Reforma da Previdência terá idade mínima de 65-62 anos e transição de 12 anos, diz Marinho

Publicado em 14/02/2019 18:29 e atualizado em 14/02/2019 19:22
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Por Mateus Maia

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro decidiu por uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres na reforma da Previdência, patamares que serão atingidos após um período de transição de 12 anos.

"O presidente bateu o martelo e pediu para que nós divulgássemos apenas algumas informações, mas o conteúdo do texto vai ficar para o dia 20 (de fevereiro)", disse Marinho, ao sair de reunião com o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Marinho afirmou que o texto da proposta será assinado por Bolsonaro na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, data em que a reforma será apresentada ao Congresso.

"O texto está pronto, já começa a circular nas instâncias internas do governo, para ser validado no que tange a sua constitucionalidade, sua adequação para que o presidente possa assinar", disse o secretário.

Segundo Marinho, a equipe econômica defendeu idade de 65 anos iguais para os dois gêneros e uma transição de 10 anos, mas após uma negociação com o presidente o resultado ao qual se chegou foi 65 para homens 62 para mulheres, e uma transição de 12 anos.

O secretário afirmou ainda que em 20 de fevereiro Bolsonaro fará um pronunciamento à nação explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida pelos parlamentares.

A proposta do ex-presidente Michel Temer, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, também estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas num período de transição mais longo, de 20 anos.

Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.

Marinho não deu mais detalhes sobre os acertos com Bolsonaro, tampouco esclareceu qual será a contribuição mínima que deverá ser cumprida pelos trabalhadores.

Meta de economia com reforma da Previdência parece difícil em meio a início de negociações

BRASÍLIA (Reuters) - A meta do governo brasileiro de economizar ao menos um trilhão de reais na próxima década por meio da reforma previdenciária parece ser otimista demais, dizem analistas, e sua frustração poderia prejudicar o crescimento econômico e a confiança dos investidores no país neste ano.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que voltou a Brasília na quarta-feira depois de passar semanas no hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a uma cirurgia, disse que quer chegar rapidamente a um consenso entre líderes do Congresso e sua equipe econômica sobre o formato final da proposta.

"Vamos bater martelo sim amanhã, se Deus quiser", afirmou ele em uma entrevista à televisão na noite de quarta-feira.

A medida pode ser um teste crucial das grandes promessas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez a investidores em Davos no mês passado, entre elas a meta de economizar até 1,3 trilhão de reais ao longo dos próximos dez anos. Na semana passada ele disse que o objetivo é poupar ao menos um trilhão de reais em uma década.

Algumas estimativas do setor privado apontam que a economia pode acabar sendo de menos da metade disso, já que o governo deve ser forçado a amenizar o texto para conseguir a aprovação de sua principal investida econômica no Congresso.

"A aprovação de uma reforma previdenciária que resulte em uma economia menor seria indicativa da capacidade limitada da nova gestão de impor sua agenda de reformas mais amplas com sucesso", disseram analistas da agência de classificação de risco Moody's na quarta-feira.

"Isto afetaria a confiança dos investidores e as perspectivas de uma recuperação econômica, exercendo pressão negativa sobre o perfil de crédito do Brasil", alertaram.

A Moody's prevê uma economia de 600 bilhões a 800 bilhões de reais com a reforma. A agência também não vislumbra uma aprovação parlamentar no primeiro semestre, o que testaria ainda mais a paciência dos investidores.

Analistas da Barclays estimam uma economia de 800 bilhões a um trilhão de reais. Já economistas do JP Morgan preveem "ao menos" 500 bilhões de reais, enquanto analistas da consultoria política Eurasia Group estimam que o ganho será de 400 bilhões a 600 bilhões de reais.

"A probabilidade de o governo não conseguir aprovar uma reforma previdenciária decente em 2019 está em 40 por cento, longe de insignificante, o que minaria as perspectivas de uma reação econômica neste ano", escreveram analistas da Eurasia Group na semana passada.

O déficit previdenciário foi, de longe, o maior responsável pelo déficit primário do governo central em 2018, tendo crescido 7 por cento, em termos nominais, e chegado a 195,2 bilhões de reais. Este montante quase quadruplicou em quatro anos.

Analistas da Barclays calculam que o déficit previdenciário brasileiro total deste ano, incluindo de servidores públicos e trabalhadores do setor privado, alcançará 300 bilhões de reais, ou mais de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para controlar estes gastos desenfreados, a maioria dos analistas concorda que o governo terá que fazer mudanças impopulares.

Uma idade mínima universal para a aposentadoria tem sido, até o momento, o grande ponto de discórdia pública, com propostas que variam de 62 a 65 anos para os homens e um patamar mínimo que pode ser de 57 anos para as mulheres.

Fonte: Reuters

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