Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância, inclusive Lula

Publicado em 19/12/2018 14:43 e atualizado em 20/12/2018 01:12
3316 exibições

LOGO REUTERS

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos que tenham recursos aos tribunais superiores em processos que não tenham transitado em julgado, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada em uma ação impetrada pelo PCdoB. Segundo o ministro, deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos no processo.

Marco Aurélio envia ainda a decisão para ser analisada em plenário, mas a liminar vale até que isso ocorra.

No Estadão/BR18: Decisão afronta Toffoli e o colegiado

Com sua liminar mandando soltar todos os presos após condenação em segunda instância, Marco Aurélio Mello afronta não só a opinião pública, com a qual diz não se importar, mas também o presidente da corte que integra, Dias Toffoli.

Afinal, a canetada sai dois dias depois de Toffoli marcar o julgamento das mesmas ações que Marco Aurélio agora decide em caráter liminar. Afronta, ainda, a maioria reiterada sucessivas vezes pelo Supremo, a qual chama de “circunstancial”, no sentido de permitir a prisão após condenação em segunda instância. / V.M.

Marco Aurélio manda soltar condenados em 2ª instância, inclusive Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

A seguir, veja a íntegra da decisão de Marco Aurélio:

No Estadão: Marco Aurélio suspende prisão em 2ª instância e abre caminho para Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PC do B para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da Lava Jato. A decisão de Marco Aurélio abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na liminar, o ministro determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula.

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão

No Estadão: Lula pede liberdade 48 minutos após decisão de Marco Aurélio

O ex-presidente Lula pediu liberdade nesta quarta-feira, 19, após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Aurélio decidiu às 14h . O pedido da defesa do petista foi protocolado às 14h48.

A 12ª Vara Federal ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão do ministro.

Na véspera do recesso da Corte, Marco Aurélio decidiu, de forma monocrática (individual), suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PC do B. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente – preso e condenado a 12 anos e um mês de cadeia no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

O Antagonista

Defesa pede soltura de Lula

A defesa de Lula já apresentou o pedido para que o corrupto e lavador de dinheiro seja solto, após decisão liminar de Marco Aurélio Mello para tirar da cadeia condenados em segunda instância.

Decisão de MAM não é de cumprimento automático

Em O Globo, Carolina Brígido explica que a liminar de Marco Aurélio Mello mandando soltar presos condenados em segunda instância “não é de cumprimento automático”.

“Cabe a cada juiz do país responsável pela execução penal libertar os presos nessa situação”, escreve o jornal carioca –no caso de Lula, a responsável é Carolina Lebbos.

PF em Curitiba ainda não foi notificada

A Polícia Federal em Curitiba ainda não foi notificada da liminar de Marco Aurélio Mello que soltou os presos condenados em segunda instância, inclusive Lula.

O presidiário continua presidiário –pelo menos por enquanto.

PGR ainda vai estudar decisão de Marco Aurélio para decidir se recorre

A Procuradoria Geral da República ainda vai estudar a decisão de Marco Aurélio Mello, que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância, para decidir se vai recorrer.

Um eventual recurso, se apresentado a partir desta quinta, será analisado por Dias Toffoli, que ficará no plantão durante o plantão do Judiciário, que vai até o fim de janeiro.

Advogada de Lula diz que decisão de MAM o beneficia

Valeska Teixeira Martins, integrante da defesa de Lula, disse a Crusoé que, na opinião dos advogados, a liminar concedida por Marco Aurélio Mello permitirá soltar o petista.

A advogada afirmou que a estratégia para tentar soltar o condenado ainda não foi decidida.

Este é o STF que causa vergonha

Uma decisão monocrática de Marco Aurélio Mello sobrepõe-se à do plenário?

Sim.

Este é o STF que causa vergonha em todos os cidadãos honestos.

Fonte: G1 + Estadão + O Antagonista

2 comentários

  • Alex Lopes Angatuba - SP

    ... Marco Aurélio Mendes de Farias Mello é um magistrado brasileiro, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 13 de junho de 1990, tendo sido nomeado pelo então presidente da República Fernando Collor de Mello, seu primo... Wikipédia

    0
    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Junto com Collor e Renan formam a GANG de Alagoas, e trabalham so' para SABOTAR--

      0
  • Rodrigo Marcelo Sapiaginski Sorriso - MT

    Só tem um jeito, igual na queda da Bastilha. Povo nas ruas. O STF é uma vergonha!

    0
    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Nesse país, já não sei se como ou vou à latrina, se durmo ou acordo, se falo ou escuto, se ando ou paro, se pulo ou caio, se engulo ou arroto, se... ... O QUÊ FAZER, ALÉM DE PENSAR ... O QUÊ FAZER? ... ...

      0
    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      È simples Sr. Rensi, precisamos de gente que pensa no país. As coisas mudam muito rápido na politica, quando pensamos e esclarecemos determinadas situações da vida estamos nos ajudando e consequentemente ajudando as pessoas em nosso entorno. Há um perigo, um grande perigo, em uma nova esquerda que está se "levantando" no Brasil, nela os esquerdistas estão adotando o discurso da direita. Aqui temos o tal Elói e o professor de ética da universidade de Mineiros César Sandri. Publicamente eles não falam do Renan Calheiros e do apoio que tem e teve para assumir a presidência do senado, não falam do dinheiro da Gleisi Hofmman, que dizem ser amante do Lula, e com amante do Lula ninguém mexe, não falam do Roberto Requião, dos cem mil reais que o Dias Toffoli recebe mensalmente do escritório de advocacia da esposa. Eles não falam aqui, mas nas reuniões internas já estão falando. Estão tentando adotar o discurso da direita, que foi usado pelo Bolsonaro, mas sem se identificar, nem admitir que a direita estava certa e por isso ganhou as eleições. Caiu a ficha de que o povo não quer saber desse lixo liberalista cultural apresentado pelo PT. O PDT do Ciro Gomes por exemplo, já abandonou a muito tempo essa conversa de lula livre, desde a frase do Cid Gomes "o lula tá preso, babaca". Entendeu Sr. Rensi, para a esquerda o discurso não importa, desde que estejam no poder. E eles começaram a mudar o discurso e vão enganar muita gente. Nós estamos aqui para tentar impedir que isso aconteça.

      0
    • EDMILSON JOSE ZABOTTPALOTINA - PR

      Nós, brasileiros, podemos e temos motivos de sobra para exigir do novo Presidente que este decrete o fim do STF..., de imediato seu primeiro ato, Forças Armadas assumindo temporariamente está Instituição. Não é possível que pessoas que são pagas com dinheiro de muito Suor , Lágrimas , tomem atitudes covardes , insanas , sem um mínimo de respeito . Causaram uma grande revolta no Brasil . Que poderia ter causado enfrentamentos entre pessoas inocentes , em pleno período de NATAL , momento que deveria ser de total paz de espírito , amizades , amor ao próximo . E aí vem um ideologias sem pensar no resto ( que somos todos nós) . O Rodrigo Maia , sanciona e retira a Lei de Responsabilidade Fiscal , dando carta Branca aos Prefeitos você ( incompetentes ) para gastar sem se preocupar . Lewandowski , autoriza aumento salarial para Funcionários Públicos. causando enormes prejuízos . Quem estas pessoas acham que são . Bolsonaro deve colocar estas corjas nos seus devidos lugares. A Guerra vai começar.....

      0