Moro pede que Congresso aprove projeto sobre congelamento de bens de organizações terroristas ainda neste ano

BRASÍLIA (Reuters) - O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fez um apelo nesta sexta-feira para que o Congresso aprove projeto que formaliza resoluções das Nações Unidas (ONU) para congelar bens de pessoas ou entidades consideradas terroristas pela organização.

“Seria importante, mesmo antes do governo assumir em janeiro, que o Congresso atual, que a atual Legislatura, desse prioridade de aprovar esse projeto”, disse o ministro a jornalistas no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília, onde a equipe de transição tem trabalhado.

“O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse projeto há longa data e até o momento não o fez”, comentou.

Não é a primeira vez que o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública faz sugestões ao Congresso. Na última segunda-feira, Moro teceu críticas a projeto que modifica as regras de execução penal e comentou que o “ideal” seria que o Congresso aguardasse uma posição do governo eleito para então votar projeto que altera lei de execuções penais.

Segundo ele, se a proposta sobre o congelamento de ativos de organizações terroristas não for aprovada até fevereiro, o país poderá ser suspenso de uma organização internacional sobre combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que tem mais de 30 países integrantes.

“O risco se o Brasil não aprovar até fevereiro é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – FATF/GAFI)”, afirmou.

“O Brasil sendo suspenso dessa organização, isso vai fazer um grande mal para a imagem do Brasil, para a imagem internacional, e vai fazer um grande mal para os negócios”, comentou o futuro ministro.

Na quarta-feira, o Itamaraty informou que o governo brasileiro desistiu de sediar a próxima COP-25, a Conferência das Partes sobre mudanças climáticas, prevista para novembro de 2019, alegando dificuldades orçamentárias, ainda que os recursos previstos para receber a conferência já estivessem previstos no Orçamento de 2019.

O Brasil havia apresentado sua candidatura em outubro deste ano, com o endosso dos países da América Latina e Caribe, sob o argumento de que o pedido confirmava “o papel de liderança mundial do país em temas de desenvolvimento sustentável, em especial no que se refere à mudança do clima”.

Mais tarde, o presidente eleito Jair Bolsonaro, que durante a campanha eleitoral ameaçou retirar o Brasil do Acordo de Paris, afirmou que foi sua a decisão de recomendar ao futuro titular das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que o Brasil não fosse sede da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP 25.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)