Telebras, EPL (trem-bala) e Valec devem ser fechadas no governo Bolsonaro

Publicado em 09/12/2018 11:44 e atualizado em 09/12/2018 15:57
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Importância das estatais é questionada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Mas privatização ou extinção se complica por questões legais. Empresa ferroviária e de telecomunicações têm contratos com terceiros, o que requer cuidado (por Simone Kafruni, no CORREIO BRAZILIENSE)

Na mira do novo governo, algumas estatais da área de infraestrutura estão com os dias contados. Desde a campanha eleitoral, o programa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, promete privatizar o que for possível e extinguir empresas públicas. As informações ainda são desencontradas, mas a equipe de transição sinaliza liquidar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a Telebras e a Valec, todas com projetos em andamento.

No entanto, nada foi dito sobre outras empresas que poucos sabem que existe, como a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), criada no governo Michel Temer em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO). Considerada um cabide de empregos para os apadrinhados do MDB, indicados pelo ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani.

"Trem-bala, uma barbaridade"

A EPL é alvo do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que já a chamou de “uma barbaridade”. A empresa foi criada na administração do PT (Dilma Rousseff) para implementar o fracassado projeto de trem-bala, mas mudou de função e hoje elabora estudos de logística. A equipe de transição afirma que “não se justifica” a manutenção da estrutura da EPL, cujo orçamento de 2018 foi de R$ 69,4 milhões, maior parte para pagar a folha de 143 funcionários.
O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Jorge Bastos, argumenta que falta informação sobre a finalidade da empresa. “Ainda se referem à EPL em relação ao trem-bala, quando, na verdade, a empresa faz mais do que a EPE (Empresa de Planejamento Energético). E ninguém fala em acabar com a EPE, que dá prejuízo e tem custo”, compara.
Segundo Bastos, há coisas sob responsabilidade da estatal que não têm como serem pagas, como o Plano Nacional de Logística (PNL), e a companhia começa a gerar receita. No exercício de 2018, arrecadou R$ 684 mil com os estudos elaborados para editais de arrendamentos portuários. “Se for extinta, vai se perder muito conhecimento. A EPL organiza a maneira de elaborar os projetos no sentido de estabelecer o método”, explica.

Compromissos

Telebras e Valec são estatais com contratos assumidos. A ferroviária é concessionária da Ferrovia Norte-Sul, cujo leilão da subconcessão do trecho entre Estrela D’Oeste (SP) e o Porto Nacional (TO) está marcado para março do ano que vem. No lançamento do edital, técnicos do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não souberam explicar o que acontecerá com o vencedor do certame, caso a Valec seja extinta.
Na opinião de João Santana, ex-ministro de Infraestrutura, empresas públicas só podem ser extintas por lei e o projeto terá de indicar o que acontecerá com as responsabilidades. “A Valec já assumiu tantos compromissos, que é difícil sua extinção. Tem de ser reduzida, mas é complicado simplesmente liquidá-la. Será mais fácil tirar capacidade até a conclusão dos contratos”, diz. Já a EPL, Santana considera simples de finalizar. “A estatal não tem nenhuma relação com terceiros, nem contratos significativos”, ressalta.

Dados de 2018 apontam que a Valec tem 793 empregados, com gastos destinados à folha de pagamento até dezembro de R$ 191 milhões. “Para 2019, haverá uma redução estimada em R$ 32 milhões, totalizando R$ 159 milhões, em decorrência do Plano de Demissão Voluntária dos órgãos extintos Geipot e Rede Ferroviária Federal ocorrido neste fim de ano”, informa a companhia. O orçamento da empresa para 2018 é de R$ 953,2 milhões. “É uma empresa de investimentos; logo, é totalmente financiada pelo Tesouro”, afirma.

Satélite

A Telebras é responsável pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), que opera as frequências de comunicação da banda Ku, militar, e tenta operacionalizar a banda comercial Ka para fornecer internet via satélite em todo o território nacional. A estatal tem contrato com a norte-americana Viasat para viabilizar o Governo Eletrônico — Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), programa coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga com o objetivo de promover a inclusão digital.

Para Claudio Frischtak, presidente da InterB Consultoria, a extinção das estatais precisa ser estudada, com uma modelagem adequada para liquidação. “O novo governo está anunciando que a desestatização é prioridade, mas há um longo caminho entre anunciar e fazê-lo. É um processo de alguns anos”, assinala. O especialista alerta que a Telebras tem um ativo muito valioso, o SGDC. “O satélite tem de ter melhor uso”, recomenda. Já a EPL, Frischtak sugere que seja reorganizada, não extinta. “Um novo arranjo organizacional pode transformar a EPL em uma espécie de Parceria Público-Privada (PPP) de forma que não absorva mais recursos públicos”, afirma.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI)  recomenda a liquidação da Valec e da Telebras. “A opção de utilizar recursos do governo por meio da Valec se esgotou, com significativo ônus para o Estado. A Valec está se desfazendo de todos seus ativos em construção ou operação, sem os quais não há razão para mantê-la. Deve, portanto, ser liquidada”, destaca a CNI.

Sobre a Telebras, a confederação questiona se há necessidade de uma empresa estatal para prover os serviços de que a Telebras está incumbida. “Seria melhor ou privatizá-la, com a obrigação do comprador de manter e operar o satélite, além de prover sinal para acesso à banda larga, de modo a universalizá-la nos próximos 10 anos, ou liquidar a companhia e formar um consórcio de empresas privadas, para administrar e operar seus ativos”, recomenda. Procurada, a Telebras não respondeu.

E a "jabuticaba olímpica?"

Enquanto o futuro das estatais de infraestrutura é incerto, uma jabuticaba, criada como cabide de empregos, mantém 79 servidores em seu quadro a um custo mensal de R$ 1,1 milhão, ou R$ 14,3 milhões por ano. A Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo) foi criada no governo Michel Temer em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO), fechada da noite para o dia sem prestar contas da organização das Olimpíadas de 2016.

Muita coisa ficou pendente, inclusive, R$ 48 milhões no caixa da APO. “Na prática, todos que foram para lá foram indicações do MDB, com salários de R$ 15 mil a R$ 22 mil. A APO tinha 181 cargos, a Aglo tem a metade dos postos, mas é um grande cabidão de emprego dos apadrinhados do ex-ministro do Esporte Leonardo Picciani, que queriam os quase R$ 50 milhões que ficaram no caixa da APO”, conta uma fonte que prefere não se identificar. O dinheiro, contudo, nunca foi mexido. “Ficou solto, sozinho na conta, sem ninguém poder gastar”, diz.

Procurada, a Aglo informa que o orçamento para o ano de 2018 “para prover as estruturas geridas pela autarquia no Parque Olímpico da Barra foi de R$ 33,6 milhões, totalmente custeado pelo Orçamento da União. “Até o momento, a receita adquirida via contrapartidas, soma R$ 2 milhões, dos quais, alguns valores ainda estão em processo de pagamento. Sobre o dinheiro em caixa, diz: “A APO deixou R$ 48 milhões e, atualmente, a Aglo vem provocando reuniões e tratativas junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo a definir as ações a serem adotadas quanto ao encerramento contábil da extinta APO”.

Atribuições

Entre as atribuições da empresa, estão gerenciar cerca de 100 eventos esportivos realizados no Legado Olímpico dentro de alguns programas como: Esporte e Cidadania para Todos, que beneficia 500 crianças e adolescentes; escolinhas em aulões comunitários, com participação de cerca de 90 crianças; Núcleo Esportivo Rio Open, para 50 crianças; Instituto Reação, para 94 crianças; Projeto Team Águia, 46 beneficiados; e Instituto Irmãos Nogueira, ainda em implantação e em fase de captação de crianças e adolescentes de comunidades carentes do entorno do Parque Olímpico. Se for extinta, a Aglo informa que “todas as obrigações e direitos serão repassados ao Ministério do Esporte ou à secretaria que vier a substituí-lo”. (SK).

Lideranças tentam conter caminhoneiros e evitar nova paralisação (c/ESTADÃO)

Com intensas conversas nos grupos de WhatsApp, caminhoneiros de todo o país seguem divididos quanto a uma nova paralisação. As lideranças tentam evitar o impedimento, mas grande parte dos profissionais está insatisfeita com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que suspendeu a aplicação de multas pelo descumprimento dos preços mínimos do frete rodoviário até que a Corte decida sobre a constitucionalidade do tabelamento.
A suspensão das multas é uma vitória dos caminhoneiros, mas o valor dos pisos mínimos para o serviço de frete, ou seja, a tabela de preços, continua valendo. até a apreciação do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer. Assim, a tensão se mantém na categoria.
"A greve não está fora do radar, mas é o último recurso", disse, neste sábado (8/12), o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS), Carlos Alberto Litti Dahmer. "O movimento está bem dividido entre os que querem um confronto direto com o STF e os que acham que ainda tem espaço para avançar pela negociação." 
Para Alexandre Fróes, caminhoneiro de Santa Catarina, a paralisação não está descartada. "Estamos em conversa direta com o futuro ministro (da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas) e com o capitão (o presidente eleito, Jair Bolsonaro)", afirmou à Agência Estado.
O impulso de iniciar uma nova paralisação, que ganhou corpo ao longo da última sexta-feira, parece ter perdido força com movimentos ocorridos em Brasília. O diálogo com a equipe de transição e a promessa da Advocacia Geral da União (AGU), formalizada na noite de ontem, de recorrer da decisão de Fux, deram munição às lideranças para conter os ânimos mais acirrados.
Após reunião na AGU, o presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Brasil (BrasCoop), Wallace Ladim, o "Chorão", explicou à sua base que a decisão do STF impede a aplicação de multas. Mas manutenção da tabela de preços não é a solução que mais agrada os caminhoneiros.
Enquanto perdurar esse quadro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode notificar caminhoneiros e empresas que estejam trabalhando fora da tabela. Essa notificação serve de base para que o motorista entre na Justiça e exija uma indenização equivalente ao dobro da diferença entre o preço praticado e o fixado pelo governo. 
Antiga e respeitada liderança do movimento, Litti acredita que há como avançar pela área administrativa. Ele defende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acelere os trabalhos para implementar um sistema eletrônico de controle do pagamento do frete. 
Hoje existe um documento obrigatório para os serviços de transporte por caminhão chamado Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). A proposta é que ele só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com os pisos mínimos. Dessa forma, não seria mais necessário fiscalizar em rodovias, nem aplicar multas.

Essa solução atende à principal queixa dos caminhoneiros, que é a pressão das empresas para que trabalhem fora da tabela. Porém, ela ainda está em construção na agência reguladora. Levará meses para ficar pronta, segundo informações da área técnica. No momento, a ANTT está contratando uma consultoria para elaborar uma proposta de alteração do sistema. 

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

1 comentário

  • Célio Azevedo II Rio de Janeiro - RJ

    Livre mercado para todos, já!

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