Procurador do RJ nega que MP priorize investigação sobre Flávio Bolsonaro
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, confirmou nessa segunda que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) está sendo investigado na esfera cível por movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf, e negou que o Ministério Público esteja priorizando e acelerando as apurações contra o parlamentar por ele ser filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Na área cível está sendo investigado porque na área cível os deputados não tem foro por prerrogativa. Esses expedientes já tinham sido distribuídos para as promotorias de tutela coletiva e cidadania no início do ano e prosseguem normalmente”, disse a jornalistas Gussem.
Ele destacou que além de Flávio Bolsonaro outros 26 parlamentares da Alerj, também estão sendo investigações na área cível. O procurador não detalhou o teor da investigação na esfera cível contra o filho do presidente da República.
“Qualquer questão envolvendo o deputado Flávio Bolsonaro estou impedido de falar no momento por conta do procedimento no Supremo Tribunal Federal”, disse Gussem, ao se referir à decisão do presidente em exercício do STF, Luiz Fux, de suspender a investigação do MP do Rio de Janeiro, até que o ministro Marco Aurélio Mello, determine qual a instância adequada para apurar o caso.
Gussem lembrou que as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras chegaram ao conhecimento do MP em janeiro do ano passado com mais de 400 pessoas citadas, mas os 22 núcleos de investigação só foram instalados em meados de 2018 após a análise do dados que vieram do órgão federal.
Os relatórios do Coaf embasaram a operação Furna da Onça, que levou deputados da Alerj à prisão por favorecimento de grupos em troca de propina.
“Ao receber a vasta informação começamos a explorar cuidadosamente", disse o procurador. "Seria leviano já de cara indicar o nome dos deputados até por que movimentações atípicas não são obrigatoriamente suspeitas. Se logo investigássemos diriam que seria uma investigação temerária e inconsequente.”
O procurador lembrou que quatro deputados da Alerj já abriram voluntariamente seus sigilos ao MP, ao passo que Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz sequer compareceram as convocações para apresentação de suas versões para a movimentação financeira atípica.
Em alusão a acusações feitas por Flávio em entrevistas no fim de semana, Gussem negou que o MP do Rio tenha quebrado o sigilo do parlamentar.
“Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, irregularidade não foi definitivamente o MP do Rio de Janeiro”, disse. “Se queremos um país limpo, íntegro e diferente temos que prestigiar e fortalecer os órgãos de controle.”
O procurador-geral de Justiça frisou que as apurações fluíram no mesmo ritmo, e negou que o foco tenha se voltado a Flávio Bolsonaro.
Segundo reportagens do Jornal Nacional, da TV Globo, o Coaf identificou 48 depósitos de 2 mil reais entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de 1 milhão de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro.
O senador eleito afirmou em entrevista no fim de semana que o título foi referente à compra de um imóvel na zona sul do Rio de Janeiro, e que os depósitos de 2 mil reais são referentes, em parte, a dinheiro recebido em espécie pela venda do mesmo imóvel.
Além da movimentação na conta do próprio senador, o jornal O Globo destacou no domingo que o ex-assessor dele Fabrício Queiroz chegou a movimentar em sua conta, além de 1,2 milhão de reais já divulgados, outros 5,8 milhões de reais, totalizando 7 milhões de reais em três anos.
Gussem destacou que na esfera cível, além de Flávio Bolsonaro todos os outros 26 deputados citados no relatório do Coaf também são investigados. Os parlamentares podem ter incorrido no crime de improbidade administrativa, que prevê no limite a perda dos direitos políticos.
Na esfera penal, as investigações sobre o caso Fabrício Queiroz foram suspensas pelo STF, a pedido de Flávio.
Durante o fim de semana, as investigações conduzidas pelo MP foram criticadas. Ao mesmo tempo que disse à Reuters que o caso Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com o governo, o vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão disse ao jornal O Globo que existe "sensacionalismo" e "direcionamento" nas investigações.
“O MP não tem vinculação com nenhum segmento político; o MP é defensor da ordem jurídica e o Estado democrático”, disse Gussem. “Essa manifestação do vice-presidente nós respeitamos mas ela em nada interfere no nosso trabalho e no nosso atuar.”
O procurador criticou a falta de transparência da Alerj, que não tem um cadastro de funcionários e servidores ligados a cada gabinete parlamentar. Segundo ele, o MP está encaminhando uma recomendação para que a Assembléia e as câmaras municipais adotarem normas de transparência.
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Edição de Alexandre Caverni)
Caso Flávio Bolsonaro: o que se sabe e o que ele pode esclarecer (O ANTAGONISTA)
Os casos envolvendo Flávio Bolsonaro são tecnicamente complexos e o embaralhamento de informações na imprensa, somado a defesas e ataques das militâncias nas redes sociais, inclusive aos jornalistas, potencializa a confusão.
Flávio havia dito na TV no domingo que o dinheiro (R$ 96 mil) dos 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em 2017 em sua conta era proveniente da venda de um apartamento no Rio de Janeiro e também de sua franquia carioca de uma loja de chocolates, com a qual, segundo o senador eleito, ele ganhava muito mais do que como deputado estadual.
O comprador do imóvel, o ex-atleta Fábio Guerra, confirmou que pagou R$ 100 mil em espécie ao então deputado estadual, ou seja: R$ 4 mil a mais que o valor identificado pelo Coaf. Isto é um ponto.
O imóvel era uma cobertura em Laranjeiras, bairro da Zona Sul carioca. Flávio a havia comprado na planta, por valor declarado de R$ 1,753 milhão, com financiamento da Caixa, quitado com o pagamento de cerca de R$ 1 milhão.
Em entrevista à Record, Flávio explicou assim a transação:
“Quando você compra apartamento na planta, o financiamento fica com a construtora. Quando sai o ‘habite-se’, que é quando a Caixa pode fazer o financiamento, o que você faz? Você busca a Caixa porque ela pode fazer um juros menor. A Caixa vai, paga a sua dívida com a construtora, eu deixo de ser devedor da construtora [no caso, a PDG] e passo a ser devedor da Caixa.”
O senador eleito confirmou que, depois do pagamento feito pela Caixa à PDG, todo mês era debitado em sua conta uma parcela desse valor, para quitar sua dívida com a Caixa.
“Todo mês tem o pagamento pra Caixa depois disso?”, perguntou o entrevistador. “Tem, tem. Débito na conta”, respondeu Flávio, sem chegar a esclarecer de quanto eram as parcelas, nem a origem do dinheiro na conta capaz de sustentá-las.
O então deputado estadual se desfez da cobertura em Laranjeiras em 2017, quando fez uma permuta com Fábio Guerra, recebendo em troca uma sala comercial na Barra da Tijuca e um apartamento na Urca, além de R$ 600 mil em dinheiro.
Desses R$ 600 mil, R$ 50 mil foram pagos em cheque e R$ 550 mil sem descrição da forma de pagamento. Desses R$ 550 mil é que saíram os R$ 100 mil em espécie confirmados à Folha por Guerra, que disse ter pago a Flávio o restante por transferência bancária. Na escritura, o imóvel de Laranjeiras tinha passado a valer R$ 2,4 milhões, ou seja: este foi o valor total da permuta.
“O novo bem, na Urca, teve valor registrado de R$ 1,5 milhão – vendido depois, em maio de 2018”, segundo a Folha.
“Outro apartamento adquirido pelo senador eleito entre 2014 e 2017 foi um na Barra da Tijuca, pelo valor de R$ 2,55 milhões. Para a compra, ele também pegou uma espécie de empréstimo, dessa vez com o Itaú, pelo valor de R$ 1,074 milhão.”
“No mesmo período, o senador eleito vendeu dois imóveis, um em Copacabana e outro também na Urca, pelo valor de, somados, R$ 2 milhões. Nos registros cartoriais também figura o nome da mulher de Flávio, Fernanda Antunes Figueira.”
Embora transações em espécie não sejam exatamente ortodoxas, Flávio Bolsonaro pode dissipar qualquer suspeita sobre todas essas negociações exibindo às autoridades, como prometeu fazer, toda a documentação necessária de compras, vendas e permutas; e demonstrando que tinha renda lícita para pagar suas aquisições e/ou as dívidas com financiadores, seja com o salário de deputado, os lucros de sua loja de chocolates, as próprias vendas de imóveis, ou tudo isso junto.
O Antagonista só preferiu perguntar se o dinheiro era dos chocolates porque tem especial apreço por doces.