Governo vai considerar invasões do MST como ato terrorista e quer punição dura

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro tentará classificar as invasões de terras por movimentos de trabalhadores sem-terra como similar a terrorismo, com penas mais duras para os envolvidos, disse secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura nesta segunda-feira.

Luiz Antônio Nabhan Garcia afirmou que o governo deve convencer o Congresso Nacional a mudar a lei para lidar de forma mais rigorosa com tais invasões e dar à polícia maior autonomia para agir contra os invasores.

"É um desafio desse governo mostrar ao Congresso Nacional que isso é uma coisa muito parecida com terrorismo, ou propriamente dito em alguma circunstância como terrorismo, e ter uma aplicação mais severa da lei", afirmou Nabhan Garcia a jornalistas.

Os produtores rurais formaram uma base de apoio fundamental para que Jair Bolsonaro fosse eleito presidente. Agora há uma lista de políticas favoráveis ​​aos produtores que estão no centro da agenda do governo federal.

Garcia fundou o grupo de direita UDR, que se opõe às invasões de terras. Sua recém-criada secretaria para questões fundiárias consolida os poderes do Ministério da Agricultura sobre a reforma agrária e a demarcação das terras indígenas.

Garcia fez as declarações em resposta a uma invasão de terras no norte do Estado do Pará, o primeiro incidente sob a presidência de Bolsonaro, observando que centenas de invasões estão ocorrendo em todo o país.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsável por muitas dessas invasões, foi um grande apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muitos movimentos de trabalhadores sem-terra buscam assumir propriedades em nome da justiça social e econômica para distribuir igualmente a riqueza rural, mas os ruralistas argumentam que esses movimentos desrespeitam as leis de propriedade do país.

Garcia defende iniciativas de reforma agrária já em vigor que redistribuem terras classificadas como "improdutivas" para os pobres das áreas rurais. Mas ele disse que as leis devem ser respeitadas e as invasões pela força não serão toleradas.

Enquanto fazia campanha no Pará, no ano passado, Bolsonaro defendeu fortemente a polícia, dizendo que policiais atiraram e mataram 19 sem-terras em um episódio sangrento em 1996 porque temiam por suas vidas.

Também nesta segunda-feira, Garcia ofereceu apoio do governo a investidores estrangeiros interessados ​​em comprar terras no Brasil, uma prática proibida que exigiria a legalização pelo Congresso.

Bolsonaro escolhe general do Exército para porta-voz do governo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro escolheu nesta segunda-feira o general de divisão do Exército Otávio Santana do Rêgo Barros para ser o porta-voz do governo, confirmou à Reuters o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEX).

Desde 2015, o general ocupava o cargo de chefe do CCOMSEX. Ele esteve na manhã desta segunda no Ministério da Defesa para tratar com o ministro da pasta, Fernando Azevedo e Silva, a mudança para o cargo e já anunciou sua decisão aos colegas do setor, disse a assessoria do centro de comunicação do exército.

O próprio presidente e aliados reclamavam a escolha de um porta-voz para fazer a comunicação do governo no Planalto, após uma série de desencontros desde a época da transição até os primeiros dias de mandato de Bolsonaro.

Bolsonaro assina decreto sobre armas na manhã desta terça-feira

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro vai assinar na terça-feira às 11h o novo decreto que flexibiliza a posse de armas no país, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil.

A assinatura do novo decreto --uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro-- ocorrerá no Palácio do Planalto e deverá contar com várias autoridades.

O decreto preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública estava sendo finalizado na Casa Civil e prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de arma de 5 para 10 anos, regras mais claras para comprovação de necessidade da posse e a ampliação de casos considerados para essa necessidade, como morar em área rural ou em cidades com mais de 10 mil homicídios por 100 mil habitantes.