Juíza condena Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no sítio de Atibaia

Publicado em 06/02/2019 16:31 e atualizado em 07/02/2019 09:33
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SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), de acordo com sentença da juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, publicada nos autos da ação penal nesta quarta-feira.

Lula foi condenado pela magistrada pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena maior que a da outra condenação a que cumpre pena desde abril do ano passado, a de 12 anos e 1 mês de prisão no processo sobre o tríplex no Guarujá (SP) decretada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A juíza condenou o ex-presidente por entender que ele recebeu propinas em prol do PT pagas pela Odebrecht, praticou lavagem de dinheiro na reforma feita pela Odebrecht e pela OAS no sítio que era frequentado por ele e por sua família e recebeu 700 mil reais em vantagens indevidas da Odebrecht e 170 mil reais em vantagens indevidas da OAS.

A magistrada --que tem substituído interinamente o juiz exonerado Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na condução da operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba-- entendeu que a culpa do ex-presidente é elevada.

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, de quem se exige um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República", disse.

A juíza também condenou os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado a OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado e amigo do ex-presidente Roberto Teixeira, o empresário e proprietário formal do sítio Fernando Bittar e o empresário ligado à OAS Paulo Gordilho.

Também foram condenados os empresários Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal e o engenheiro Emyr Diniz Costa. Contudo, por terem sido delatores, vão cumprir penas previstas nas suas respectivas colaborações premiadas.

A juíza afirmou na sentença ter ficado "amplamente comprovado" no processo que a família de Lula era assídua frequentadora do sítio e usufruía dele como se fosse dona, utilizando-o mais do que o proprietário formal, Fernando Bittar. Para ela, não importa se o ex-presidente é o dono da propriedade.

"Portanto, sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família. Em razão de algumas destas reformas, em especial em razão dos significativos valores gastos nelas, e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", destacou ela.

Na sentença de 360 páginas, Gabriela Hardt determinou a proibição de exercer cargo público em razão da condenação de lavagem a Lula e a outras 9 pessoas. Contudo, a magistrada destacou que não houve no curso da ação penal a decretação de qualquer prisão preventiva e, por isso, permitiu aos agora condenados recorrerem da sentença em liberdade. Ela faz uma ressalva para quem cumpre pena por outros motivos, caso de Lula.

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.

No mundo político, a nova condenação do petista repercutiu. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a "perseguição a Lula não para". "Uma segunda condenação a jato foi proferida, exatamente quando cresce a possibilidade de Lula ser Nobel da Paz. Na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que se colocou como um antípoda do ex-presidente, usou sua conta no Twitter para reproduzir o título de uma notícia referente à nova condenação de Lula.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), aliado de Bolsonaro, disse que a nova condenação de Lula é "mais uma sinalização da Justiça brasileira de que o Brasil está deixando de ser o país da impunidade".

"A condenação do Lula, mais do que justa, ela é exemplar do que o nosso país está verdadeiramente mudando para muito melhor", destacou, ao ressalvar que não é motivo de comemoração condenações, mas que a "Justiça está sendo feita".

Só falta uma, Lula (O Antagonista)

Lula ainda será condenado pelo prédio do Instituto Lula, comprado com propina da Odebrecht.

E Roberto Teixeira, sogro de Cristiano Zanin, será novamente condenado junto com ele.

Lula em regime fechado até o fim do governo Bolsonaro

Se confirmada nas instâncias superiores, a pena imposta a Lula na nova condenação pelo sítio de Atibaia (SP) deverá elevar o tempo do petista no regime fechado de 2 para 4 anos.

Somadas, as penas de Lula já alcançam 25 anos (300 meses). A progressão para o regime semiaberto só ocorre após cumprido 1/6 do tempo total (50 meses).

Como foi preso em abril do ano passado, pela condenação do tríplex do Guarujá (SP), Lula deverá ficar em tempo integral na cadeia pelo menos até junho de 2022.

Sítio de Lula é confiscado (em O Antagonista)

A juíza Gabriela Hardt mandou confiscar o sítio lulista em Atibaia:

“Diante disto, não vislumbrando como realizar o decreto de confisco somente das benfeitorias, decreto o confisco do imóvel, determinando que após alienação, eventual diferença entre o valor das benfeitorias objeto dos crimes aqui reconhecidos e o valor pago pela totalidade do imóvel seja revertida aos proprietários indicado no registro.”

ADVOGADO DE LULA TAMBÉM CONDENADO POR LAVAGEM

A segunda melhor notícia da sentença de Gabriela Hardt é a condenação de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula, a três anos de prisão, por lavagem de dinheiro.

O Antagonista sempre apontou Teixeira como operador do ex-presidente.

l.1) Condenar Roberto Teixeira por um crime de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput,

inciso V , da Lei n.º 9.613/1998 (redação anterior à Lei 12.683) envolvendo a ocultação e
dissimulação dos valores utilizados no custeio pela Odebrecht e do beneficiário nas reformas feitas no sítio de Atibaia por aquela empreiteira (Item II.2.3.2)

Abaixo, veja a ÍNTEGRA da sentença da juíza federal de Curitiba:

Supremo pode liberar Lula para regime semiaberto (Correio Braziliense)

Mesmo com nova condenação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem chances de ser transferido para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. Nesta quarta (6/2) a Justiça de Curitiba sentenciou o petista por supostos crimes envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Na decisão, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª região, impõe mais 12 anos e 11 meses de cadeia a Lula, que ainda pode recorrer.

Na Segunda Turma do STF, onde Lula será julgado, o comentário entre os ministros é que as penas atribuídas a Lula são excessivas, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem. Assim, com a pena total diminuída, o ex-presidente pode receber o benefício de progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.
Atualmente, o petista está no regime fechado. Fica em uma sala especial na sede de Polícia Federal de Curitiba, desde 7 de abril do ano passado. No semiaberto, poderia sair durante o dia para trabalhar e voltar à noite, para dormir na cela. Na prisão domiciliar, Lula pode ser obrigado a obedecer algumas regras, como uso de tornozeleira eletrônica ou limitações de horário para sair de casa. 
Após a decisão de Justiça, parlamentares que estavam no Congresso comentaram sobre o caso. Para Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo, a sentença foi considerada uma "notícia alvissareira que faz com que o Judiciário brasileiro seja congratulado". Nas palavras dele, representa o "respeito ao Estado de direito".
O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, criticou a nova condenação do ex-presidente. "É lamentável constatar, com tristeza, que, no Brasil, parte do Judiciário não se preocupa em promover a Justiça e condena sem provas", afirmou ao sair de sessão em que foram escolhidos os novos integrantes da Mesa Diretora do Senado. Na avaliação dele, a dosagem de pena foi aplicada apenas para garantir que seja cumprida em regime fechado. 
Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, afirmou tratar-se de uma perseguição, mesmo argumento usado pela defesa do petista. "Logo agora que Lula está prestes a receber o Nobel da Paz". (Correio Braziliense).

Fonte: Estadão + O Antagonista

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