Antonio Denarium assume governo em Roraima após intervenção decretada por Temer

Publicado em 08/12/2018 04:12 e atualizado em 09/12/2018 11:26
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(Reuters) - O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira que acertou com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), uma intervenção federal no Estado em função da situação financeira e de segurança.

"A questão de Roraima está se agravando de dois dias para cá. Tentamos os mais variados meios, de maneira que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo", disse o presidente no Palácio do Alvorada.

"Não encontramos nenhuma saída legal para tanto, e daí porque falei com a governadora e disse que a única hipótese para solucionar essa questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse do novo governador, ou seja, até 31 de dezembro, e fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada", acrescentou.

No sábado, a decisão será levada aos conselhos de Defesa Nacional e da República.

Segundo o Jornal Nacional, o interventor será o governador eleito Antonio Denarium, que é do PSL, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na prática, a intervenção antecipará a posse de Denarium no comando do Estado.

Com dificuldades financeiras, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

Na quinta-feira, a crise chegou à área de segurança, com paralisação de policiais e agentes penitenciários devido a salários atrasados.

Em agosto, o governo de Roraima ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão temporária da imigração de venezuelanos por meio da fronteira em Pacaraima, no norte do Estado.

Antes disso, o governo de Roraima chegou a pedir o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Temer rejeitou a possibilidade afirmando que "fechar fronteiras é incogitável".

Intervenção federal em Roraima vai de 2ª-feira até 31 de dezembro

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal deverá publicar na segunda-feira decreto autorizando a intervenção em Roraima, válido até 31 de dezembro, segundo informações do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, divulgadas neste domingo pela Agência Brasil.

Etchegoyen participou de reunião, em Brasília, no sábado com o presidente Michel Temer e os conselhos de Segurança Nacional e Defesa Nacional. A governadora Suely Campos (PP) será afastada do cargo e o governador eleito, Antonio Denarium (PSL), que deveria tomar posse no início do próximo ano, assumirá como interventor. Denarium pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias (até fevereiro de 2019) no sistema prisional do Estado, segundo a agência.

Temer havia anunciado na noite de sexta-feira que tinha acertado um acordo com a governadora de Roraima para permitir a intervenção diante da crise financeira e de segurança vivida pelo Estado.

Com dificuldades financeiras, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

Pelo texto do decreto a ser publicado, "o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção".

Governador eleito de RR detalha prioridades para apresentar a Temer (Ag Brasil)

O governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), designado pelo presidente Michel Temer para comandar o processo de intervenção federal no estado, convocou uma reunião com sua equipe de transição para levantar informações que serão apresentadas dia 11, em Brasília. Ele e sua equipe vão trabalhar durante o fim de semana para detalhar o plano de recuperação fiscal, incluindo o total de dívidas com fornecedores e salários atrasados dos servidores públicos. As informações são da assessoria do governador Denarium.

Em entrevista coletiva ontem (7), Denarium disse que a expectativa é que o governo federal antecipe o repasse de recursos para buscar o “saneamento do estado”. O governador eleito disse que a prioridade é pagar os salários dos servidores. De acordo com Denarium, os detalhes serão definidos com Temer na próxima semana. Está marcada para a próxima terça-feira (11) uma reunião de Temer com Denarium e o Conselho de Segurança Nacional.

Comunicado

Em comunicado, o governador eleito informou que “está envidando esforços para atender aos anseios da população roraimense, que o escolheu como seu representante, a partir de 2019, atendendo ao chamado do presidente Michel Temer para, desta forma, iniciar imediatamente o trabalho como interventor, o que certamente irá colaborar para o sucesso da futura gestão”.

Para o governador, a intervenção federal em Roraima foi motivada por diversos aspectos. Ele citou as crises migratória e na segurança pública (inclusive já sendo executada intervenção federal no Sistema Prisional de Roraima), além das dificuldades financeiras, gerando atrasos no pagamento dos servidores, deflagração de greve geral e risco de desabastecimento causado por manifestações.

“Outro ponto delicado é a crise na educação, gerando a perda do ano letivo por conta da greve dos trabalhadores do transporte escolar e desabastecimento da merenda nas escolas”, diz o texto divulgado pela assessoria do futuro governo de Roraima.

Intervenção

A decisão do presidente foi anunciada ontem (7) à noite, em reunião com ministros no Palácio da Alvorada. A expectativa é que o presidente convoque para hoje (8) o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O decreto de intervenção será publicado em seguida. No país, há dois estados sob intervenção federal: Roraima e Rio de Janeiro, onde a ação ocorre somente na área de segurança pública.

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático. Já o Conselho da República delibera sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Ordem

Temer determinou a intervenção federal em Roraima em virtude da crise na segurança pública e penitenciária no estado até 31 de dezembro. Agentes penitenciários do estado deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas em razão de meses de salários atrasados.

Os policiais militares, que não podem fazer greve, receberam o apoio de suas esposas, que bloquearam as entradas de batalhões como forma de protesto.

O presidente conversou com a governadora de Roraima, Suely Campos, e informou que a intervenção federal foi a única saída para o problema. “Queremos pacificar as questões de Roraima”, ressaltou Temer.

A intervenção federal no estado já havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude do risco de rebeliões em unidades prisionais. Em seu pedido, a PGR descreveu situações, baseadas em relatórios do Ministério Público, como falta de separação entre detentos de regimes aberto, semiaberto e fechado, atraso no pagamento de salários de agentes penitenciários, fornecimento de comida azeda e insuficiente aos presos e falta de combustível para transportar os presos para audiências.

Temer recebeu os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen; do Planejamento, Esteves Colnago; da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; para tratar do assunto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também estava no encontro.

Justiça bloqueia verba para garantir pagamento de policiais em Roraima

Durante o dia, esposas de policiais já haviam bloqueado batalhões

Esposas de policiais de Roraima fecharam batalhões hoje (7) no estado em protesto contra atrasos de salários da categoria. Também hoje, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima conseguiram decisão judicial que obriga o governo estadual a fazer os pagamentos relativos ao mês de outubro.

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários estão com os salários atrasados há meses. Em razão deste quadro, agentes penitenciários deixaram de trabalhar e policiais civis deflagraram paralisação de 72 horas. Os policiais militares, que não podem fazer greve, tiveram o protesto de suas esposas como forma de dificultar o desempenho das atividades como protesto pela situação.

A decisão da 4ª Vara da Justiça Federal bloqueou R$ 23,5 milhões da conta do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A juíza Luiza Farias da Silva determinou ainda que o bloqueio tenha preferência, uma vez que há outras medidas judiciais semelhantes para assegurar a quitação de obrigações da administração estadual.

Segundo o MP estadual, a ação foi apresentada porque o governo poderia não efetuar os pagamentos, comprometendo as atividades de segurança pública e do sistema prisional, hoje afetados pelas paralisações.

A Justiça já havia determinado na quarta-feira (5) que o governo estadual pagasse os salários em até 24 horas, estipulando multa de R$ 10 mil diários à governadora, Suely Campos (PP). Além disso, o acordo celebrado entre a União e a administração local já havia repassado a gestão do sistema prisional para interventores federais em novembro.

O acordo foi firmado para enfrentar a crise do sistema prisional do estado. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Roraima solicitaram ao governo federal a intervenção diante da incapacidade do governo estadual de dar resposta à situação. Até mesmo verbas repassadas para o sistema prisional acabaram não tendo a destinação por um imbróglio jurídico.

A despeito das determinações da Justiça, até hoje os salários ainda não haviam sido quitados. Diante da decisão da 4ª Vara Federal, o governo do estado divulgou nota informando que a Secretaria de Fazenda vai “priorizar o pagamento dos servidores da segurança” na próxima segunda-feira (10). “Os demais funcionários receberão os salários mediante disponibilidade financeira, a partir da arrecadação estadual”, complementou o comunicado.

A Polícia Federal de Roraima acrescentou que, apesar da situação, viaturas seguem nas ruas e chamadas podem ser feitas por meio do número 190 para solicitar o apoio da força policial.

Com verbas governamentais, PIB do estado de Roraima foi o único que cresceu em 2016

No ano de 2016, a economia brasileira encolheu 3,3%, resultado negativo que se disseminou em praticamente todas as unidades da federação. Apenas Roraima, com 0,2%, teve alta no Produto Interno Bruto (PIB). 

Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na pesquisa de Contas Regionais de 2016.

Segundo o IBGE, os resultados de Roraima e do Distrito Federal, que teve estabilidade do PIB em 2016, podem ser explicados pelo peso do setor governamental, que cresceu 3,3% e 0,6%, respectivamente.

A pesquisa mostra que a retração econômica que o país enfrentou naquele ano foi mais acentuada no Amazonas, onde o PIB caiu 6,8%, no Piauí e em Mato Grosso, ambos com queda de 6,3%.

Principal fatia do PIB, a participação paulista na economia brasileira cresceu em meio à crise. Em 2015 e 2016, anos de recessão, o PIB de São Paulo passou a responder por 32,5% da economia brasileira, crescendo 0,5 ponto percentual em relação a 2014. Nos anos anteriores, o estado vinha perdendo sua participação no PIB total, que chegou a ser de 34,9% em 2002.

Em 2016, a economia paulista ficou entre a dos 12 estados que tiveram resultados melhores do que a média nacional. O grupo inclui a alta de 0,2% de Roraima, o resultado estável do Distrito Federal, e quedas que vão de -1,4% a -3,1%. No grupo, estão Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que ocupam a 3ª, a 4ª e a 5ª posição no ranking dos PIBs estaduais. Os cinco estados com maior PIB concentram 64,4% da economia brasileira.

As outras 15 unidades da federação tiveram quedas mais acentuadas do que a média nacional. No grupo, está o Rio de Janeiro, segundo maior PIB do Brasil, com uma queda de 4,4% em apenas um ano. 

O Rio responde por 10,2% da economia nacional, enquanto Minas contribui com 8,7% do PIB, e Rio Grande do Sul e Paraná somam 6,5% e 6,4%, respectivamente. 

Entre 2002 e 2016, Tocantins foi estado brasileiro cuja economia mais cresceu, dobrando de tamanho. O estado da Região Norte avançou em um ritmo médio anual de 5,2%, somando 103,4% no período. Mato Grosso cresceu 89,1%; Roraima, 79,5%; Acre, 76,8%; e Piauí, 72,7%. 

Entre todos os estados do país, o Rio de Janeiro foi o que menos cresceu no período, com uma alta média de 1,6% ao ano, somando 25,3% entre 2002 e 2016.

Quando avaliada a renda per capita, que é o PIB dividido pelo número de habitantes, o Distrito Federal tem o maior resultado do país, superando a média nacional em mais de duas vezes. O PIB per capita no DF é de R$ 79.099,77, enquanto o do Brasil é de R$ 30.411,30. A menor renda per capita do Brasil é a do Maranhão, que tem R$ 12.264,28, valor bem próximo ao do Piauí, que soma R$ 12.890,25.

Fonte: Reuters/Agência Brasil

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