Equipe de transição estuda desvinculação para respeitar teto dos gastos, diz Guedes
Por Marcela Ayres e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a equipe de transição está estudando mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos e garantir que haverá controle de despesas do governo.
Guedes afirmou, a jornalistas, que essa análise envolve a adoção de cláusulas adicionais que desarmam a forte vinculação vigente caso haja choque que ameace explodir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A orientação, indicou ele, é defender o teto.
"Vocês viram desde o começo da conversa que tem um responsável pela hiperinflação que é o excesso de gastos públicos. É evidente que eu só posso ser um ardoroso defensor do teto de gastos", disse.
"Vamos desengessar o Orçamento porque o teto é compromisso", acrescentou.
A proposta em estudo tem por objetivo retirar o carimbo de verbas orçamentárias que têm destinação obrigatória, a chamada vinculação das receitas.
A emenda constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos em 2016, poderá ser violada em breve diante da dinâmica de vinculação de gastos hoje existente.
Para 2019, o atual governo já estimou, ao enviar a proposta orçamentária ao Congresso, que as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do gasto primário total, sobrando ao governo uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.
Esse espaço vem sendo comprimido pela alta de gastos obrigatórios --notadamente os ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo--, que têm abocanhado uma fatia cada vez maior do Orçamento em meio à limitação imposta pela regra do teto.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal estimou recentemente que a moderação do gasto com Previdência e pessoal é necessária para cumprimento do teto de gastos até 2020.
Guedes ressalvou que a proposta, se vier a ser adotada, não ocorrerá logo no início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro. Estimou que será algo para ocorrer em "seis a oito meses".
"Isso aí é lá para frente", ressaltou aos jornalistas, em Brasília.
Uma eventual mudança desse porte teria de ser feita por uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que teria de ser enviada e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.