Com receita menor, governo deve bloquear mais de R$ 10 bi do Orçamento (ESTADÃO)

Publicado em 17/03/2019 06:03
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Queda na arrecadação em janeiro e impossibilidade de contar com os recursos da privatização da Eletrobrás este ano acenderam sinal de alerta em relação ao cumprimento da meta fiscal (que já prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bi). Por Renata Agostini, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - A equipe econômica se prepara para anunciar na próxima semana um bloqueio de recursos no orçamento que afetará diversas áreas do governo. A cifra final a ser apresentada ainda está em avaliação, mas a tendência é que o contingenciamento fique acima de R$ 10 bilhões, segundo duas fontes a par das conversas.

Os principais integrantes do Ministério da Economia já foram avisados de que o bloqueio será expressivo. O assunto está sendo tratado com o Palácio do Planalto, e a decisão final será tomada na semana que vem.

O bloqueio virá num ambiente já de forte contenção de gastos. O Orçamento aprovado prevê despesas totais de R$ 3,38 trilhões, mas somente R$ 155,8 bilhões restaram reservados para os investimentos públicos. Considerando que, dentro desse montante há quase R$ 120 bilhões correspondentes a estatais, o restante da administração pública ficou com somente R$ 36,2 bilhões para investimentos, o valor mais baixo definido em Orçamento desde 2004.

O contingenciamento de recursos é um expediente usado por governos para garantir o cumprimento da meta fiscal. Quando se identifica risco de estouro dessa meta, parte dos gastos previstos é congelada. O Orçamento aprovado para este ano prevê a possibilidade de um rombo de até R$ 139 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu, durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência, que zeraria esse déficit em 2019, e ainda não recuou publicamente desse compromisso. Para alcançar a meta, ele conta com receitas extraordinárias, como a arrecadação do megaleilão do pré-sal, além de concessões federais.

Cientes da dificuldade de entregar até mesmo o buraco previsto no orçamento diante do ritmo lento da economia, integrantes da equipe econômica já antecipavam nos bastidores que seria necessário anunciar algum contingenciamento logo no início do ano.

Dinheiro extra dos Aeroportos

Contra o governo, há uma frustração do lado das receitas. O recuo de 0,66% registrado na arrecadação em janeiro, seguindo tendência dos últimos meses de 2018, reforçou para a equipe econômica que o desafio na área fiscal será grande. Além disso, o governo não poderá contar com a receita da privatização da Eletrobrás. O processo renderia, no final, R$ 12,2 bilhões à União mas, como a privatização ficou para 2020, esses recursos serão cortados.

A favor do governo, há a perspectiva de receitas extraordinárias, como o bem-sucedido leilão de aeroportos realizado na sexta-feira, 15, no qual o governo arrecadou quase R$ 2,4 bilhões, valor bem acima do mínimo fixado. Não havia no orçamento uma previsão de receitas com concessão de aeroportos, o que dá à equipe econômica uma folga e pode fazer com que o contingenciamento não fique tão acima de R$ 10 bilhões. Marcado para outubro, o megaleilão de petróleo do pré-sal – que ainda depende de acordo entre o governo e a Petrobrás – também não está no Orçamento.

Devoluções do BNDES podem socorrer o Tesouro

Para amenizar a dívida federal, o ministro da economia, Paulo Guedes, conta com o devoluções do BNDES. Paulo Guedes espera ver a remessa ao Tesouro de ao menos R$ 50 bilhões até junho.

No entanto o novo presidente do banco de fomento Joaquim Levy havia dito, dias antes, que ainda era “cedo” para dizer o quanto o banco devolveria. 

Após a declaração de Levy de que o valor da devolução não estava definida, Guedes autorizara o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, a redigir ofício, exigindo R$ 100 bilhões até o fim do ano.

De acordo com cronograma definido durante o governo Temer, a previsão era que o banco estatal pagasse R$ 26,6 bilhões em 2019, (desde 2015, já foram devolvidos mais de R$ 300 bilhões), mas Guedes quer mais.

“Despedalar” o BNDES, como gosta de repetir o ministro, foi assunto na campanha e se tornou meta de governo.

A medida, que reduz o tamanho do banco, se encaixa no plano liberal de Guedes e contribui para baixar a dívida pública federal.

Também cai muito bem na turma bolsonarista, que vê no BNDES um símbolo da era petista. Para esse grupo, o banco estatal que emprestou bilhões à Venezuela, a Cuba e a empreiteiras como a Odebrecht, precisa quitar o quanto antes sua conta com a União. 

Fonte: Estadão

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