Editorial do Estadão: O debate sobre o pacote anticrime

Publicado em 07/03/2019 07:44
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Na estratégia do governo do presidente Jair Bolsonaro para aprovar no Legislativo o pacote anticrime formulado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, um dos pontos mais importantes é a aproximação da cúpula do Poder Executivo com a cúpula do Poder Judiciário para ouvir críticas, receber sugestões e eliminar eventuais divergências.

O primeiro passo nesse sentido foi dado há cerca de duas semanas, quando um projeto elaborado no ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, com apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi enviado ao ministro Sergio Moro para que o avaliasse.

Esse projeto prevê mudanças na legislação penal e processual penal para fortalecer o combate à criminalidade e tornar a Justiça mais rápida. Algumas dessas mudanças, especialmente as relativas à audiência de custódia, que determina a apresentação de um suspeito perante um juiz até 24 horas depois da prisão, colidem com pontos do pacote anticrime do ministro Sergio Moro.

O projeto do ministro Alexandre de Moraes reforça o poder dos juízes de manter ou não a prisão do suspeito e tem o endosso de seus colegas do Supremo, para os quais a audiência de custódia reforça as garantias individuais. Já o ministro Sergio Moro e sua equipe criticam a medida, considerando-a uma brecha para a libertação de criminosos.

Leia a íntegra no site do Estadão.

Fonte: Estadão

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