Pautas-bomba para Bolsonaro; Funrural terá custo de R$ 34 bi (O Antagonista/Estadão)

Publicado em 08/12/2018 10:36 e atualizado em 09/12/2018 11:36
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Na semana que vem, o Congresso deve encerrar as votações da atual legislatura com a realização de quatro sessões recheadas de pautas-bombas, relata o Estadão.

Se os projetos forem aprovados, Jair Bolsonaro pode herdar um rombo de R$ 47 bilhões.

O projeto mais polêmico da agenda é o parcelamento das dívidas (Refis) com o Funrural. O custo estimado é de R$ 34 bilhões.

Também está prevista a votação do projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco (R$ 9,3 bilhões), de autoria de Eunício Oliveira.

Câmara prevê votar projetos que podem causar rombo de R$ 47 bilhões (ESTADÃO)

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados.

 Uma força-tarefa de contenção de danos está sendo montada pelos negociadores do governo e da transição, mas a avaliação é que não será uma missão fácil – até porque está em curso uma disputa pela presidência da Câmara que acaba contaminando as votações. O porta-voz dessa espécie de barreira às pautas-bomba é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), do partido do presidente eleito. Ele chegou a receber orientações das equipes dos governos atual e futuro de como proceder para conseguir barrar os projetos.

“Eu me sinto preocupado com a futura administração do nosso presidente e ficamos um pouco assustados porque, na hora em que se está fechando o governo, há projetos cheios de jabutis (no jargão legislativo, dispositivos que não têm relação com a matéria principal do projeto) e de medidas para ferrar o cidadão. Tudo isso depois cai no colo do cidadão”, disse Waldir, sobre seu novo papel na Câmara.

O projeto mais polêmico da agenda que aumenta os gastos conta com o patrocínio da bancada ruralista, apoiadora de primeira hora de Bolsonaro. O parcelamento das dívidas (Refis) com o Funrural (a previdência do setor) tem custo estimado de R$ 34 bilhões. Eles tentam também negociar a edição de nova medida provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo do tributo. Como o prazo vence em 31 de dezembro, o setor ganharia tempo para negociar com o futuro governo uma saída para o imbróglio.

Também está prevista a votação do projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco (R$ 9,3 bilhões), de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do projeto que reparte os recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, que tem como “jabuti” um perdão de dívida de R$ 4 bilhões para a Cemig, além da criação de um fundo para bancar a construção de gasodutos. O projeto é uma demanda da bancada mineira e de prefeitos e governadores, que pretendem diminuir o rombo das administrações regionais. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a importância do projeto para o setor de gasodutos e disse que a “parte polêmica”, o perdão de dívidas da Cemig, não deve ser aprovada. “O texto é importante para a questão do gasoduto, mas a questão da Cemig é tema polêmico”, disse. Há outros projetos que devem gerar despesas, mas que ainda não são possíveis de calcular, como o da gestão compartilhada que prevê a contratação de pessoal pela União.

Despesas com servidores inativos crescem 93% nos estados

Segundo levantamento de O Globo, entre 2006 e 2017 as despesas estaduais com servidores inativos tiveram um crescimento real — descontando inflação — de 93%.

A escalada dos gastos foi bem superior à expansão da economia: o PIB variou 24% nesse período.

Com o avanço das despesas, o rombo nos regimes estaduais de Previdência saltou de R$ 24,1 bilhões em 2006 para R$ 86,3 bilhões no ano passado, uma alta de 258%.

Uma ajudinha para os municípios menos eficientes

O projeto que permite municípios estourarem gasto com pessoal vai beneficiar as prefeituras menos eficientes.

Atualmente, os municípios que gastam acima de 60% de sua receita com servidores ficam impedidos de receber transferências e de contratar operações de crédito.

Como lembra a Folha, o projeto, se sancionado por Michel Temer, ajudará municípios que contrataram servidores em massa nos últimos anos, já que não haverá punições em caso de descumprimento do teto de gastos.

 

Fonte: O Antagonista/Estadão/Reuters

1 comentário

  • rubens de oliveira peixoto caibaté - RS

    É incrível que ninguém do setor venha a público deixar claro que, primeiro, a decisão que STF alterou jurisprudência consolidada de anos, o que por si só justificaria uma modulação dos efeitos e por conseqüência a cobrança a partir da publicação do acórdão, dois, que se não houver parcelamento 90% não conseguirá honrar. Sou contra qualquer subsídio a qualquer setor, mas as verdades tem que ser ditas!

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