Prioridade do governo, reforma da Previdência deve ser apresentada após fevereiro com Congresso funcionando

Publicado em 28/12/2018 18:30 e atualizado em 30/12/2018 08:25
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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de reforma da Previdência, considerada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e por seus principais aliados como prioridade do novo governo, só deverá ser enviada ao Congresso a partir de fevereiro, após o início das atividades parlamentares, informou à Reuters nesta sexta-feira uma pessoa envolvidas nas conversas sobre o projeto.

Logo após a vitória no segundo turno de Bolsonaro, a equipe econômica do futuro governo pretendia aproveitar a reforma apresentada pelo governo Michel Temer -- e posteriormente enviar um texto mais enxuto em 2019 complementando a reforma. Mas as negociações não avançaram, e a equipe trabalha agora para apresentar uma única proposta, com maior envergadura.

Uma fonte da equipe econômica, que pediu anonimato, disse que a intenção é mandar um texto somente após a abertura dos trabalhos do Congresso, sob o argumento de que remeter a proposta antes disso poderia deixá-la exposta a mais questionamentos sem que pudesse avançar.

Segundo a fonte a par das conversas e ligada à área política do governo, isso poderá ocorrer somente em março, após o Carnaval.

Em entrevista coletiva na quinta-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a reforma está mais madura e que “no momento certo” vai aparecer. Na ocasião, ele divulgou um documento com as metas dos 100 primeiros dias do governo em que não havia referência à proposta da Previdência.

“O ministro Paulo Guedes e toda a sua equipe já estão superdebruçados para tentar e esse é um sonho nosso, zerar o déficit no próximo ano. Eu digo a ele que, se ele conseguir, o vinho é por minha conta, e é vinho gaúcho”, disse Onyx a jornalistas.

Integrantes do PSL têm afirmado que as pautas mais importantes do futuro governo não são as chamadas conservadoras, mas as pautas econômicas, e a reforma da Previdência é prioridade.

A intenção, segundo a pessoa a par das tratativas, envolve a criação de bloco partidário de apoio a Bolsonaro e conquistar o apoio de mais de os 308 votos necessários na Câmara para passar a agenda do governo, em especial a reforma da Previdência. Esse número é o mínimo necessário para se passar uma emenda à Constituição na Casa.

Para tanto, Onyx tem se reunido nas últimas semanas com dirigentes de partidos como MDB, PP, PSD e PRB e declarado a disposição de formar um bloco para dar sustentação a Bolsonaro na Câmara independentemente da disputa para o comando daquela Casa Legislativa, como revelou o deputado João Campos (PRB-GO), candidato à Presidência da Câmara e que esteve com Onyx nesta sexta-feira.

Essas conversas de integrantes do futuro governo com lideranças e representantes de direções partidárias diferem da estratégia original da equipe de Bolsonaro de articular apoios no Congresso por meio de bancadas temáticas, como a dos evangélicos, do agronegócio e da segurança pública.

A deputada federal eleita Bia Kicis (PSL-DF), que também participou de reunião com Onyx, destacou que a reforma é "fundamental" e acrescentou que todos os candidatos à Presidência da Câmara "terão de apoiar" as mudanças na Previdência, do contrário não terão a "menor chance" de se elegerem.

‘Vou viver comigo mesmo’, diz Temer sobre seu futuro político (no ESTADÃO)

TemerPresidente Michel Temer, em seu gabinete, durante entrevista ao Estado para falar sobre fim de mandato Foto: Ernesto Rodrigues

BRASÍLIA - Poucas horas antes de deixar seu gabinete, no 3.º andar do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer ainda tinha ao seu lado, perto da mesa de trabalho, uma pequena imagem de Nossa Senhora Aparecida moldada no vidro. “Vou viver comigo mesmo”, afirmou ele ao Estado, quando questionado sobre o seu futuro.

Dono de alta impopularidade, Temer disse não acreditar que seu sucessor, Jair Bolsonaro, destrua o que foi feito até agora sob sua gestão e apostou na “continuidade”, com adaptações. “A gente está saindo da Presidência. A festa não é mais minha, não é?” 

De perfil semipresidencialista, o vice que assumiu o Planalto em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, vê dificuldades para mudanças na relação com o Congresso, apesar do discurso de Bolsonaro avesso à negociação com partidos. “Não há hipótese de você dizer: ‘Eu sou do Executivo e vou desprezar o Congresso’. Isso nunca deu certo”, argumentou Temer, que foi três vezes presidente da Câmara.

O sr. entregou um caderno para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, com a recomendação “Não há espaço para retroceder. As mudanças precisam continuar”. Que mudanças são essas?

Aquelas que eu não pude ultimar. Vocês se lembram quando lançamos Uma Ponte Para o Futuro, em 2015, que era uma contribuição para o governo, mas foi vista como espécie de manifestação de oposição. Tudo o que fizemos está nesse programa. Começo pelo teto de gastos públicos, um gesto ousado. Esse teto está dando resultado, tanto que, para o próximo orçamento, nossa previsão de déficit é de R$ 139 bilhões, porque foi caindo. Depois veio a modernização trabalhista, a reforma do ensino médio...

O futuro governo já indicou que quer mexer na estrutura das estatais. O que o sr. acha disso?

Havia uma desmoralização fantástica das estatais. Nós recuperamos a Petrobrás. Quando chegamos aqui, a ação do Banco do Brasil valia R$ 15, hoje vale R$ 45. O patrimônio público aumentou três vezes. Correios só davam prejuízo. A primeira vez que deu balanço positivo foi no primeiro semestre. E assim foi com Eletrobrás, empresas públicas em geral, tudo fruto de um projeto de lei que nós fizemos aprovar, aquela história de a empresa ser ocupada apenas por técnicos. Em maio de 2016, o PIB era negativo em 5,4%; em dezembro, já era 3,6%. Este ano, não fosse a greve dos caminhoneiros, o PIB seria de 3,3%. Mas, de qualquer maneira, vai ser positivo. Demos aumento para o Bolsa Família, mantivemos o Minha Casa Minha Vida, o financiamento de curso superior...

O futuro governo determinou a realização de pente-fino em medidas tomadas por sua gestão.

Eu não quero comentar isso.

As articulações políticas do governo Bolsonaro são feitas com frentes parlamentares e não com partidos. Isso funciona?

Acho que as bancadas temáticas votam unanimemente nos temas do seu interesse. É importante ter contato com líderes, com as duas Casas, presidência do Senado e da Câmara. Na maior parte do tempo, eu fazia reunião dos líderes com os presidentes das Casas sentados ao meu lado.

E como conter o toma lá, dá cá?

Não há isso. Eu fiz governo semipresidencialista e soube contornar as dificuldades. Fiz o que a Constituição dizia, trouxe o Congresso para trabalhar comigo. Eu sentia, no Congresso, que o Legislativo é uma espécie de apêndice do Executivo. Se quiser excluir o Congresso, há dificuldade. Você quer a reforma da Previdência, quem é que vai votar? É o Congresso.

Bolsonaro terá de rever esse posicionamento? Na prática, não mudam as coisas?

Não muda a relação Executivo-Congresso. Não há hipótese de você dizer: “Sou do Executivo e vou desprezar o Congresso”. Isso nunca deu certo. As bancadas que foram chamadas ouviram o presidente Bolsonaro dizer: “Olha, vou precisar muito de vocês”. Ele é do Parlamento. Quem vive 28 anos lá sabe como são as coisas. Tenho a convicção de que ele saberá trabalhar com as bancadas partidárias.

O MDB vai entrar na base aliada?

Acho que o MDB deve apoiar sempre as teses importantes para o País. Não importa se está no governo ou não. Se ficar independente, apoiará o que for de interesse do Brasil. Aqui nós temos um hábito cultural equivocado. Quando se está na oposição acha que é preciso destruir o governo. 

Depois de dois anos e sete meses no comando do País, e com tudo o que o sr. enfrentou, que conselho daria a Bolsonaro?

Ele me perguntou: “Que conselho você me dá?”. Eu disse: “Olha, eu não dou conselho para presidente eleito. Se quiser que dê palpite, eu dou”.

E qual seria?

É preciso aprovar a reforma da Previdência, porque completa-se um ciclo. Outra coisa que eu gostaria de fazer mais para frente seria a simplificação tributária. Mas o fundamental seria a Previdência. E eu não faria fatiada porque, cada vez que você propuser uma reforma da Previdência, terá resistências. Eu não estou fazendo pregação, porque parece até atrevimento dar palpite em relação ao governo novo. Mas, como opinião, se você pegar aquilo que já foi feito e levar para o plenário, fica mais fácil. Não tem como fugir dessa questão da idade, do corte de privilégios. Se começar do zero, é claro que haverá as mais variadas resistências.

Mas parece que não querem sua proposta.

Não vejo isso. Acho que eles acabam se ajustando. Quando resolvi lançar a reforma, havia divergências. Nós chegamos a um ponto comum. Tenho absoluta convicção de que isso ocorrerá também no governo eleito.

O presidente eleito afirmou que é horrível ser patrão no Brasil e que vai aprofundar a reforma trabalhista. Ele não está desviando o foco de mudanças mais importantes?

Não me parece, não. Só essa expressão do presidente eleito revela que nós asfaltamos o terreno, porque as ações trabalhistas reduziram mais de 50%.

Acha que a intervenção federal no Rio deveria ser prorrogada?

Aí vai depender do novo governo. Mas não foi só intervenção que fizemos. Veja que eu contei com o auxílio das Forças Armadas, com as chamadas GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Quem é que teve a coragem de assumir a questão da coordenação, integração da segurança no País? Quem botou a mão na ferida fui eu (batendo na mesa). Criamos o Ministério da Segurança e um Sistema Único de Segurança Pública. Pela primeira vez houve ações integradas, com resultados esplêndidos. A intervenção deu resultados. Houve redução de 12,6% nos homicídios. Foram 5.800 vidas poupadas.

Mas a polícia matou mais...

É porque teve de enfrentar a criminalidade, não é?

A crise fiscal nos Estados não afeta a questão da segurança?

Eu acho que o tema da segurança é muito presente no próximo governo. Acho que vai seguir. Pessoalmente, acho que o governo vai ser uma continuidade do que foi feito, com as naturais adaptações. Não tenho dúvida. Dizer que o governo vai destruir o que este governo fez eu não acredito.

Mas a política externa é diferente. O ministro Paulo Guedes disse que não vai dar prioridade ao Mercosul, o Brasil pode abandonar o Acordo do Clima de Paris...

No mundo globalizado, nós temos de sustentar a ideia do multilateralismo. Não podemos desprezar a China, que é o nosso maior parceiro comercial. Com a Argentina nós temos um superávit comercial significativo. E temos de manter as relações mais sólidas com os Estados Unidos. O Brasil ainda não tem potencial econômico, político, internacional que permita um isolamento.

O sr. vai procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir um novo centro ou até criação de um partido?

Estou sempre com o presidente FHC. Acho que precisamos de uma grande reforma política. É fundamental para reduzir o número de partidos. Falo até pelo MDB. Não temos partido político. São siglas partidárias que vão se amontoando. Discutir uma coisa dessa natureza vale a pena. Não sei se é criar mais um partido. Agora, se esse “mais um” significar a agregação de 10, 15 siglas, aí vale a pena.

O sr. falou em pacificar o País, que continua dividido. Bolsonaro conseguirá essa conciliação?

O Brasil continua dividido e é ruim. Mais do que pensar em um novo partido seria pensar num grande pacto de unidade nacional, reunindo vários partidos, PCdoB, PSB, MDB, DEM, PSL, lideranças, não importa de que tendência sejam. É uma interação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Acho que o político é mais ou menos como artista: serve de parâmetro. Se o cidadão vê que os três Poderes estão unidos, isso já é um exemplo. Quando acaba a eleição, você tem de partir para outro momento, no qual situação e oposição devem buscar o bem comum.

O que o sr. vai fazer quando deixar o governo?

Vou viver comigo mesmo. Nunca tive tempo para isso. Só vivi comigo mesmo quando ia de avião, de Brasília a São Paulo, e escrevia poemas no guardanapo. Vou voltar para o meu escritório de advocacia e ver para onde a vida me leva. Penso em escrever outro livro. Françoise Sagan escreveu um livro chamado Bom dia, tristeza. Você percebe que era a vida dela.

O sr. elogiou Dilma Rousseff dizendo que ela era “honesta e correta”. O sr. chegou a ser chamado de conspirador e golpista. Arrepende-se de algo?

Não. Você disse bem: cheguei a ser chamado, mas nunca agi como tal. Tinha divergência política, vocês sabem que ela (Dilma) me isolava. Mas, no plano pessoal, acho que ela era uma pessoa honesta e correta.

Mas neste período em que o sr. ocupou a Presidência, sentiu algum arrependimento?

Eu me arrependo um pouco de uma coisa, que é trivial, mas importante. Tenho o hábito de receber todo mundo. Eu não me dava conta de que, às vezes, marcava seis ou sete audiências e recebia 20 pessoas. Atendia sem agenda. Aí houve aquele episódio do rapaz (Joesley Batista) que foi me gravar. A reforma da Previdência seria aprovada em 2017, mas aí houve aquela trama, muito bem urdida, e toda a denúncia que eu fiz veio à luz com a prisão dos indivíduos que me detrataram.

O sr. já disse que foi pego pelo ângulo moral em investigações e agora está deixando o cargo com uma terceira denúncia, no inquérito dos Portos. Como responde?

Há uma diferença entre a figura do presidente e do cidadão comum. É uma maravilha fazer coisas contra o presidente. Quando você sai do foco político e vai para o foco exclusivamente jurídico, e é o que vai acontecer a partir de 1.º de janeiro, as coisas mudam. Você vai debater o que está no processo.

Quando perder o foro, há quem diga que o sr. poderá enfrentar pedido de prisão preventiva.

Não tenho a menor preocupação. Zero. Começou uma onda de que eu teria assinado o decreto (dos Portos) para favorecer uma empresa chamada Rodrimar. Mandaram uma certidão e essa empresa não é beneficiada. A rigor, o que deveria ter sido feito com esse inquérito?

A Procuradoria-Geral diz que são relações antigas...

É verdade, crime da amizade. Aliás, posso dar uma relação de umas 50 pessoas que conviveram comigo, me ajudaram nas campanhas eleitorais, fizemos sociedade advocatícia. Poderiam investigar 50, 60 pessoas, entendeu?

Mesmo com a baixa popularidade que tem hoje, o sr. acredita que pode ter o trabalho reconhecido depois, como ocorreu com o ex-presidente Itamar Franco?

Acho. Há poucos dias, fui almoçar num restaurante de classe média, em São Paulo. Você sabe que, quando saí, fui aplaudido? Falei: “Puxa vida, eu posso ir a restaurante, não é verdade?”.

Fonte: Reuters/Estadão

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