MP extingue possibilidade de contribuição sindical ser descontado do salário dos trabalhadores

Publicado em 02/03/2019 21:27
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que torna mais difícil a cobrança de contribuição sindical aos trabalhadores, instituindo que a autorização para o pagamento deve ser individual, expressa e por escrito, e que, sem isso, negociações coletivas que referendem a cobrança são nulas. 

O texto ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.

Com a medida, publicada em edição extra do Diário Oficial neste sábado, o governo quis deixar "ainda mais claro" que a contribuição é fruto de uma escolha do trabalhador, ressaltou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em sua conta no Twitter.

Desde a reforma trabalhista aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer -- que foi relatada por Marinho, então deputado, na Câmara -- a contribuição sindical não é mais obrigatória.

Segundo o agora secretário especial, a necessidade da MP veio por "ativismo judiciário que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança".

No texto da MP, o governo estabelece ainda que o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou à sede da empresa, acrescentando ainda que esse envio só poderá ser feito se o trabalhador tiver feito sua autorização prévia e expressa.

O texto também deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório.

Pelas novas regras, o boleto bancário (ou equivalente eletrônico) precisará ser previamente solicitado e obrigatoriamente enviado à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Quem descumprir essa medida poderá ser multado.

A MP ainda deixa claro que é vedado o envio da cobrança sem que haja autorização "prévia e expressa" do empregado.

O governo prevê que a autorização prévia do empregado deve ser "individual, expressa e por escrito". Não serão admitidas autorização tácita ou substituição dos requisitos por requerimento de oposição (quando o trabalhador indica ser contrário ao desconto).

O desconto da contribuição assistencial — recolhida quando há celebração de acordo ou convenção coletiva — também deverá ser previamente autorizado. 

Em nota, a Força Sindical classificou a investida de" AI-5 Sindical", em referência ao Ato Institucional que inaugurou um período de forte repressão durante a ditadura militar no país, e argumentou que a matéria não cumpre os requisitos de relevância e urgência para ser endereçada via MP.

Qualquer MP, quando editada, tem força de lei. Mas a Constituição determina que a medida seja votada pelo Congresso em no máximo 120 dias para seguir valendo.

Na Espanha, reforma trabalhista reduz desemprego - e salários, informa o NYTimes (ESTADÃO)

MADRI - Raquel Navarro bebeu de uma vez seu café, despediu-se do marido com um beijo e saiu correndo do lar da família, num subúrbio ao norte da capital espanhola. A bem-sucedida empresa de eventos que ela manteve por dez anos ruiu lentamente quando a crise financeira atingiu a Europa. Agora ela embarca no metrô para chegar ao emprego de secretária, trabalhando por um salário pouco acima do mínimo, emprego do qual depende desesperadamente.

Pouco depois, o marido dela, José Enrique Alvarez, saiu para a charcutaria onde trabalha como açougueiro autônomo. Aos 56 anos, ele já foi diretor de recursos humanos de um viveiro espanhol que reduziu suas operações, demitindo-o juntamente com metade dos 300 funcionários da empresa num período de 12 meses.

José Enrique Alvarez já foi diretor de recursos humanos, mas hoje trabalha como açougueiro. A redução na renda colocou em risco o lar da família. José Enrique Alvarez já foi diretor de recursos humanos, mas hoje trabalha como açougueiro. A redução na renda colocou em risco o lar da família. (Foto: Gianfranco Tripodo para The New York Times)

Depois de décadas vivendo confortavelmente no padrão da classe média-alta da Espanha, o casal passa por dificuldades nesse momento de declínio. A economia da Espanha, como a do restante da Europa, está crescendo mais rapidamente do que antes da crise financeira de 2008. Mas os trabalhos que eles encontram oferecem apenas uma fração da renda anual de € 80 mil que o casal já chegou a ganhar.

Já em meados deste ano, eles calculam que não terão mais dinheiro para arcar com a hipoteca. “Somos pessoas que melhoraram de vida com o trabalho, e agora estamos despencando", disse Raquel. “Parece que a economia está melhorando, mas nada disso está nos beneficiando.”

Trata-se de uma situação precária enfrentada por milhões de europeus. Desde a recessão do fim dos anos 2000, a classe média da União Europeia encolheu em mais de dois terços. Os lares de classe média da Europa, que representam cerca de 60% do total, enfrentam uma vulnerabilidade sem precedentes.

“O avanço da classe média foi detido na maioria dos países europeus", disse Daniel Vaughan-Whitehead, economista sênior da Organização Mundial do Trabalho, em Genebra. A perda de postos de trabalho de renda média, o enfraquecimento das "proteções sociais" e a disparidade entre qualificações e exigências do mercado reduziram a mobilidade econômica e aprofundaram a desigualdade. Globalização e automação estão agravando o problema.

Tradicionalmente, as redes de segurança social ofereciam proteção, mas até elas são reduzidas pelas políticas de redução dos déficits exigidas pela União Europeia. Esse buraco na rede explica em parte o descontentamento populista na Europa. “Os políticos não criaram medidas para ajudar aqueles de nós que estavam no meio e não conseguem se reerguer", disse Raquel.

“O que aconteceu comigo também aconteceu com muitas pessoas que conheço", disse ela. “Quando nos reunimos, nós nos chamamos de ‘los invisibles’ - os invisíveis.” Os jovens enfrentam obstáculos ainda maiores, ameaçados pela escassez de empregos estáveis e um aumento nos contratos temporários e de meio período que fatiam o trabalho em semanas, dias e horas.

As empresas e o setor público da Europa usam esses contratos geralmente para evitar as proteções garantidas aos funcionários permanentes. Somente na Espanha, 90% dos novos postos de trabalho em 2017 foram temporários; um terço destes teve duração inferior a uma semana, de acordo com a organização de apoio social Caritas.

A Espanha foi apontada como modelo para a recuperação, apertando o cinto para escapar de uma recessão. Uma reforma, que incluiu amplas mudanças na legislação trabalhista em 2012, conferindo aos empregadores mais flexibilidade para contratar e demitir funcionários, ajudou a injetar vida nova na economia. A economia da Espanha teve crescimento de 3% no ano passado. No mês passado, o desemprego caiu para 14,4%, o mais baixo observado em dez anos.

Mas as mudanças na legislação trabalhista enfraqueceram as proteções ao trabalhador e os salários oferecidos. Com milhões de pessoas procurando emprego, os patrões puderam oferecer salários baixos. A desigualdade de renda entre as famílias de renda baixa e intermediárias da Europa e os lares de renda alta está mais alta do que nunca, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

David Jiménez e a companheira, Raquel Murillo, mudaram-se recentemente para um pequeno apartamento alugado nos arredores de Madri. As finanças do casal se deterioraram depois que Jiménez, 45 anos, perdeu o emprego de eletricista sênior na montadora PSA Peugeot Citroën em 2017.

O seguro-desemprego mantém o casal vivo. Mas, com os cortes orçamentários, o benefício oferecido pelo governo teve sua cobertura reduzida de 24 meses para 18 meses. “Aceito qualquer tipo de emprego", disse Jiménez. “A única coisa que sei é que o próximo emprego que conseguir pagará menos do que eu recebia antes.”

Fonte: Reuters/Estadão

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