Investigação de ex-assessor de Flávio Bolsonaro é suspensa por decisão do STF
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente em exercício do STF, Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.
A defesa de Flávio, que atualmente é deputado estadual, alegou que houve "usurpação" de competência do Supremo quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras requereu informações sigilosas dele entre abril de 2007 até o momento para instruir a investigação do MP-RJ mesmo após ele ter sido diplomado senador.
Flávio quer que a competência da apuração seja do STF e que todas as provas que instruíram o caso até então sejam declaradas nulas. Seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, ex-policial militar, passou a ser investigado após o Coaf detectar movimentações bancárias atípicas.
Em decisão de quatro páginas, à qual a Reuters teve acesso, Fux suspendeu a apuração do MP do Rio até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator original do recurso de Flávio, se pronuncie a respeito se esse caso vai correr no STF ou na Justiça estadual fluminense. Em razão do recesso do Judiciário, Marco Aurélio só deve retomar a análise do caso a partir de fevereiro.
"Em análise meramente prelibatória, vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar pleiteada, em caráter de urgência, durante o plantão judiciário, no sentido da suspensão do procedimento de origem, sem prejuízo de futura análise pelo relator do feito", disse Fux, ao ponderar que o fato de ele ter sido diplomado lhe confere prerrogativa de foro no STF.
O ministro argumentou ainda, com base no precedente firmado em maio de 2018 pelo STF, parlamentares só podem ser investigados pela corte por atos praticados durante o exercício do mandato e por fatos a ele relacionados.
"Da análise dos autos, constata-se que a autoridade reclamada teria solicitado informações ao Coaf, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República, sem submissão a controle jurisdicional", disse Fux, ao ponderar que há um princípio no qual essa análise de prerrogativa de foro tem de ser feita caso a caso.
"Este o quadro, e com o fim de proteger a efetividade do processo, defiro a suspensão do trâmite do PIC 2018.00452470, até que o relator da presente Reclamação se pronuncie quanto ao pedido de avocação do procedimento e de declaração de ilegalidade das provas que o instruíram, alegada pelo reclamante", completou.
No precedente firmado pelo Supremo em maio do ano passado, a corte não chegou a se manifestar sobre se o foro vale para pessoas após a diplomação ou somente após a investidura no cargo --no caso de Flávio, em fevereiro.
AUSÊNCIAS
Queiroz foi convidado duas vezes para prestar esclarecimentos no MP do Rio de Janeiro, mas não compareceu alegando problemas de saúde. A família dele também foi chamada para esclarecer a movimentação atípica de mais de 1,2 milhão de reais entre 2017 e 2018 mas não apareceu na data marcada.
Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, a ausência do ex-assessor nos depoimentos não atrapalhava as investigações, uma vez que o material disponível era bastante consistente.
Flávio Bolsonaro também não compareceu a um depoimento, mas havia prometido marcar uma nova data. Por ter prerrogativa de foro, ele podia acertar com os promotores uma data para se apresentar e dar seus esclarecimentos. O parlamentar usou sua conta em uma rede social para justificar a ausência e argumentou que não teve acesso ao processo.
Em dezembro, Queiroz afirmou em entrevista ao SBT que entre suas atividades está a de revenda de carros. Ele disse que ganhava cerca de 10 mil reais por mês quando fazia assessoria a Flávio Bolsonaro e que seus rendimentos mensais eram de cerca de 24 mil reais, incluindo remuneração como policial.
De acordo com o relatório do Coaf, entre a movimentação suspeita de Queiroz de 1,2 milhão de reais estavam depósitos à hoje primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O presidente já justificou os depósitos afirmando que eram pagamentos de um empréstimo que havia feito a Queiroz, e disse que se tiver errado por não ter registrado a operação na declaração do Imposto de Renda, irá reparar o erro.
Fux suspende investigação sobre movimentações de Queiroz (Ag Brasil)
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-policial militar, que era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A decisão é temporária.
Fux, que responde pelo plantão judicial do Supremo até o início do mês que vem, suspendeu a investigação até análise do relator, ministro Marco Aurélio Mello, sobre uma reclamação protocolada no STF pela defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O processo corre em segredo de Justiça.
Responsável pelo procedimento de investigação criminal sobre o caso, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse - por meio de nota – que, “pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”.
Na decisão, Fux entendeu que ao assumir o mandato de senador em fevereiro, Flávio passará a ter foro privilegiado, e por isso seria melhor esperar a definição pelo STF sobre qual deve ser o responsável por conduzir as investigações.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que em um mesmo ano houve a movimentação de R$ 1,2 milhão por parte de Queiroz.
O MPRJ informou que, pelo fato tramitar sob “absoluto sigilo”, não se manifestará sobre o mérito da decisão.
Esclarecimentos
O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O documento integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.
O MPRJ marcou duas vezes o depoimento de Queiroz. Ele não compareceu, justificando problemas de saúde. A mulher Márcia Oliveira de Aguiar e as filhas dele Nathália Melo de Queiroz e Evelyn Melo de Queiroz também faltaram ao depoimento, alegando que o acompanhavam em tratamento em São Paulo.
Na semana passada, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, afirmou - por meio das redes sociais - que se comprometia a comparecer para prestar esclarecimentos em novo dia e horário. Como parlamentar, ele tem a prerrogativa legal de combinar previamente a data e horário para depor.
Defesa de Flávio alegou ‘constrangimento ilegal’ do MP ao usar informações do Coaf
Ao pedir a suspensão da investigação sobre o caso Fabrício Queiroz, a defesa de Flávio Bolsonaro também fala em “constrangimento ilegal” do MP, ao utilizar informações do Coaf sem antes pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.
Segundo Diego Escosteguy, a defesa também sustenta que a investigação já deveria ter sido distribuída no TJ do Rio.
PGR ‘será obrigada’ a ampliar investigação do caso Queiroz, diz ministro
Um dos ministros do STF, sem querer ser identificado, disse ao blog de Andréia Sadi considerar o pedido do Flávio Bolsonaro um “erro”.
Na avaliação dele, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, será obrigada a pedir a ampliação da investigação, incluindo a questão dos depósitos na conta de Michele Bolsonaro.
A avaliação é que o ministro Marco Aurélio, relator do pedido de Flávio, vai instigar essa ampliação da investigação.
“Foro privilegiado preventivo” (em O Antagonista)
Carlos Andreazza, no Twitter, definiu bem a atitude de Flávio Bolsonaro ao pedir ao STF a suspensão da investigação do caso Fabrício Queiroz:
“Flávio Bolsonaro está pedindo um foro privilegiado preventivo.”
“O entendimento do STF é claro: prerrogativa de foro para parlamentar federal está restrita a processos derivados de fatos ocorridos durante o mandato. Flávio era deputado estadual quando das operações de Queiroz. O Supremo nada tem com o caso”, disse também.
F.N.B. contradiz Flávio Bolsonaro (por VERA MAGALHÃES, no ESTADÃO)
Flávio Bolsonaro ainda não assumiu seu mandato como senador, mas já se valeu da prerrogativa de foro para acionar o STF, em pleno recesso do Judiciário, e obter, no mesmo dia, uma liminar suspendendo uma investigação na qual não é investigado.
Ao reclamar ao STF sob as iniciais de F.N.B, o filho do presidente joga por terra a linha de argumentação que ele próprio, Flávio Bolsonaro, adota desde que veio à tona o relatório do Coaf sobre a movimentação e R$ 1,2 milhão de seu ex-assessor Fabrício Queiroz em um ano: justamente a de que não tem nada com isso, e ele que se explique.
O ex-chefe diz que mal fala com Queiroz, mas age como seu procurador recorrendo justamente a uma liminar do STF, expediente sempre tão demonizado pelo bolsonarismo quando utilizado pelo PT ou outros adversários. / Vera Magalhães.
“Estratégia suicida”
De um observador da cena jurídica em Brasília sobre a atitude de Flávio Bolsonaro de recorrer ao STF no caso Fabrício Queiroz:
“Estratégia suicida. Ele trouxe para si um problema que ainda não era dele, com toda a carga política junto. Inacreditável.”
Dallagnol: “É de se esperar que Marco Aurélio reverta a liminar”
Deltan Dallagnol comentou no Twitter a decisão de Luiz Fux de suspender a investigação sobre o caso Fabrício Queiroz.
Petistas em festa
Os petistas, claro, estão em festa com a suspensão da investigação sobre o caso Fabrício Queiroz.
Alexandre Padilha, deputado federal eleito, provocou no Twitter: “Não ouço panelas”.
Lindbergh, senador derrotado, escreveu com letras garrafais “INACREDITÁVEL!!!” e perguntou:
“O Flávio Bolsonaro não disse que era o maior interessado em esclarecer tudo? Como pede suspensão da investigação?”