AGU mudará posição e vai defender prisão após segunda instância, diz Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira em uma rede social que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudará sua posição e vai defender a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância com o argumento de que a alteração vai servir para "combater a impunidade".

"Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!", disse em sua conta no Twitter.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de abril o julgamento de ações, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a possibilidade de prender condenados após o fim dos recursos em segunda instância.

O entendimento atual do STF, firmado em 2016, concordava com esse entendimento, mas o tema é controverso. No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que determinava a soltura de condenados em segunda instância, medida que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marco Aurélio defendia que apenas condenados que não tenham mais recursos pendentes de julgamento, o chamado trânsito em julgado, poderiam ser presos.

Contudo, na noite daquele mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio e restabeleceu o atual entendimento da corte.

A manutenção da prisão em segunda instância é uma bandeira de Bolsonaro e também fortemente defendida pelo ex-juiz federal responsável pela Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

PGR pede ao STF que retome investigação contra ministro Augusto Nardes, do TCU

BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a retomada imediata de investigação relativa ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que tinha sido aberta inicialmente em março de 2018 com base em delações premiadas.

Nardes --que se reuniu na segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto-- é investigado por suspeita de se valer do cargo para obter vantagens ilícitas.

No documento encaminhado ao relator do inquérito e presidente do STF, Dias Toffoli, a PGR solicita a análise de um pedido do Ministério Público Federal, apresentado em setembro do ano passado, para a continuidade das investigações e a concessão de prazo para a realização de diligências.

Raquel Dodge também destaca a juntada de diversas petições e despachos nos autos. Diante disso, ela requer vista dos autos para se inteirar do atual estágio do inquérito, que deve prosseguir, no seu entendimento, para avançar na linha de investigação indicada pelo Ministério Público Federal e desenvolvida pela Polícia Federal.

Na manifestação, ela reforça que as diligências já realizadas pela polícia confirmaram informações reveladas pelos colaboradores e apresenta ainda vários extratos das provas obtidas com o objetivo de demonstrar que, apesar do curto período de tramitação, o inquérito já conta com elementos probatórios robustos.

A avaliação da procuradora-geral é de que há indícios da prática de crimes graves, o que exige o aprofundamento das investigações:

“O esforço investigativo realizado no bojo do inquérito permitiu que importantes passos rumo à elucidação dos fatos investigados fossem dados. Entretanto, o completo esclarecimento dos fatos ainda demanda novas diligências, e, assim, a continuidade das investigações se apresenta necessária”, reforçou.