Bolsonaro diz que reforma da Previdência deve começar pelo setor público

Publicado em 04/12/2018 18:06 e atualizado em 04/12/2018 23:06
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira que pode fatiar o envio de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, que inicialmente deve contemplar mudanças nas regras para o setor público e também que preveja a adoção de uma idade mínima para o recebimento de benefícios, com diferentes idades para a aposentadoria de homens e mulheres.

Em entrevista coletiva, Bolsonaro disse que a tendência "bastante forte" é que a reforma comece pela adoção da idade mínima, ao considerar esse caminho como o "menos difícil" de ser aprovado pelos parlamentares.

"Nós queremos, sim, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, a começar pela Previdência pública e com chances de ser aprovado", disse.

"Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Aí acho que o prejuízo seria muito grande", acrescentou. "Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta para frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar uma providência."

Sem dar detalhes, Bolsonaro deu a entender que a ideia seria adotar uma proposta de idade mínima com a diferença de idade de aposentadoria entre mulheres e homens em 2 anos na reforma a ser encaminhada ao Congresso no seu governo.

No atual regime previdenciário, o contribuinte pode se aposentar sem idade mínima, com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Na modalidade que exige idade mínima, é necessário ter 15 anos de contribuição e 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) na aposentadoria urbana.

A proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer, que está parada no Congresso, propõe a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Após se reunir com deputados das bancadas do MDB e do PRB, o presidente eleito disse que "em grande parte" os parlamentares se mostraram dispostos a aprovar as propostas do seu governo.

"Até vamos inovar, antes de mandarmos qualquer projeto para a Câmara, vamos ouvir no Planalto as lideranças, vamos debater, debater com o quadro técnico deles para quando a proposta for para a Câmara já estará bastante debatida", disse.

Bolsonaro ressalvou, entretanto, que não há alinhamento automático de partido e que não é isso que busca.

"Nós buscamos é o entendimento. É o que eu tenho falado para eles, posso não saber a fórmula do sucesso, mas do fracasso é essa que foi usada até o momento, é distribuir ministérios, bancos para partidos políticos, isso não deu certo", afirmou.

Em tom de brincadeira com um repórter que perguntou o que ofereceu aos partidos, se foi "carinho" e "atenção", o presidente eleito respondeu "muito amor".

"Olha só, desculpa a brincadeira, conheço você há algum tempo. Nós aceitamos aqui indicações da bancada da agricultura, da bancada também da saúde, isso aí é interesse de grande parte dos parlamentares, ali tem parlamentar de tudo quanto é partido. Nós temos falado aqui, nessas duas reuniões, que os ministérios estão abertos aos parlamentares, nenhum pedido deles desde que não seja ilegal e impossível de ser atendido deixará de ser atendido", disse.

Sobre as emendas parlamentares, o presidente eleito indicou que se elas são impositivas não se deveria postergar seu pagamento. "Acho que o deputado tem que ter a sua emenda liberada o mais rápido possível."

Equipe de transição de Bolsonaro vê redundância de função em quase 30% dos cargos de servidores, diz fonte

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vê redundância de funções em cerca de 180 mil cargos de servidores da ativa, número correspondente a 28,4 por cento do total, afirmou uma fonte que participa das discussões sobre a otimização da força de trabalho no serviço público.

Segundo a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato, 40 mil destes cargos demandariam mudanças mais imediatas para resgate de eficiência e, por isso, seriam passíveis de "revisão e reprogramação, com intenso treinamento para possibilidades de recolocação".

Atualmente, a União conta com 633.246 servidores na ativa, segundo Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, com dados de outubro. No mês, a despesa de pessoal com o grupo foi de 13,2 bilhões de reais.

A fonte destacou que a análise desses números se insere nos debates sobre o tamanho da máquina e sobre como aumentar a eficiência no serviço público.

Em documento sobre o assunto entregue à equipe de transição de Bolsonaro, o governo do presidente Michel Temer defendeu que o número de servidores em si "não se apresenta como ponto de alerta crítico", mas afirmou que é "real a necessidade de rever a atual configuração da administração pública federal e de suas estruturas de gestão, das funções previstas na Constituição Federal, das competências regimentais".

A relação entre o número de funcionários públicos e a população é de 5,6 por cento no Brasil, segundo o Planejamento, contra 4,4 por cento na América Latina.

Como uma das iniciativas que já está em gestação, o Planejamento citou a elaboração de um projeto de lei sobre a implementação da gestão de desempenho profissional por meio de uma avaliação individual.

A ideia, com a iniciativa, é evitar a realização de avaliação só para cumprimento de uma formalidade legal, com servidores ganhando nota máxima de maneira generalizada --situação comum na administração pública hoje.

O projeto também buscará eliminar a falta de base meritocrática para promoções e progressões funcionais.

Em reunião com MDB, Bolsonaro diz que é 'horrível ser patrão' no Brasil (ESTADÃO)

BRASÍLIA - O presidente eleito Jair Bolsonaro defendeu um aprofundamento da reforma trabalhista durante reunião com a bancada do MDB na Câmara, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo participantes do encontro, Bolsonaro disse que "é horrível ser patrão" no País. Ele não mencionou, no entanto, as reformas previdenciária e tributária.

Jair Bolsonaro pediu apoio a seu governo e disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, não tem como resolver tudo sem respaldo do Congresso. "O Paulo Guedes não vai fazer milagre sozinho", afirmou Bolsonaro, em encontro com a bancada do MDB na Câmara.

ctv-djm-bolsonaroSegundo participantes da reunião, Jair Bolsonaro avalia que 'é horrível ser patrão' no País. Foto: Ricardo Moraes/REUTERS

Nos encontros com os deputados, Bolsonaro disse que sua equipe tem como destravar a economia, mas ressalvou esperar a colaboração de todos. Na sua avaliação, se a administração seguir na mesma toada do passado, o Brasil vai virar uma Grécia. Em uma referência indireta ao PT ele afirmou ainda que, "se o governo não der certo, vocês sabem quem vai voltar".

Depois de dizer na campanha que não queria negociar com o Congresso nem com dirigentes de partidos, mas apenas com frentes parlamentares, Bolsonaro mudou de estratégia. Nesta terça, tentou se aproximar dos deputados e pediu ajuda para a aprovação de propostas. "É um apelo que faço, embora nem precise fazer. Cada um é consciente", declarou. Na reunião com o MDB, Bolsonaro não deu destaque para a reforma da Previdência.

A tendência do MDB é integrar a base aliada do presidente eleito no Congresso. "As articulações serão fundamentais para a aprovação de projetos importantes em 2019", resumiu o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP). Até agora, o MDB foi contemplado com o Ministério da Cidadania, que será ocupado pelo deputado Osmar Terra (RS), também presente à reunião desta terça.

"Bolsonaro disse que o governo será reformista, desregulamentador, moderno e que precisa do MDB", comentou o deputado Darcísio Perondi (RS).

No encontro com bancada do PRB, Bolsonaro também destacou que vai precisar de todos para governar. "Queremos que o Brasil dê certo e que volte a crescer e a gerar empregos",afirmou o presidente nacional do PRB, Marcos Pereira (SP), indicando aval à nova gestão.

Previdência

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou mais tarde que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma "fatiada". Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.

Ele antecipou que está "bastante forte" na equipe de transição a "tendência" para começar o encaminhamento da reforma pela idade mínima. Questionado se seria mais fácil aprovar a matéria desta forma, ele respondeu que é "menos difícil".

"Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos. Continua a que está aí mantendo a diferença", respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre qual seria o critério para a idade mínima.

Bolsonaro disse ainda que sua ideia é "aumentar em dois anos para todo mundo a idade mínima", mas não soube explicar exatamente qual seria a referência usada para delimitar isso. Atualmente é possível se aposentar sem idade mínima.

Hoje, os homens podem se aposentar se tiverem pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres se tiverem pelo menos 30 anos. Também é possível se aposentar com idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.

Na proposta encaminhada por Temer ao Congresso, consta que só será possível aposentadoria integral quando o homem atingir a idade mínima de 65 anos e a mulher 63 anos. No entanto, a regra de transição para chegar a essa idade levará 20 anos. 

Apesar das especulações de que a proposta teria perdido força, Bolsonaro reforçou que quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema e "começar a reforma pela previdência pública, com chance de ser aprovada". 

"Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado, acho que o prejuízo seria muito grande. Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta pra frente. A previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência", disse Bolsonaro.

O presidente eleito conversou nesta terça-feira com lideranças do MDB e do PRB, mas não entrou no tema da reforma da Previdência. Durante a reunião com os emedebistas, foi indagado sobre o tema pelo deputado Darcísio Perondi, mas não respondeu.

Sobre sua articulação para o próximo ano junto ao Congresso, disse que vai inovar e ouvir lideranças no Palácio do Planalto antes de encaminhar textos ao Legislativo. "Vamos debater com quadro técnico deles." 

Ele disse ainda que os ministérios estarão abertos aos parlamentares e que "nenhum pedido legal e possível de ser atendido deixará de ser atendido".

Em meio a divergências sobre a articulação política, disse mais uma vez que "fica com todo mundo", citando o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

Fonte: Reuters

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