Paulo Guedes assume e defende controle de gastos e diminuição do tamanho do Estado

Publicado em 02/01/2019 19:00 e atualizado em 02/01/2019 20:42
230 exibições
Novo ministro da Economia assumiu o cargo oficialmente nesta quarta-feira (2) e também disse que 'mal maior' é o crescimento descontrolado dos gastos públicos.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma veemente defesa do controle dos gastos públicos e da diminuição do tamanho do Estado brasileiro em seu primeiro discurso no cargo, elegendo a reforma da Previdência como prioridade número um, mas prometendo, em paralelo, medidas infraconstitucionais de ajuste.

À frente de uma pasta que reunirá as antigas atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e de parte do Trabalho, Guedes afirmou que o governo terá uma década de crescimento pela frente se as alterações nas regras de acesso a aposentadoria forem aprovadas nos próximos meses.

Caso a reforma da Previdência não passe, o governo lançará mão de uma completa desindexação e desvinculação do orçamento para perseguir o ajuste nas contas públicas.

"Se for bem sucedido esse enfrentamento (da Previdência) dois meses, três meses à nossa frente, nós temos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também" disse o ministro, apontando que o Executivo poderá enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ganhar liberdade orçamentária total.

"Você desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União", disse.

Antes de assumir, Guedes já havia afirmado que a nova equipe econômica analisava mecanismos para flexibilizar a vinculação de receitas com o objetivo de assegurar o cumprimento da regra do teto de gastos e garantir que haverá controle de gastos do governo.

Em 2019, as despesas obrigatórias responderão por 93 por cento do gasto primário total, sobrando ao governo uma margem de manobra muito estreita para gerir suas políticas. Em 2009, esse percentual era de 84 por cento.

"O bonito é que se der errado pode dar certo. Se der errado aprovação da reforma da Previdência -- que é mais importante de todas, que nos dará esse horizonte fiscal -- é bastante provável que a classe política dê passo à frente e realmente assuma comando sobre o orçamento. Chamaria essa PEC de PEC do pacto federativo", defendeu Guedes nesta quarta-feira.

Presente no evento, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, sugeriu a jornalistas que o governo aproveitará a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de ganhar tempo de tramitação, mas que fará mudanças no texto.

A reforma que já está no Congresso foi aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados e seu próximo passo é ser apreciada no plenário da Casa.

"Vamos usar o bom senso, significa economia processual", disse Marinho. "Evidente que a proposta que aí está não é a ideal, então há necessidade de ajustes e isso será feito ao longo desse período de janeiro".

SIMPLIFICADORAS

Enquanto os parlamentares seguem de recesso, o foco será a edição de medidas infraconstitucionais, que não dependem da mudança na Constituição, disse Guedes, estimando que com uma única medida provisória para coibir fraudes na Previdência será possível economizar até 30 bilhões de reais anualmente.

"Pode ser entre 17 e 30 bilhões (de reais) por ano só na base de identificar a fraude", afirmou ele em seu primeiro discurso como titular do superministério da Economia, acrescentando que a MP sairá em uma semana.

"Nos próximos 30 dias vamos estar soltando coisas simplificadoras", acrescentou ele, a respeito das estratégias para o primeiro mês no governo, quando o Legislativo ainda estará de férias.

 

TRÊS PILARES

Guedes apontou que a sua gestão vai trabalhar com três pilares: a reforma da Previdência, a aceleração das privatizações e, num terceiro fronte, a simplificação, redução e eliminação de impostos.

Em sua fala, o ministro lembrou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem proposta para imposto único federal e que é contra a edição de programas de parcelamentos de passivos tributários, popularmente conhecidos como Refis.

Ele disse ainda que o ideal é que país tenha uma carga tributária correspondente a 20 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ante percentual atual de 36 por cento.

"Vai ser difícil (essa redução), mas depende da nossa velocidade de controle dos gastos", disse.

Em diversos momentos Guedes ressaltou que o descontrole ininterrupto nas despesas esteve - e segue - por trás das disfunções estruturais da economia brasileira. Com mudança de eixo para um governo com orientação liberal, defendeu que há a oportunidade de endireitar a trajetória de explosivo crescimento do endividamento público.

"O teto está aí, mas um teto sem parede e sustenção cai. Essa parede de sustenção são as reformas, nós temos que aprofundar as reformas", afirmou.

"Estamos num momento de calmaria, expectativas são favoráveis. Se nós implementarmos as reformas, isso cria, deflagra um círculo virtuoso de crescimento econômico, inclusão social, emprego, renda, arrecadação e nós podemos contar com um futuro brilhante à frente", acrescentou.

Previdência, privatizações e simplificação de tributos são 'pilares da nova gestão', diz Paulo Guedes (no G1)

O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, assumiu o cargo oficialmente nesta quarta-feira (2) em uma cerimônia em Brasília. No discurso, disse que a Previdência Social, as privatizações e a simplificação de tributos são os "pilares da nova gestão".

"O primeiro pilar é a reforma da previdência, o segundo são as privatizações aceleradas e, o terceiro pilar é a simplificação, redução e eliminação de impostos", declarou.

Durante o discurso, Paulo Guedes afirmou que:

O descontrole na expansão de gastos públicos é o "mal maior" da economia brasileira;

Não existe superministro;

A democracia é resiliente;

O mecanismo de inclusão social são as economias de mercado; 

O Brasil foi corrompido e parou de crescer por excesso de gastos; 

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas;

O governo vai "libertar" os jovens que querem trabalhar por meio da carteira de trabalho "verde e amarela"; 

O Estado gasta mal e transfere dinheiro para privilégios;

A democracia no Brasil é "forte o suficiente" para as pessoas aprenderem com os erros;

A imprensa é livre;

O país enfrentou uma "crise institucional terrível", mas a democracia está consolidada e é possível "olhar com segurança" para o futuro;

"Piratas privados" e "criaturas do pântano politico" se associaram contra o povo brasileiro;

O Brasil deixará de ser o "paraíso dos rentistas" e o "inferno dos empreendedores";

Leia a reportagem na íntegra no site do G1

Se Previdência for aprovada, Brasil terá 10 anos de crescimento sustentável, diz Guedes (no ESTADÃO)

BRASÍLIA - Num discurso duro em defesa do apoio da classe política ao novo governo e à mudanças que precisam ser feitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elegeu a reforma da Previdência como uma prioridade do País. Para ele, se a reforma for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. “É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, disse.

Na avaliação do ministro, a Previdência brasileira é hoje uma “fábrica de desigualdades”. “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”, disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.

Para ele, o governo do “capitão” Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem de assumir o papel das escolhas do Orçamento.

ctv-z7b-guedesPaulo Guedes, novo ministro da Economia: classe política tem de assumir responsabilidades por Orçamento Foto: Gabriela Biló/Estadão

“A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições”, disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País”, afirmou.

O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.

Superministro. Em seu primeiro discurso como ministro da Economia, Paulo Guedes refutou o título de “superministro” e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. “É uma construção conjunta. Não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do país sozinho, os três poderes terão que se envolver”, afirmou, durante cerimônia de transmissão de cargos, da qual estão presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Guedes citou a importância do papel da imprensa, a quem chamou de “quarto poder”. Ele disse ainda que não há motivos para dúvidas de que temos uma “democracia resiliente” e que está sendo testada nos últimos 30 anos.

Segundo Guedes, o Poder Legislativo declarou sua independência nos dois processos de impeachment. Sem citar nomes, ele afirmou que, nesse processo, o Executivo tentou comprar parlamentares e o Judiciário “prendeu quem comprou e quem vendeu”.

“Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. Nossa democracia estava capenga sem isso”, completou.

Guedes iniciou seu discurso com agradecimento ao presidente Jair Bolsonaro, de quem disse ser testemunha do “patriotismo, determinação, sinceridade e integridade”. Ele prometeu uma “enxurrada” de medidas nos próximos dias. “Não faltará notícia”, avisou. Em seu primeiro discurso à frente do cargo, Guedes afirmou que haverá nos primeiros 30 dias de governo uma série de medidas infraconstitucionais, e as reformas estruturantes serão enviadas após o novo Congresso Nacional tomar posse, em 1º de fevereiro.

“Não adianta eu sair falando medida 1, medida 2, medida 3, tem uma enxurrada de medidas, não faltará notícia”, afirmou. “Acho que vamos na direção da liberal democracia, vamos abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios”, indicou.

Diagnóstico. Guedes disse que o primeiro diagnóstico de sua equipe é que é necessário controlar a expansão dos gastos públicos, que chamou de “mal maior”. “O diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo que crescia”, afirmou.

Em seu discurso durante a cerimônia de transmissão de cargo, Guedes disse que a questão fiscal sempre foi o calcanhar de Aquiles do País e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que ele se sustente. "O teto sem parede de sustentação cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes", completou.

O novo ministro disse que, após experimentar a hiperinflação, o Brasil está agora à sombra de uma "falsa tranquilidade", com estagnação econômica. “Estamos em momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Mas há uma hora que isso tem que ser enfrentado o fenômeno fiscal. A hora é agora."

Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. Ele reforçou que o Brasil tem uma economia fechada por quatro décadas. “Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação. Podemos contar com futuro brilhante”, acrescentou.

Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e lembrou o endividamento excessivo em dólar no governo de Ernesto Geisel. “O Brasil se tornou vulnerável em política cambial. Precisamos hoje de US$ 400 bilhões (em reservas) para acreditarem que vamos nos comportar bem”, completou.

O novo ministro lembrou a inflação crônica causada pelo crédito fácil no governo Figueiredo e disse que, com a democratização, foram combatidos os sintomas, com congelamento de gastos e de ativos financeiros.

Fonte: Reuters/G1/ESTADÃO

Nenhum comentário