No Estadão: Banco Central deve manter regra do Coaf após reação negativa

Publicado em 25/01/2019 10:34
139 exibições

No Estadão: Decreto sobre sigilo contradiz discurso de campanha, diz secretário-geral da Contas Abertas

O decreto que alterou regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), publicado nesta quinta-feira, 24, contradiz o discurso eleitoral de Jair Bolsonaro sobre transparência e deveria ser revogado, na avaliação do secretário-geral da Associação Contas Abertas, o economista Gil Castello Branco. Alegando desburocratização, o governo decidiu ampliar o número de comissionados com permissão para atribuir o grau de sigilo "ultrassecreto" a informações que antes poderiam ser obtidas via LAI por qualquer pessoa. Antes, esta era uma atribuição apenas da alta administração federal.

Ao Estado, Castello Branco lembra que a Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 2012, foi amplamente discutida com a sociedade civil e entidades para sua criação e amadurecimento. Ele participou do processo e diz que não houve esta discussão para a alteração definida nesta quinta-feira. Veja os principais trechos da entrevista:

O aumento do número de pessoas autorizadas a tornar um documento ultrassecreto pode fazer com que esses documentos sejam mais numerosos? 

Quando o governo amplia a quantidade de pessoas que poderão decidir sobre os graus de restrições, ele muito provavelmente amplia o número de documentos que vão estar com essas restrições. As dificuldades para colocar um documento como ultrassecreto passam a ser menores.

Veja a íntegra da entrevista no site do Estadão

No Estadão: Banco Central deve manter regra do Coaf após reação negativa

BRASÍLIA -  Após reações contrárias, o Banco Central deve manter parentes de políticos na lista de Pessoas Expostas Politicamente (PEP), com monitoramento obrigatório de instituições financeiras. O BC havia proposto na atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro que essas pessoas fossem retiradas da lista. Na atualização, que está em consulta pública desde a semana passada, prevê também a retirada do parâmetro de R$ 10 mil para comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo. 

A Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) foi uma das entidades que criticaram a proposta do BC de retirar os parentes de políticos da PEP. “É muito frequente o uso dessas pessoas para dissimular a identidade do real beneficiário das irregularidades ou crimes”, disse a entidade.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

Fonte: Estadão

Nenhum comentário