Reforma da Previdência dos militares deve ser enviada ao Congresso em 30 dias, diz Marinho

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O projeto com as mudanças na aposentadoria dos militares não foi apresentado nesta quarta-feira juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e deverá ser enviado ao Congresso em 30 dias, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Ele acrescentou ainda que a PEC, entregue nesta quarta-feira ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser votada na Câmara dos Deputados em maio e que o texto enviado prevê uma economia de 1,072 trilhão de reais em 10 anos.

"Estamos trabalhando a equidade porque todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias, o projeto será apresentado", disse Marinho a jornalistas no Congresso Nacional.

"Houve a definição por parte do presidente ontem em reunião na Presidência da República com todo o Estado Maior e com a Economia do prazo que foi estabelecido para apresentação do projeto dos militares", acrescentou.

O secretário explicou ainda que a proposta sobre a aposentadoria dos militares buscará compatibilizar cinco leis em uma única e que, por se tratar de legislação ordinária, essa proposta não exigirá os votos de 308 deputados e 49 senadores necessários para aprovar a PEC da Previdência.

"Dada a complexidade de compatibilizar cinco leis distintas, nós só vamos entregar daqui a 30 dias, ou seja, enquanto estiver tramitando o projeto da própria PEC", disse.

A equipe econômica já calculou que o texto em elaboração relativo aos militares promoverá uma economia de 92,3 bilhões de reais em 10 anos.

Marinho também defendeu a PEC entregue por Bolsonaro nesta quarta e afirmou que ataca a questão fiscal e os privilégios.

"Em linhas gerais, ataca o problema da desigualdade, é um ataque a privilégios, inclusive as alíquotas serão minoradas para 70 por cento daqueles que contribuem hoje para a Previdência Social", disse.