Eduardo Cunha e Cabral não se beneficiam da decisão de Marco Aurélio

Publicado em 19/12/2018 18:10 e atualizado em 19/12/2018 19:42
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A medida atinge diretamente o ex-presidente Lula porque ele foi preso em execução provisória. Quem tem prisão preventiva não entra na lista

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça, não beneficia quem foi detido em prisão preventiva. O documento prevê a soltura apenas para quem já cumpre pena após decisão de execução provisória, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva. Assim, casos de ampla repercussão como o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB-RJ) e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), não se enquadram no previsto.

O advogado de defesa de Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou ao Metrópoles que o cliente não será beneficiado porque foi preso com base no pedido preventivo. “Não é o caso”, disse apenas. Cabral segue a mesma premissa. Ambos foram condenados e cumprem pena devido a investigações da Operação Lava Jato.

O advogado criminalista Marcelo Turbay explicou que serão liberados somente aqueles presos em execução provisória. A decisão do ministro não vale para quem cumpre prisão preventiva.

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Fonte: Metrópolis

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