarta-feira, 28, que o novo governo vai cumprir a promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o 13º para o Bolsa Família será pago. O Ministério vai reunir as pastas do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, além de parte do acolhimento a dependentes da Secretaria de Drogas.

Ele avisou que serão feitos novos pentes-finos nos programas sociais, de forma a reduzir ainda mais irregularidades que ainda possam existir e liberar recursos para o pagamento de mais benefícios a quem realmente precisa.

O novo ministro, que é deputado pelo MDB, informou que seu nome foi escolhido a partir de "um movimento das frentes parlamentares da assistência social, das pessoas com doenças raras, da primeira infância, dos deficientes, dos idosos". E emendou: "juntaram todas as frentes que têm a ver com essa área e deram respaldo ao meu nome". 

O ministério estava sendo reivindicado pela bancada evangélica e, ainda, o senador derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES). Este último está, até agora, sem lugar no governo Bolsonaro. Com a escolha de Terra para a Cidadania, Bolsonaro reforça o discurso de compor os ministérios com indicação de bancadas e não de partidos.

Terra assegurou que "todos os programas (sociais) vão continuar, agora com a possibilidade de ampliar e avançar em algumas áreas". Disse ainda que o programa Criança Feliz, que tem como patrona a atual primeira-dama, Marcela Temer, também será mantido e ampliado. "O Bolsa Família vai ser um programa que vai estimular muito a questão de geração de emprego e renda, por orientação do presidente, principalmente para os jovens", comentou ele, acrescentando que a ideia é integrar o Bolsa Família com outros programas da área de esportes, que foi absorvida pela nova pasta.

"Vamos trabalhar bastante, mas focados sempre na população mais vulnerável, mais pobre, que são os usuários do Bolsa Família e toda população que está no cadastro único, que é metade da população brasileira", declarou. Osmar Terra ressaltou, no entanto, que "o maior programa de combate à pobreza é a geração de emprego e renda". "A maior vitória de um programa é a diminuição das pessoas que precisam daquele programa, que é no que vamos procurar trabalhar", completou.

O novo ministro da Cidadania lembrou que, no período em que esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Social do governo de Michel Temer, iniciou um pente-fino no cadastro dos programas sociais do governo e garantiu que isso vai continuar. "Já fizemos isso nos últimos anos. Vamos agora desenvolver com mais força. Tiramos os que não precisavam: foram 5 milhões de famílias que saíram do programa em dois anos e entraram aqueles que precisavam. Então, pela primeira vez na história do Bolsa Família desde 2003, se terminou com a fila. Faz um ano que não tem mais fila", afirmou.

Sobre a participação da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro, o futuro ministro disse que "ela é envolvida com área social e já tem trabalho importante na área de crianças com deficiência auditiva". E emendou: "Ela com certeza vai ajudar". O ministro disse ainda que os titulares das futuras secretarias dos Esportes e da Cultura ainda não foram escolhidos. Evitou ainda comentar sobre a Lei Rouanet, justificando que ainda vai estudar esta questão. Em relação às atuais pastas das Mulheres e dos Direitos Humanos, Osmar Terra informou que elas serão abrigadas em outros ministérios.

Bolsonaro vetou reunião da ONU sobre clima no Brasil porque pode romper com o acordo

BRASÍLIA - A retirada da candidatura do Brasil como sede da COP-25, Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas a ser realizada em 2019, foi decidida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Houve participação minha nessa decisão”, disse. Ele explicou que existe a possibilidade de o País sair do acordo do clima e não quer “anunciar uma possível ruptura dentro do Brasil”. Outro fator mencionado foi o custo de realização do evento, que considerou “exagerado”, diante da situação das contas públicas. Segundo fontes, a estimativa é de R$ 400 milhões.

“Peço a ajuda de vocês”, disse o presidente eleito a jornalistas. Ele explicou que, aparentemente, o acordo coloca em risco a soberania do Brasil por causa da criação de uma grande área de preservação ambiental chamada “Triplo A”. Trata-se de uma faixa de 136 milhões de hectares que se estende desde os Andes, passa pela Amazônia e chega ao Atlântico. Trata-se de uma proposta de uma fundação chamada Gaia Amazonas, com sede na Colômbia.

“Eu quero deixar bem claro, como futuro presidente, que se isso for um contrapeso nós com toda certeza teremos uma posição que pode contrariar muita gente, mas vai estar de acordo com o pensamento nacional”, afirmou o presidente eleito. Durante a campanha eleitoral, ele falou em sair do acordo do clima e da própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Bolsonaro, o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente. “Mas não pode uma política ambiental atrapalhar o desenvolvimento do Brasil”, ressalvou. “Hoje a economia quase está dando certo apenas - quase - na questão do agronegócio. E eles estão sufocados por questões ambientais que não colaboram em nada para o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente.”

O presidente eleito assumiu a responsabilidade pela desistência da candidatura do Brasil apesar de o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao lado, haver soprado, enquanto a pergunta era feita: “não temos nada com isso; isso é decisão do Itamaraty.”

O atual governo consultou a equipe sobre a realização da COP-25 porque, embora seja amplamente conhecida, a candidatura do Brasil para sediar o evento seria formalizada na COP-24, que começa no próximo dia 2, em Katowice, na Polônia. Os países da América Latina e Caribe ofereceriam o Brasil como sede, depois de meses de articulação para superar as resistências da Venezuela. O futuro chanceler, Ernesto Araújo, foi questionado sobre o interesse em manter a candidatura.

A equipe de transição foi também avisada que há questão financeira ainda pendente. A proposta do Orçamento de 2019, que está em análise no Congresso Nacional, prevê recursos para a realização do evento, mas apenas uma pequena parte: perto de R$ 15 milhões. Os técnicos avaliavam tirar recursos do Fundo Clima, gerido pelo Ministério do Meio Ambiente. Ainda assim, seria necessário buscar outras fontes de recursos para bancar todo o evento.

No telegrama enviado na última segunda-feira em que comunicou a desistência da candidatura, o governo brasileiro apresentou como justificativas a difícil situação das contas públicas, que deverá prosseguir no ano que vem, e o processo de transição no Brasil. Mas o quadro fiscal não havia sido um peso quando o País se candidatou, no início de outubro.

Na época, avaliou-se que o gasto de R$ 400 milhões seria elevado, porém a realização do evento seria importante para o posicionamento do Brasil como uma liderança no debate internacional da questão climática. 

O futuro governo, porém, advoga uma posição oposta. “O alarmismo climático (sobre o qual falarei em outra oportunidade), o terceiro-mundismo automático e outros arranjos falsamente anti-hegemônicos, a adesão às pautas abortistas e anticristãs nos foros multilaterais, a destruição da identidade dos povos por meio da imigração ilimitada, a transferência brutal de poder econômico em favor de países não democráticos e marxistas, a suavização no tratamento dado à ditadura venezuelana, tudo isso são elementos da “ideologia do PT”, ou seja, do marxismo, que ainda estão muito presentes no Itamaraty”, escreveu o futuro chanceler, Ernesto Araújo, num artigo publicado na segunda-feira no jornal Correio do Povo. 

Fonte: Estadão

2 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Vejam vocês que agora até Eunicio de Oliveira, um dos piores senadores da república, presidente do senado (só perde para o Renan em matéria de canalhice), agora apoia o Paulo Guedes desde pequenininho. Essa tipo de gente só sabe fazer isso, enganar os outros, e enquanto a bancada ruralista está ali na moita, quieta como quem não está vendo nada, nós da militância trabalhamos dia e noite para remover esse lixo do comando da nação.

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  • Roberto Cadore Cruz Alta - RS

    Surge aí (Funrural) a primeira rusga entre o governo eleito e os produtores rurais que o apoiaram maciçamente?

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Sr. Cadore, Jeronimo Goerguen apoiou Bolsonaro na última hora, quando viu que ia ganhar..., ele não tem os mesmos valores da militância que elegeu o capitão. Ademais o funrural está incomodando há muito tempo, acho boa essa obstrução, chega de macaquice desses deputados inúteis que usam isso só para aparecer. Pessoalmente estou do lado daqueles que não pagaram amparados na lei. Bolsonaro diz que vai cumprir a lei, que decidam os mequetrefes aumentadores do próprio salário, essa gente podre, sem ética, sem moral. Sigo e acredito no amigo Valdir Fries que estudou o caso a fundo e que afirma que a cobrança é ilegal. Afora isso, sou um liberal econômico, o imposto do funrural devia ser extinto, defendo portanto menor tributação sobre o setor produtivo rural e se possível sobre todos os setores produtivos do país.

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