Michel Temer deixa a prisão no Rio de Janeiro, mas sofre bloqueio de R$ 62,6 milhões

Publicado em 25/03/2019 18:49 e atualizado em 25/03/2019 19:49
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R$ 8,2 mi já foram sequestrados pelo Banco Central (BC). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 62 mi. (no Correio Braziliense)

Após quatro dias preso, acusado de chefiar um esquema de corrupção para o recebimento de propina e fraudes contratuais em obras da Angra 3, o ex-presidente Michel Temer deixou a sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. Ele estava detido em uma sala especial da PF, com direito a ar-condicionado, sofá e televisão, desde quinta-feira (21/3) da semana passada. O emedebista volta à liberdade com R$ 62,6 milhões bloqueados. Desses, R$ 8,2 mi foram sequestrados pelo Banco Central (BC). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, havia determinado o bloqueio de R$ 62 mi.

O bloqueio dos recursos é parte das ações de investigação das operações Radioatividade e Descontaminação, da Polícia Federal. No entanto, a solicitação de Bretas, sobre os 62 milhões de reais, não foi cumprida na íntegra por falta de saldo, de acordo com um documento enviado pelo BC à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

As diligências apontam que um esquema de corrupção para o recebimento de propina e fraudes em contratos foi criado durante as obras da usina da Angra 3, no Rio. Além da existência de desvios na Eletronuclear. O montante estava em três contas, sendo que uma tinha R$ 8.234.231,17. O resto do dinheiro estava dividido em R$ 4.905,31 na segunda e R$ 799,08 na terceira.
Temer estava preso desde a semana passada, e foi solto no começo da noite desta segunda-feira (25), por ordem do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). 
O Ministério Público afirma que Temer recebeu propina repassada pela Argeplan, empresa de propriedade do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho. Os procuradores dizem que ele "participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer". (Correio Braziliense). 

Procuradoria vai recorrer da decisão que soltou Temer

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira, 25. A liminar foi concedida pelo desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), que é o relator do caso.

A expectativa do MPF é recorrer para que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do tribunal. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira, 27, a pedido do próprio Athié. Porém, o desembargador antecipou uma liminar que soltou os acusados.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

Desembargador que concedeu liberdade a Temer ficou sete anos afastado do cargo (ESTADÃO)

Antonio Ivan Athié foi investigado por estelionato e formação de quadrilha; em decisões, ele comparou propina com gorjeta e votou por revogar prisões de Adriana Ancelmo, Fernando Cavendish e outros

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, responsável pela soltura do ex-presidente Michel Temer e de outros investigados na Operação Descontaminação, ficou sete anos afastado do cargo por ter sido alvo de uma ação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado, em 2004, de estelionato e formação de quadrilha por supostas sentenças "proferidas em conluio com advogados" quando era titular da 4ª Vara Federal no Espírito Santo. Um inquérito contra ele foi arquivado em 2008 pelo STJ, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas. O habeas corpus encaminhado pela defesa foi acatado em 2013 para trancar a ação contra o desembargador

Athié é presidente da primeira turma especializada em direito penal, previdenciário e da propriedade industrial do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2). O julgamento do habeas corpus de Temer, Moreira Franco e João Baptista de Lima Filho, o coronel Lima, estava na pauta da sessão da próxima quarta-feira, 27. Athié é relator do caso. Os encontros da primeira turma do TRF-2 são semanais às quartas, compostos por Athié, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. 

Ivan AthiéO desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) Foto: Reprodução

Os votos em colegiado de Athié também são polêmicos. A primeira turma do TRF-2 é responsável pelo julgamento da Operação Pripyat, desdobramento da Lava Jato no Rio responsável pelas investigações referentes à Eletronuclear. Athié era relator do processo contra o ex-presidente da companhia, Othon Luiz Pinheiro, e votou favoravelmente para revogar a prisão preventiva do empresário, determinada pelo juiz Marcelo Bretas.

Foi nesta sessão que o desembargador comparou propina a gorjeta: “Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta”, justificou.

Athié também envolveu-se em polêmicas referente ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, sob acusações de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal solicitou o afastamento de Athié do caso após ele ter concedido habeas corpus aos investigados. Antes que a decisão fosse tomada, o desembargador declarou-se impedido. O MPF alegou que Athié é amigo do advogado de Cavendish, Técio Lins e Silva. 

Em dezembro de 2016, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, ainda estava detida. Athié foi o único desembargador que defendeu prisão domiciliar para Adriana, sob a justificativa de que ela deveria cuidar dos filhos. Em março de 2017, Bretas concedeu prisão domiciliar à ex-primeira dama e em agosto do ano passado, ela foi liberada da prisão domiciliar também por Bretas. 

O desembargador também foi voto vencido em 2017, quando a primeira turma do TRF-2 manteve a prisão do “rei do ônibus” Jacob Barata Filho, rejeitando o habeas corpus da defesa. Athié foi o único que defendeu a prisão domiciliar do investigado da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que investiga empresários de transporte público por pagamento de propinas.

Procurado, Antonio Ivan Athié ainda não se pronunciou sobre o caso. 

Fonte: Correio Braziliense/Estadão

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