Gilmar Mendes revê decisão e libera pagamento de perdas do Plano Collor II (e ajuda a soltar Bendine)
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira liberar a execução e cumprimento das sentenças judiciais que haviam determinado o pagamento a poupadores de correções de expurgos inflacionários referentes ao plano econômico Collor II, reconsiderando posição adotada anteriormente que suspendeu nacionalmente esses processos.
Na decisão, Mendes citou o fato de ter homologado o acordo coletivo firmado entre poupadores e bancos para compensar perdas com expurgos inflacionários causadas pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90. Foi dado na ocasião dois anos de prazo para que os interessados se manifestassem em relação à proposta.
Contudo, disse o ministro do STF, após essa determinação, órgãos da Justiça estavam dando prosseguimento a execuções e liquidações, prejudicando a adesão ao acordo.
Por isso, Mendes tinha determinado em outubro do ano passado a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente aos expurgos inflacionários decorrentes Plano Collor II, atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União e do Banco do Brasil.
Contudo, o ministro do STF disse que não se verificou desde então registro que essa suspensão "tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos".
"Passados quase seis meses desde a minha decisão suspensiva quanto aos processos em fase de liquidação, cumprimento de sentença e execução, entendo que não há mais razão para a manutenção dessa decisão", disse o ministro.
2a. Turma do STF manda soltar Bendine, ex-presidente da Petrobras
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) soltar o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Por 3 votos a 2, o colegiado atendeu ao pedido de liberdade feito pela defesa.
Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine será substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.
Bendine está preso preventivamente no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, localizado na região metropolitana de Curitiba, desde julho de 2007, quando foi preso a partir das investigações da Operação Lava Jato.
A liberdade do ex-diretor foi decidida a partir de um voto divergente proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, não há justificativas para manter Bendine preso provisoriamente por mais de dois anos.
De acordo com Mendes, as alegações do Ministério Público Federal (MPF) sobre suposta reiteração delitiva e possibilidade de fuga do país são meras conjecturas.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção da prisão e entendeu que Bendine tem dupla-cidadania (brasileira e italiana) e há possibilidade de fuga do país em caso da concessão da liberdade. Para Fachin, o fato dele estar afastado de cargo público não neutraliza a possibilidade de voltar a cometer os crimes. A ministra Cármen Lúcia também votou contra a soltura.
Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, ele foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas na estatal de petróleo.
Em depoimento, Marcelo, que é um dos delatores das investigações da Lava Jato, disse ao então juiz Sergio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões a Bendine. Marcelo Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.
Após o depoimento, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.