“A reforma da previdência é uma proposta de Estado e não de governo”, diz presidente da FPA

Publicado em 26/02/2019 18:26 e atualizado em 26/02/2019 19:16
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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), foi enfático durante a reunião semanal da bancada nesta terça-feira (26): de uma forma geral, a Frente apoia as mudanças previdenciárias proposta pelo governo federal, mas é necessário analisar alguns pontos e fazer as contas. Para Moreira, o que foi apresentado é um projeto e, como tal, precisa de um debate, com alguns questionamentos.

O deputado afirmou que não há nenhuma necessidade de tomar posição definitiva sobre qualquer tema neste momento. “Não fizemos ainda ressalva alguma. Vamos discutir a área da agricultura detalhadamente, reunir as assessorias técnicas e fazer um debate, inclusive com cálculo de impacto, e só então emitiremos opinião”, disse.

A reforma da Previdência (PEC 06/19) foi o tema principal do encontro, que recebeu o secretário Especial da Previdência Social, Rogério Marinho, como representante do Executivo. Marinho pôde expor os pontos relevantes da PEC, principalmente aqueles relacionados aos trabalhadores rurais, aos 51 parlamentares presentes.

Uma das mudanças da reforma que impacta o setor rural mais debatida foram as medidas para evitar as fraudes nas aposentadorias dos trabalhadores do campo. Se a PEC for aprovada, o núcleo familiar rural precisará contribuir no mínimo R$600,00 anuais para ter direito ao benefício como segurado especial. Unidade familiar é o trabalhador rural, cônjuge ou companheiros, filhos maiores de 16 anos, que exerça atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

“Nós temos mais de nove milhões de pessoas que se aposentaram ou são pensionistas rurais e o IBGE só identifica pouco mais de seis milhões de brasileiros que se dizem rurais. Se você desconsiderar o fluxo de pessoas que têm 20, 30 anos que são rurais e não se aposentaram ainda, é evidente que há uma fragilidade extraordinária no cadastro que propiciou esta aposentadoria especial”, afirmou o secretário. Ele lembrou ainda das condições físicas e climáticas que o trabalhador do campo é submetido e, por isso, precisa de um tratamento diferenciado, porém, segundo ele, muita gente tem burlado o sistema.

A outra questão levantada na reunião foi a dos benefícios de prestação continuada (BPC) ou benefícios assistenciais, concedidos a idosos em condição de miserabilidade. Hoje, o beneficiário recebe um salário mínimo (R$ 998) e é pago a partir de 65 anos. Com a nova proposta, a assistência passa a ser concedida aos 60 anos, no valor de R$ 400, chegando ao valor do salário mínimo somente a partir dos 70 anos.

Os parlamentares lembraram que é muito importante diferenciar o que é assistência e o que é previdência, pois o trabalhador rural idoso que se encaixa no BPC muitas vezes contribui com a previdência por alguns anos.

A questão da ampliação do tempo de contribuição mínima do trabalhador rural de 15 para 20 anos também foi levantada. “Um trabalhador rural que chega na idade da aposentadoria é um a pessoa que fisicamente traz problemas, por não ter tido orientação na juventude”, explicou Evair de Mello (PP/ES), 2º vice-presidente da FPA na Câmara.

O secretário enfatizou que as possíveis modificações, dentro da visão do governo, devem levar em consideração a espinha dorsal do projeto “que é basicamente termos um sistema justo, onde os que recebem mais pagam mais e o que recebem menos pagam menos, com o ataque aos privilégios e às fraudes e a cobrança de dívidas dos grandes devedores”.

Para o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, será necessário fazer alguns ajustes à proposta. “Nós somos favoráveis à reforma da Previdência, entendemos que é extremamente necessária para o desenvolvimento do país. Os debates serão feitos durante a tramitação da proposta no Congresso para que possamos melhorar o texto”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação FPA

1 comentário

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    A FPA de novo enrolando os produtores rurais..., isso aí não é uma reforma, é antes uma mudança do lugar dos móveis. Tiramos a mesa daqui e colocamos ali, tiramos essa cadeira daqui colocamos ali, esse abajur jogamos fora e colocamos uma luminária no lugar. Não se ve uma discussão sobre o problema da viabilidade financeira da reforma.... Cadê o dinheiro do FGTS? Cade o dinheiro do INSS? ... No fim das contas, tudo com o que esses caras se importam é com a administração das instituições, para ter o controle sobre o financeiro das mesmas... Quem é que fala sobre os mecanismos de administração e controle financeiro dessas instituições? Quando muito falam em combater fraudes, coisa que já devia ter sido resolvida há muito tempo... Com esses caras aí é que o governo Bolsonaro tem que negociar... E os deputados federais do Brasil, em sua maioria, formam bandos (como nos filmes de bang-bang) de marginais que só bebem, fazem arruaça e cometem crimes sem parar...

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Quando você fala dos filmes de bang-bang, penso, essas várias gerações de políticos deveriam ser assíduos cinéfilos do tema pois, há muito tempo eles só reformulam o "|Modus Operandi" mas, as burras vivem sempre cheias de dinheiro roubado. ... ... Agora estão querendo plantar um eufemismo para fugir da justiça criminal e ir para a justiça eleitoral. ... ... ... O "caixa dois" vai ser julgado como crime eleitoral... ... SAFADOS !!! ... ... ...No meu vocabulário "crime é crime", não interessa de qual justiça estão falando. ... ... Veja como são "SAFADOS" ... Se o dinheiro é roubado e, o julgamento for na justiça criminal, esse dinheiro pertence aos: joão, pedro, zé, tonho, maria, joana, tiana e, tantos outros cidadãos brasileiros. ... Agora se for julgado como crime eleitoral, esse dinheiro pertence ao eleitor.... ... Mas, quem é o eleitor? ... ... Por acaso é algum alienígena? ... Não são os mesmos: ze´, joão,tonho, joana, tiana... ... Ou o "ELEITOR" é um idiota que acredita nessa corja? ... E, não merece qualquer respeito.... ... Veja os áudios onde o ex-governador e, maior bandido do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, nos está brindando com a maior safadeza e, descaramento. ... ... Esse e, muitos crápulas da política devem ser extirpados do convívio social e apodrecer na cadeia...

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