Defesa da JBS insiste em integrar processo no STF sobre rescisão de delação de executivos da empresa

Publicado em 05/02/2019 14:06
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BRASÍLIA (Reuters) - A defesa da JBS apresentou um novo pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fazer parte como assistente no processo que discute a eventual rescisão da delação premiada feita por executivos da empresa.

Os advogados da empresa querem reverter decisão de Fachin de dezembro que havia rejeitado a admissão da JBS como assistente simples na ação que questiona a colaboração dos executivos da empresa. Na ocasião, o ministro disse não haver "causa e efeito" necessária para vincular a eventual rescisão da delação com a possível rescisão do acordo de leniência da JBS.

A defesa do grupo, contudo, argumenta que há um único acordo por meio de 2 instrumentos distintos. "(...) Um dedicado ao tratamento de ilícitos penais, aplicável aos colaboradores pessoas naturais e outro voltado a equacionar os efeitos econômico-financeiros a serem suportados pelas sociedades empresárias que teriam se beneficiado de tais ilícitos", destaca.

A delação dos executivos da J&F --uma das maiores já ocorridas no Brasil, tendo como alvo o ex-presidente Michel Temer-- foi alvo de dois pedidos de rescisão por supostas irregularidades.

O primeiro foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017 em relação ao empresário Joesley Batista e ao executivo Ricardo Saud. Ano passado, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu as rescisões do empresário Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, ex-diretor da empresa.

Os advogados querem que Fachin reveja a sua decisão ou, se não for o caso, submeta-a a um colegiado para apreciação.

(Por Ricardo Brito)

Fonte: Reuters

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