Ministra da Agricultura sugere que debate sobre Funrural seja feito no Legislativo

A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária desta terça-feira (09), recebeu a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para tratar sobre os temas do setor que estão em alta junto ao governo federal, entre eles, o uso de pesticidas, a regularização da faixa de fronteiras, o Plano Safra e o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

“A ministra nos informou que o presidente Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que a questão do Funrural fosse colocada para votação. Na minha visão, ele está querendo honrar com o compromisso que estabeleceu”, afirmou o presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), sobre o andamento do processo na Casa.

Para Sérgio Souza (MDB-PR), que também ocupa o cargo de vice-presidente da FPA na Câmara, a ação é um sinal de que o governo está alinhado com os assuntos da agropecuária. “Esta é uma pauta do Congresso Nacional, mas para o presidente Bolsonaro sinalizar o andamento, deve ter feito as contas. Não sei como isso se dará ainda porque pode abrir uma janela para aqueles que pagaram entrar com uma ação de regresso”, disse.

O projeto de lei (PL 9252/2017) trata sobre o fim do passivo das dívidas do Funrural referentes ao período 2010-2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado o tributo inconstitucional em 2010 e 2011. Baseados nesses dois julgamentos, muitos produtores rurais deixaram de recolher a contribuição. No entanto, em 2017, a Suprema Corte mudou o entendimento e declarou a cobrança constitucional. Com a determinação, todo produtor que deixou de recolher tornou-se devedor de um passivo previdenciário. Em maio do ano passado, o STF reafirmou a constitucionalidade da cobrança do Funrural e a questão desses passivos vem sendo discutida desde então.

Durante o encontro, a ministra Tereza Cristina descerrou a foto na galeria de ex-presidentes da FPA, na sede da Frente, e fez um panorama das questões rurais, principalmente sobre os pesticidas. Segundo ela, a liberação de 93 produtos defensivos desde que assumiu a pasta significa que o Ministério está trabalhando. “Estes produtos estavam na fila – alguns há oito anos – para liberação. São produtos genéricos, que têm a base, as moléculas similares a produtos já em circulação e que, quando não liberados, encarecem a produção brasileira. A própria lei propicia que a fila ande e, no que depender do MAPA, continuaremos dando celeridade para não causar prejuízo na agropecuária do Brasil”, explicou.

A reunião também discutiu sobre a regularização das propriedades que estão nas faixas de fronteira, que podem ter mais seis anos de prazo para regularização. O projeto de lei do deputado federal Dr. Leonardo (SD–MT) está em tramitação no Congresso Nacional (PL 1792/19) e é uma reivindicação dos proprietários rurais que não conseguem ratificar seus títulos de propriedade pela quantidade de documentos exigidos. O parlamentar explicou o projeto e pediu uma “ação conjunta da FPA para ajudar permanentemente a reduzir esta burocracia”. Moreira pediu aos integrantes que procurem uma forma de normatizar a utilização destas propriedades. A faixa de fronteira é uma largura de 150 km ao longo da fronteira brasileira, com 15,9 mil km de extensão, envolvendo 588 municípios e 11 estados.

A senadora Selma Arruda (PSL-MT), coordenadora institucional da FPA, é autora de projeto com o mesmo teor que tramita no Senado (PL 1908/2019). “A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de quatro anos vence em outubro deste ano e é insuficiente. Por isso, proponho que seja estendido para mais seis anos para que todos possam se regularizar. A ratificação dos títulos é muito importante para a vivificação das áreas da faixa de fronteira ao longo destes estados, garantindo a integridade nacional”.

O presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil, Nabih El Aouar, trouxe aos parlamentares a situação dos criadores da raça que, segundo ele, representa 80% da carne exportada e consumida no Brasil. “Hoje somos 180 milhões de cabeça de Nelore no país, por questões demográficas e climáticas. Temos o melhor criador de bovino, mas também o pior”, ressaltou, se referindo aos pequenos produtores que não têm informações suficientes sobre a atividade. A FPA se comprometeu em criar políticas públicas de disseminação da raça Nelore para médios e pequenos produtores.