No Estadão: O consenso sobre as reformas

Publicado em 11/02/2019 09:22
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Os pronunciamentos feitos na sessão solene de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, na segunda-feira passada, deixam claro que finalmente se formou no mundo político um consenso a respeito da necessidade de reformas. Hoje, com exceção dos irresponsáveis de sempre – aqueles que quase levaram o País à bancarrota quando estiveram no governo e que insistem em dizer, por exemplo, que não há déficit na Previdência –, todos os principais atores políticos e institucionais entendem que chegou a hora das reformas, a começar pela da Previdência – sem a qual o País corre sério risco de se tornar insolvente.

Nada disso significa, é claro, que as reformas a serem encaminhadas pelo governo serão satisfatórias nem que essas propostas serão aceitas pelo Congresso sem sofrer alterações. Tampouco significa que o Judiciário estará infenso à truculência de corporações que, na iminência de uma derrota legislativa que lhes casse privilégios, certamente recorrerão ao Supremo Tribunal Federal na expectativa de obter o amparo que tantas vezes alguns ministros daquela Corte lhes franquearam no passado recente.

Mas o fato é que hoje a ideia da necessidade de reformas se incorporou ao discurso político de uma forma mais ou menos generalizada. Em sua mensagem ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que “o grande impulso” para melhorar o ambiente econômico “virá com o projeto da nova Previdência”. Bolsonaro salientou que sua proposta é “moderna e, ao mesmo tempo, fraterna”, conjugando “o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa”. A expectativa, segundo disse o presidente, é que, ao reformar a Previdência, seja iniciado um “círculo virtuoso na economia”, com incentivos para os negócios e a geração de empregos. No texto lido no Congresso, Bolsonaro não citou outras reformas, o que é um indicativo claro da prioridade dada, neste momento, à reforma da Previdência.

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Tem de dar certo! Por Roberto Rodrigues

Já se foram 40 dias de governo Bolsonaro e outros 10 dias de novas chefias nas duas Casas legislativas federais. Muito pouco tempo para fazer avaliações profundas, mas temos alguns bons indicadores.

A agenda do novo governo é ambiciosa, sobretudo na área econômica, o que torna sua tarefa mais complexa depois do bom legado do governo passado que começa com o teto de gastos totais da União, passando por inflação abaixo da meta, taxa Selic de 6,5% ao ano, reservas internacionais de US$ 380 bilhões, projetos em andamento para concessões de infraestrutura (rodovias, ferrovias e portos) e propostas de reformas encaminhadas ao Congresso. Mas implementar a tal agenda ambiciosa com as reformas indispensáveis e proceder às privatizações vai implicar complexas negociações – com um Parlamento muito renovado – que passam por mudanças na Constituição, novas leis complementares e ordinárias urgentes e em parte simultâneas.

A reforma da Previdência parece hoje uma unanimidade, como deveria ser. Só que não: interesses setoriais ainda vão criar dificuldades. Mas um ponto positivo e importante foi a eleição dos presidentes da Câmara do Deputados e do Senado, ambos aparentemente convencidos da necessidade das reformas prioritárias: as negociações para suas eleições foram bem articuladas entre as lideranças do governo e dos parlamentares, e essa articulação necessária traz esperança de avanços. Mas só esperança não basta. Tem de dar certo, e, para tanto, temos de ajudar, todos os brasileiros de boa vontade, pois é preciso agora, mais do que nunca, entregar anéis para não perder dedos e braços logo adiante.

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Fonte: Estadão

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