Ministério da Agricultura será responsável por reforma agrária, terras indígenas e quilombos

Publicado em 02/01/2019 08:10 e atualizado em 02/01/2019 16:35
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(Reuters) - O Ministério da Agricultura no governo do presidente Jair Bolsonaro será responsável pelas terras indígenas e quilombolas e terá o comando do Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão das reservas naturais, de acordo com medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira.

Durante a campanha, Bolsonaro deu sinais de que buscaria o aproveitamento econômico das áreas indígenas, tanto pela agricultura como para exploração mineral.

De acordo com a medida provisória publicada no DO, o ministério da Agricultura ficará responsável pela "identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas", e também em áreas ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Também ficarão sob responsabilidade da pasta reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais e a Amazônia Legal, de acordo com a MP.

A medida provisória, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios no governo Bolsonaro, também determina que o Serviço Florestal Brasileiro, atualmente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ficará a cargo do Ministério da Agricultura.

O Serviço Florestal tem como objetivo promover o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal.

Na parte da medida provisória que trata do Ministério do Meio Ambiente, o novo governo afirma que a gestão sobre florestas públicas será exercida em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Ministério da Agricultura de Bolsonaro será comandado pela ministra Tereza Cristina.

No Poder360: Bolsonaro tira demarcação de terras indígenas da Funai e passa à Agricultura

O presidente Jair Bolsonaro retirou da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e a passou para o Ministério da Agricultura, comandado por Teresa Cristina (DEM). A ministra é deputada da bancada ruralista e liderou a frente parlamentar da agropecuária em 2018.

A decisão está na medida provisória que reestrutura os ministérios para adequá-los à nova configuração determinada pelo governo, com 22 pastas. O texto foi publicado na 1ª edição do Diário Oficial da União do governo Bolsonaro (íntegra).

A identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas era uma das principais responsabilidades da Funai –órgão que ficará esvaziado no novo governo e já havia sido transferido para a pasta de Mulheres e Direitos Humanos.

Leia a notícia na íntegra no portal Poder360

No G1: Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Governo Bolsonaro quer liberar produção agrícola em terra indígena (ESTADÃO)

BRASÍLIA - Depois de retirar a função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), a equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro prepara uma nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas por atividades do agronegócio. O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas.

Hoje esse tipo de atividade é ilegal, apesar de haver, em várias regiões do País, arrendamento de terras indígenas por produtores rurais para tocar todo tipo de produção. O entendimento do governo e da atual diretoria da Funai é de que esse tipo de atividade poderá ser liberada por meio de um decreto presidencial, ou seja, diretamente por Bolsonaro, sem ter de tramitar no Congresso.

A informação foi confirmada ao Estado pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Queremos essa regulamentação da produção agrícola o mais rápido possível. É uma prioridade não só para nós, mas para os índios que já estão em contato há 518 anos”, disse Azelene.

A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar pelo crivo do parlamento, ou seja, ser debatido em comissões da Câmara, do Senado e votado em plenário, para só depois ir à sanção presidencial. “No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso Nacional”, afirmou Azelene.

ctv-kz9-soja1Produtores fecham acordo com aldeias para elevar plantação Foto: TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Reportagem publicada pelo Estado no mês passado revelou que, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras, vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.

A proposta do governo é legalizar essas atividades, permitindo que o índio arrende sua terra ou estabeleça acordos de produção com os ruralistas. “Essa ideia de que o índio, para manter sua cultura, tem de permanecer pobre, é uma mentira. Temos de parar de confundir cultura com pobreza. Precisamos levar o desenvolvimento a esses povos já contatados”, afirmou a diretora.

Esvaziamento

A decisão do governo de retirar, por meio de uma medida provisória publicada nesta terça-feira, 1º, o processo de demarcação de terras indígenas pela Funai, conforme já havia anunciado que faria, foi duramente criticada por organizações socioambientais. Com a mudança, os processos de identificação, delimitação e demarcação passaram para o Ministério da Agricultura.

A Funai, que saiu do Ministério da Justiça para ser submetida ao novo Ministério de Mulheres e Direitos Humanos, limitou-se a declarar que “respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.

Dentro da fundação, não está claro ainda como se dará a migração das funções de demarcação para o Ministério da Agricultura. Durante toda a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou, em diversas ocasiões, que seu governo não vai demarcar “um centímetro sequer” de novas terras indígenas.

Segundo Azelene Inácio, que atualmente cuida das questões territoriais e tem relação direta com a ministra Tereza Cristina, ainda há espaço para concluir novas demarcações. “Poderá haver novas demarcações. Temos situações históricas que são legítimas. O que precisamos é retirar a ideologia da demarcação”, disse. Questionada sobre um exemplo de terra indígena que poderia ser demarcada no futuro, Azelene disse que “não saberia mencionar, no momento”.

Fonte: Estadão + Poder360 + G1

4 comentários

  • Lucas Atilano Pingret -

    a Funai e institutos aparelhados recebem bilhões provenientes de nossos impostos para manterem os índios na miséria,,,,.

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  • Lucas Atilano Pingret -

    O sitio de Atibaia pode se tornar sede campestre de índios e ou quilombolas...

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Abaixo de 250 hectares uteis nada pode ser tomado---

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  • Warner Munhoz Campinas - SP

    Tem mais é que fazer isto mesmo. Na região onde moro, a FUNAI tirou terras produtivas de trabalhadores e entregou para os índios. Só que eles não gostam de cultivar a terra (trabalhar). Preferem ir para as cidades pedir esmolas. No mês de dezembro, a população da minha cidade aumentou em uns 3% com a chegada de tantos vagabundos que vieram pra pedir esmolas, deixando suas reservas indígenas abandonadas. Os moradores daqui deveriam ter bom senso e não dar dinheiro ou qualquer outra coisa pra eles. Mas são muito "bonzinhos".

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  • geraldo emanuel prizon Coromandel - MG

    Mais um gol de placa de Bolsonaro..

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      So' isso ja' valeu o nosso voto...

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