Documentos do Incra indicam suspensão de reforma agrária; Nabhan nega e atribui à reorganização

Publicado em 08/01/2019 21:52
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BRASÍLIA (Reuters) - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a suspensão por tempo indeterminado de todos os processos de regularização fundiária na Amazônia Legal e de reforma agrária no país, segundo dois memorandos internos aos quais a Reuters teve acesso.

Assinados pelo diretor de obtenção de terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso, e pelo diretor de ordenamento da estrutura fundiária, Cletho Muniz de Brito, os dois memorandos foram publicados no dia 3 deste mês. No primeiro deles, é determinado o "sobrestamento no local em que se encontram, a partir desta data, de todos os processos de aquisição, desapropriação, adjudicação, ou outra forma de obtenção em curso até ulterior deliberação por parte desta diretoria".

O segundo memorando transfere as competências de supervisão, coordenação e normatização da regularização fundiária na Amazônia Legal da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Reforma Agrária da Casa Civil para o Incra e determina o sobrestamento da tramitação de todos os processos em curso, com exceção dos vindos de decisão judicial.

Um terceiro memorando determina que as superintendências regionais apresentem até a próxima quarta-feira a relação de todos os imóveis que podem ser destinados para a reforma agrária.

O Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, negou à Reuters que haja uma suspensão da reforma agrária. Segundo ele, a orientação do Incra deve-se ao fato de ter havido uma reorganização do Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro, amparada por medida provisória.

Contudo, o decreto que regulamenta essa mudança e que colocou o Incra sob o comando da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários só entra em vigor no fim do mês, razão pela qual os processos voltarão à normalidade depois desse prazo, segundo ele.

"Os programas continuam, estou falando como vice-ministro, como secretário especial de Assuntos Fundiários, o programa de reforma agrária continua, a reforma agrária continua, a colonização agrária continua, os processos de demarcação, de identificação, tudo continua na maior normalidade a partir do dia 25 que é a data que a secretaria está estabelecida de acordo com o decreto", afirmou.

Governo Bolsonaro manda paralisar reforma agrária (O Antagonista)

O Incra determinou aos seus servidores a paralisação de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária, registra a Folha.

A medida atinge também os cerca de 1.700 processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.

Não há prazo para retomada dos processos.

Reforma agrária paralisada (BR18/ESTADÃO)

Determinação do Incra paralisa todos os processos envolvendo a reforma agrária no Brasil. Segundo reportagem da Folha, aquisições, apropriações e outras formas de obtenção de terras estão suspensas sem prazo para retornarem. Identificação de terras quilombolas também estão paralisadas.

Em memorando enviados para funcionários do órgão no último dia 3, o motivo seria a nova vinculação do Incra ao Ministério da Agricultura e “as diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal”.

Fonte: Reuters/O Antagonista/Estadão

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