Ministro de Minas e Energia diz que quer solução para risco hidrológico em 30 dias
(Reuters) - O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, disse que buscará uma solução ainda neste mês para uma briga judicial entre governo e empresas do setor elétrico sobre as regras do chamado "risco hidrológico" na operação de hidrelétricas, segundo nota da pasta.
A afirmação foi feita durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) na quinta-feira, com a presença de representantes de diversos órgãos da área de energia do governo.
"Eu gostaria que, nestes 30 primeiros dias, alcançássemos uma solução para o risco hidrológico. Evidentemente, que essa solução transcende uma vontade ou um consenso do ministério, mas que sirva de base para discussão com os atores que fazem parte desse processo, particularmente o Legislativo", disse Albuquerque, de acordo com o ministério.
A disputa judicial começou ainda em 2015, após empresas que operam hidrelétricas conseguirem liminares que as isentam dos custos com o risco hidrológico, ocasionados pela necessidade de compra de energia no mercado para compensar a menor produção das usinas hídricas, impactadas pelo baixo nível dos reservatórios.
Essas liminares que isentam as empresas de pagamentos têm deixado enormes valores em aberto nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo de energia realizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). No processamento de novembro, concluído nesta semana, 7,85 bilhões de reais não foram pagos devido às ações judiciais.
O governo Temer vinha buscando um acordo com as elétricas para que elas retirassem as ações em troca de uma compensação parcial dessas despesas com o risco hidrológico, por meio da prorrogação de seus contratos de concessão.
Um projeto de lei que viabilizaria esse acerto foi rejeitado pelo Senado no ano passado, mas posteriormente senadores conseguiram aprovar uma matéria com a mesma proposta, que agora precisa ser apreciada na Câmara dos Deputados.
(Por Luciano Costa)