Mudanças na PEC da Previdência devem ficar para comissão especial, diz relator na CCJ

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma a Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), disse nesta terça-feira que questões criticadas da proposta, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem ser enfrentadas na comissão especial, próximo passo da tramitação da matéria.

“Nós entendemos que há muitas questões de mérito que estão sendo antecipadas, e essas questões podem e devem ser discutidas efetivamente na comissão especial”, disse Freitas a jornalistas, após reunião de parte da bancada do PSL com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os três pontos citados pelo relator foram o BPC, a aposentadoria rural e a desconstitucionalização. Estes são os maiores alvos das críticas de parlamentares ao texto apresentado pelo governo.

Freitas, por sua vez, afirmou trabalhar por um relatório unitário, e deixar a discussão para alterações da matéria para a próxima etapa de tramitação.

“A nossa ideia é que BPC, a questão do trabalhador rural, a questão da desconstitucionalização... elas sejam mantidas em nosso relatório, elas serão mantidas em nosso relatório, mas com enfrentamento exclusivamente no aspecto da constitucionalidade”, disse.

“Algumas questões a respeito de retirada ou não desses itens deverão, por enfrentar o mérito, ser enfrentados na comissão especial”, completou.

(Reportagem de Mateus Maia)