Votação da cessão onerosa não deve ocorrer nesta terça-feira, diz Jucá

Publicado em 04/12/2018 13:03
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BRASÍLIA (Reuters) - A votação do projeto de lei que trata da cessão onerosa não deverá ocorrer nesta terça-feira, enquanto o governo discute, entre outras coisas, como seria o repasse a Estados e municípios dos recursos obtidos com um eventual leilão do petróleo excedente da área no pré-sal, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).

"Os entendimentos estão acontecendo, mas o comando da votação cabe ao presidente (do Senado) Eunício Oliveira. Ele também está em processo de entendimento", disse Jucá, em sua conta no Twitter.

Durante a semana passada, as equipes do atual e do próximo governo debateram a forma de garantir o repasse de recursos a Estados e municípios sem ferir o teto de gastos, o que prolonga o debate no Senado de um projeto de lei importante para a Petrobras.

A discussão ocorre porque os recursos obtidos com o leilãoseriam considerados receitas patrimoniais, regulamentadas peloteto de gastos, e não royalties. A regra do teto limita asdespesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido dainflação.

Pelo projeto de lei no Senado, o governo poderia viabilizaro leilão do petróleo excedente da área da cessão onerosa, cujocontrato original foi assinado com a Petrobras.

Além de permitir uma prevista renegociação de contrato entrePetrobras e União, o projeto de lei prevê autorizar a Petrobrasa vender para outras empresas até 70 por cento dos direitos deexploração da estatal na área da cessão onerosa.

A Petrobras tem, pelo contrato original, direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal. Mas a região tem muito mais do que este volume.

Com a possível venda do excedente para petroleiras em umleilão, a expectativa é de que a União possa arrecadar até 130bilhões de reais, conforme o presidente do Senado falouanteriormente.

Uma parte desses recursos seria utilizada para pagar aPetrobras na renegociação do contrato da cessão onerosa. Sem a conclusão dessa renegociação, a realização do leilão seriainviável.

A estatal se considera credora da União na renegociação docontrato, pelo qual a Petrobras pagou em 2010 à União 74,8bilhões de reais.

(Por Lisandra Paraguassu)

Fonte: Reuters

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