Governo não prevê aumento real para salário mínimo em 2020, fixa rombo primário de R$ 124,1 bi

Publicado em 15/04/2019 21:30
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na Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro não previu aumento real para o salário mínimo em 2020, para o qual fixou uma meta de déficit primário de 124,1 bilhões de reais, sétimo rombo consecutivo do Brasil e pior que o previsto anteriormente.

No projeto de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Economia, o governo propôs uma correção do salário mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC no ano anterior, a 1.040 reais.

Contudo, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que essa ainda não representa uma definição formal de política.

“Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos”, disse em coletiva de imprensa.

A regra vigente hoje, cuja validade se encerra neste ano, estipula que o salário mínimo deve ser corrigido pelo INPC dos 12 meses anteriores somado ao crescimento da economia de dois anos antes, pavimentando o caminho para um valorização salarial real.

Ao excluir o acréscimo correspondente à variação do PIB, o governo sinaliza que quer economizar nessa frente, já que o salário mínimo baliza o pagamento a servidores e aposentados, com forte relevância orçamentária. A cada 1 real de elevação no salário mínimo, as despesas sobem 298,2 milhões de reais, segundo a equipe econômica.

META FISCAL

Em relação à meta fiscal, o déficit primário de 124,1 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2020 veio pior que o rombo de 110 bilhões de reais indicado anteriormente pelo time do ex-presidente Michel Temer para o ano que vem.

Em meio ao persistente desarranjo fiscal, a perspectiva é de que a dívida bruta deverá atingir 80,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, sobre estimativa de 79,0 por cento para 2019.

Durante a coletiva, o secretário especial de Fazenda afirmou que o déficit apontado representa um cálculo “extremamente conservador” e que o governo trabalhará para entregar um resultado melhor.

“Estamos sendo estritos e aderentes à realidade atual”, afirmou ele, destacando que a própria aprovação da reforma da Previdência não foi integralmente considerada.

“À medida que tivermos ações e medidas de ajuste fiscal esses resultados serão melhorados, quer seja venda de ativos, privatizações, privatização da Eletrobras, a questão da cessão onerosa sendo implementada, o leilão (do excedente do pré-sal) previsto para 28 de outubro, outros desinvestimentos, nós teremos alterações desses resultados.”

No projeto da LDO 2020, o governo previu a possibilidade de reajuste salarial apenas para os militares, após ter enviado projeto de lei para a reforma da Previdência da categoria que contemplou uma reestruturação de carreira, diminuindo o ganho líquido com os ajustes referentes à aposentadoria.

Os cálculos do governo levaram em conta uma perspectiva de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7 por cento para 2020, sobre 2,2 por cento neste ano.

Para 2021 e 2022, o governo indicou déficits primários de 68,5 bilhões e 31,4 bilhões de reais, respectivamente, e altas no PIB de 2,6 e 2,5 por cento.

O estabelecimento de uma meta negativa veio apesar do governo Bolsonaro ter sido eleito com a promessa de zerar o déficit já neste ano, para o qual a meta é de um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central.

Rodrigues defendeu que “sem dúvidas” é possível zerar o déficit primário ao longo do tempo, mas pontuou que medidas terão que ser implementadas para tanto.

“Se ficarmos inertes esse é o quadro e nós não estamos inertes, estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que aí está colocado”, disse.

Não haverá concursos públicos ou reajuste para servidor em 2020

Servidores federais também não terão reajuste de salário. Apenas militares serão beneficiados (no R7)

O PLDO 2020 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentando nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia ao Congresso, não prevê a realização de concursos públicos em 2020 e nem reajustes de servidores.

Concursos públicos oferecem vagas com salários de até R$ 35,5 mil

A exceção são os gastos com a reestruturação de carreiras dos militares. O motivo é a situação das contas públicas. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

De acordo com Esteves Colnago, secretário adjunto da Fazenda, a premissa para o ano que vem é de não realização de provas de concursos. Reajustes de todas as carreiras também não estão previstos no projeto de lei. 

O governo publicou no mês passado decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos, a partir de 1º de junho.Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou na semana passada que o objetivo do governo era "travar" os concursos públicos.

 

A proposta prevê que os gastos com servidores públicos passem de R$ 326 bilhões em 2019 para R$ 363,3 bilhões em 2022, mas com redução na proporção do PIB de 4,46% para 4%.

O PLDO 2020 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), apresentando nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia ao Congresso, não prevê a realização de concursos públicos em 2020 e nem reajustes de servidores.

Concursos públicos oferecem vagas com salários de até R$ 35,5 mil

A exceção são os gastos com a reestruturação de carreiras dos militares. O motivo é a situação das contas públicas. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

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De acordo com Esteves Colnago, secretário adjunto da Fazenda, a premissa para o ano que vem é de não realização de provas de concursos. Reajustes de todas as carreiras também não estão previstos no projeto de lei. 

O governo publicou no mês passado decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos, a partir de 1º de junho.Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou na semana passada que o objetivo do governo era "travar" os concursos públicos.

A proposta prevê que os gastos com servidores públicos passem de R$ 326 bilhões em 2019 para R$ 363,3 bilhões em 2022, mas com redução na proporção do PIB de 4,46% para 4%.

Fonte: Reuters/R7

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