Fux, do STF, reafirma entendimento e paralisa processos de instâncias inferiores que suspendiam tabela do frete

Publicado em 08/02/2019 01:37
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a determinar nesta quinta-feira a paralisação dos processos de instâncias inferiores que suspendiam a aplicação da tabela de frete rodoviário até o julgamento final de ação sobre o assunto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tinha reclamado do fato de que mesmo após a entrada em vigor da lei da tabela do frete, em agosto de 2018, magistrados de instâncias inferiores estariam concedendo liminares para suspender a aplicação dela.

A AGU listou ao STF ao menos 19 ações individuais ou coletivas em que liminares foram concedidas para suspender a aplicação da tabela.

Na decisão, Fux disse que as razões da liminar que concedeu no dia 14 de junho do ano passado permanecem "hígidas". Naquela ocasião, ele suspendido a tramitação de todas as ações na Justiça Federal que questionavam a medida provisória -- posteriormente convertida em lei -- que instituiu política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

"Permitir a continuidade de ações que versem sobre a compatibilidade entre a resolução e a lei seria, por via transversa, tornar sem efeito a determinação de suspensão anteriormente proferida", disse Fux, na decisão, ao destacar que outros ministros do STF têm seguido a mesma linha dele.

Transportadores veem alta do frete com melhora da economia e tabela; defasagem na taxa recua

SÃO PAULO (Reuters) - Uma pesquisa com empresários do setor de transporte rodoviário apontou que 44,5 por cento dos entrevistados acreditam que as taxas de frete vão aumentar neste ano, na esteira da melhora da economia, o que poderia eliminar a necessidade de uma tabela com preços mínimos no segmento, de acordo com dados antecipados à Reuters nesta quinta-feira.

Segundo pesquisa da NTC&Logística, que representa o setor de transporte de cargas, a defasagem média do frete rodoviário caiu para 13 por cento, ante déficit entre custos e receitas de 17,2 por cento na sondagem divulgada em agosto do ano passado, com o efeito da melhora da economia e também da tabela do governo que instituiu no ano passado um piso mínimo para os preços do setor.

Para o presidente da NTC&Logística, José Hélio Fernandes, o setor está "esperançoso" de que a economia volte a crescer com o novo governo, e uma melhora da atividade econômica permitiria que a polêmica tabela de frete pudesse ser abandonada.

"A questão do piso do frete... a única coisa que vai resolver é a economia voltar a crescer. A economia crescendo 4 por cento, ninguém vai falar em piso de frete, porque o que regula isso é a oferta e demanda, e o problema será resolvido", disse Fernandes à Reuters.

Na avaliação do dirigente, a tabela de frete mínimo não deveria existir --setores contratantes de transporte defendem que ela é inconstitucional. Mas, se existe, precisa de muito aprimoramento, disse ele.

"Desejamos que a economia volte a crescer e que o piso mínimo deixe de existir... para acabar com essa confusão, isso gera uma preocupação muito grande no setor empresarial", acrescentou, referindo-se à tabela.

Entre os entrevistados pela pesquisa, que ouviu 1.500 empresários, 42 por cento acreditam que valor do frete no futuro ficará estável, e apenas 13,5 por cento avaliam que cairá.

Embora o presidente da associação tenha afirmado que a tabela de frete não deveria existir, 53,6 por cento dos entrevistados disseram que ela é "boa" para o transporte rodoviário de cargas, 24,7 por cento mostraram-se indiferentes e 21,7 por cento acreditam que ela prejudica o setor.

Após a instituição da tabela, em meados do ano passado, 13,8 por cento daqueles que responderam a pesquisa continuaram contratando terceiros, enquanto 30,3 por cento optaram pela substituição dos terceirizados.

Apenas 10,9 por cento dos entrevistados disseram que pagam acima do piso da tabela de frete aos terceiros, 39,9 por cento pagam "igual ou bem parecido" e 49,2 por cento ainda contratam abaixo do piso.

O levantamento apontou também que 64,8 por cento dos empresários do setor recebe abaixo do piso mínimo de frete, 22,8 por cento "igual ou bem parecido" e 12,4 por cento acima.

A pesquisa mostrou ainda o menor percentual desde 2016 de empresários que afirmaram estar em situação pior do que antes, uma taxa de 36 por cento. Há três anos, 71 por cento dos entrevistados afirmara estar em condição pior do que a anterior, em meio a uma menor defasagem do frete.

Para o assessor técnico da NTC&Logística, Lauro Valdivia, isso ocorre em meio a uma melhora da economia, mas também há o componente da tabela do frete.

"A economia aqueceu no segundo semestre, por conta disso os fretes acabaram melhorando, a gente não consegue precisar quanto o piso mínimo ajudou, mas deve ter uma parcela nisso. Mas, predominantemente, é por causa da melhora da economia, que fez a defasagem diminuir", comentou.

A redução da defasagem geral foi pressionada pelos preços de transporte da chamada carga lotação, cujo frete registrou déficit entre custos e receitas de 15,5 por cento, ante 19,3 por cento na pesquisa de agosto. A defasagem para cargas fracionadas ficou estável, em 9,6 por cento.

Cargas lotação são aquelas em que o transportador carrega em um só local, descarregando também todo o volume em outro local. Nas fracionadas, o transportador atende vários clientes em diversos locais.

Fonte: Reuters

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