Antonio Denarium assume governo em Roraima após intervenção decretada por Temer

(Reuters) - O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira que acertou com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), uma intervenção federal no Estado em função da situação financeira e de segurança.

"A questão de Roraima está se agravando de dois dias para cá. Tentamos os mais variados meios, de maneira que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo", disse o presidente no Palácio do Alvorada.

"Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, e daí porque falei com a governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro, e fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada", acrescentou.

No sábado, a decisão será levada aos conselhos de Defesa Nacional e da República.

Segundo o Jornal Nacional, o interventor será o governador eleito Antonio Denarium, que é do PSL, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na prática, a intervenção antecipará a posse de Denarium no comando do Estado.

Com dificuldades financeiras, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

Na quinta-feira, a crise chegou à área de segurança, com paralisação de policiais e agentes penitenciários devido a salários atrasados.

Em agosto, o governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do Estado.

Antes disso, o governo de Roraima chegou a pedir o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Temer rejeitou a possibilidade afirmando que "fechar fronteiras é incogitável".

Intervenção federal em Roraima vai de 2ª-feira até 31 de dezembro

Governador eleito de RR detalha prioridades para apresentar a Temer (Ag Brasil)

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas dia 11, em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

Justiça bloqueia verba para garantir pagamento de policiais em Roraima

Durante o dia, esposas de policiais já haviam bloqueado batalhões

Esposas de policiais de Roraima fecharam batalhões hoje (7) no estado em protesto contra atrasos de salários da categoria. Também hoje, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima conseguiram decisão judicial que obriga o governo estadual a fazer os pagamentos relativos ao mês de outubro.

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários estão com os salários atrasados há meses. Em razão deste quadro, agentes penitenciários deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas. Os policiais militares, que não podem fazer greve, tiveram o protesto de suas esposas como forma de dificultar o desempenho das atividades como protesto pela situação.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal bloqueou R$ 23,5 milhões da conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A juíza Luiza Farias da Silva determinou ainda que o bloqueio tenha preferência, uma vez que há outras medidas judiciais semelhantes para assegurar a quitação de obrigações da administração estadual.

Segundo o MP estadual, a ação foi apresentada porque o governo poderia não efetuar os pagamentos, comprometendo as atividades de segurança pública e do sistema prisional, hoje afetados pelas paralisações.

A Justiça já havia determinado na quarta-feira (5) que o governo estadual pagasse os salários em até 24 horas, estipulando multa de R$ 10 mil diários à governadora, Suely Campos (PP). Além disso, o acordo celebrado entre a União e a administração local já havia repassado a gestão do sistema prisional para interventores federais em novembro.

O acordo foi firmado para enfrentar a crise do sistema prisional do estado. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima solicitaram ao governo federal a intervenção diante da incapacidade do governo estadual de dar resposta à situação. Até mesmo verbas repassadas para o sistema prisional acabaram não tendo a destinação por um imbróglio jurídico.

A despeito das determinações da Justiça, até hoje os salários ainda não haviam sido quitados. Diante da decisão da 4ª Vara Federal, o governo do estado divulgou nota informando que a Secretaria de Fazenda vai “priorizar o pagamento dos servidores da segurança” na próxima segunda-feira (10). “Os demais funcionários receberão os salários mediante disponibilidade financeira, a partir da arrecadação estadual”, complementou o comunicado.

A Polícia Federal de Roraima acrescentou que, apesar da situação, viaturas seguem nas ruas e chamadas podem ser feitas por meio do número 190 para solicitar o apoio da força policial.

Com verbas governamentais, PIB do estado de Roraima foi o único que cresceu em 2016

No ano de 2016, a economia brasileira encolheu 3,3%, resultado negativo que se disseminou em praticamente todas as unidades da federação. Apenas Roraima, com 0,2%, teve alta no Produto Interno Bruto (PIB). 

Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa de Contas Regionais de 2016.

Segundo o IBGE, os resultados de Roraima e do Distrito Federal, que teve estabilidade do PIB em 2016, podem ser explicados pelo peso do setor governamental, que cresceu 3,3% e 0,6%, respectivamente.

A pesquisa mostra que a retração econômica que o país enfrentou naquele ano foi mais acentuada no Amazonas, onde o PIB caiu 6,8%, no Piauí e em Mato Grosso, ambos com queda de 6,3%.

Principal fatia do PIB, a participação paulista na economia brasileira cresceu em meio à crise. Em 2015 e 2016, anos de recessão, o PIB de São Paulo passou a responder por 32,5% da economia brasileira, crescendo 0,5 ponto percentual em relação a 2014. Nos anos anteriores, o estado vinha perdendo sua participação no PIB total, que chegou a ser de 34,9% em 2002.

Em 2016, a economia paulista ficou entre a dos 12 estados que tiveram resultados melhores do que a média nacional. O grupo inclui a alta de 0,2% de Roraima, o resultado estável do Distrito Federal, e quedas que vão de -1,4% a -3,1%. No grupo, estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que ocupam a 3ª, a 4ª e a 5ª posição no ranking dos PIBs estaduais. Os cinco estados com maior PIB concentram 64,4% da economia brasileira.

As outras 15 unidades da federação tiveram quedas mais acentuadas do que a média nacional. No grupo, está o Rio de Janeiro, segundo maior PIB do Brasil, com uma queda de 4,4% em apenas um ano. 

O Rio responde por 10,2% da economia nacional, enquanto Minas contribui com 8,7% do PIB, e Rio Grande do Sul e Paraná somam 6,5% e 6,4%, respectivamente. 

Entre 2002 e 2016, Tocantins foi estado brasileiro cuja economia mais cresceu, dobrando de tamanho. O estado da Região Norte avançou em um ritmo médio anual de 5,2%, somando 103,4% no período. Mato Grosso cresceu 89,1%; Roraima, 79,5%; Acre, 76,8%; e Piauí, 72,7%. 

Entre todos os estados do país, o Rio de Janeiro foi o que menos cresceu no período, com uma alta média de 1,6% ao ano, somando 25,3% entre 2002 e 2016.

Quando avaliada a renda per capita, que é o PIB dividido pelo número de habitantes, o Distrito Federal tem o maior resultado do país, superando a média nacional em mais de duas vezes. O PIB per capita no DF é de R$ 79.099,77, enquanto o do Brasil é de R$ 30.411,30. A menor renda per capita do Brasil é a do Maranhão, que tem R$ 12.264,28, valor bem próximo ao do Piauí, que soma R$ 12.890,25.