PEC do Orçamento impositivo pode ser votada semana que vem na CCJ, mas calendário da Previdência é mantido
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - A PEC do Orçamento impositivo tem grandes chances de ser votada na próxima segunda-feira na CCJ da Câmara, afirmaram duas fontes, mas o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende manter a votação da reforma da Previdência na terça-feira.
A pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada, mas Francischini já foi avisado da intenção de parlamentares, principalmente do chamado centrão, de votarem a PEC que torna o Orçamento mais impositivo.
Segundo uma das fontes, que conversou o presidente da CCJ, a votação dessa PEC poderia ocorrer na segunda-feira sem o risco de atrapalhar o calendário da reforma da Previdência, por se tratar de uma matéria que todos estão de acordo.
O parlamentar relatou que Francischini segue determinado a pautar o início da votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na terça-feira –o presidente vinha declarando a intenção de votá-la até a quarta-feira.
Postergar demais essa votação traz um risco para o governo, uma vez que a proximidade do feriado da Páscoa pode reduzir o quórum do Parlamento na quarta-feira e deixar a análise da admissibilidade para a semana seguinte. Para o parlamentar que falou sob a condição de anonimato, no entanto, é pouco provável que deputados deixem de comparecer a uma votação de um tema como a reforma da Previdência.
Uma outra fonte, que acompanha de perto as articulações na CCJ, pondera que centrão e oposição têm número suficiente para forçar uma votação da PEC do Orçamento. Por isso mesmo, tentar evitar o movimento seria dar murro em ponta de faca. Para essa fonte, a melhor saída seria negociar para uma votação do Orçamento impositivo atrelada à garantia da votação da reforma da Previdência na terça-feira.
Já aprovada pela Câmara, enviada ao Senado, e devolvida aos deputados, a PEC do Orçamento impositivo foi encarada como um recado de insatisfação do Parlamento em relação ao governo, principalmente por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto da PEC torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada de Estados e do Distrito Federal, no montante de até 1 por cento da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior, mas foi alterado no Senado para estabelecer um escalonamento até que esse patamar seja atendido —em 2020 seria de 0,8 por cento, e 1 por cento no ano seguinte.
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência será colocada como primeiro item para votação na pauta da CCJ na próxima quarta-feira, dia 17. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Marinho afirmou que a informação foi passada pelo presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).