Bolsonaro promete enviar ao Congresso em breve projeto que classifica invasão de terra como terrorismo

Publicado em 19/04/2019 04:03 e atualizado em 22/04/2019 13:05
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo está finalizando um projeto de lei para criminalizar as invasões de terra, que será classificado como terrorismo.

Segundo Bolsonaro, o projeto não foi enviado ainda porque é preciso conversar com os parlamentares, mas isso deve acontecer “nas próximas semanas”.

“Temos que trabalhar para chegar na Câmara e tenha menor reação possível, para que sofra o mínimo de interferência possível”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou ainda que pretende se mirar em um projeto que teria sido aprovado na Itália, em que o proprietário pode atirar para defender sua propriedade ou de outra pessoa.

“Se o invasor decidir morrer o problema é dele”, disse. “Entra aí o excludente de ilicitude. A pessoa vai responder mas não tem punição. Isso ajuda inclusive nossos policiais.”

Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.

"Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada",

O presidente voltou a comentar a situação indígena no país, alvo de uma live não agendada na quarta-feira, e disse que irá mudar a legislação para permitir que os índios explorem suas terras.

“O que puder fazer por decreto farei, se não puder vai ser por projeto de lei”, afirmou.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha do Exército Brasileiro.
  • Antonio Cruz/Agência Brasil Brasília-DF

‘Ibama é mais aparelhado que o MEC’

Além do MEC, classificado pelo governo de Jair Bolsonaro como um “antro” de doutrinação, o presidente tem mais um alvo dentre os órgãos governamentais: o Ibama. O presidente aproveitou sua tradicional “live” de quinta-feira para atacar o instituto , que na visão de Bolsonaro é “muito mais aparelhado que o Ministério da Educação”. 

O presidente criticou a entidade por multar índios que plantavam soja e prometeu que funcionários do Ibama com “essa mentalidade” não farão parte do governo.

Salles decide militarizar Ministério do Meio Ambiente (ESTADÃO)

A área ambiental do governo Bolsonaro passa por um processo de militarização. Do alto escalão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) até as diretorias do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), postos-chave estão agora sob a tutela de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Militar. A orientação dada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro e levada a cabo pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é a de acabar com o “arcabouço ideológico” no setor. Já são pelo menos 12 militares.

Nesta quinta-feira, 18, Salles exonerou o diretor de planejamento do Ibama, Luiz Eduardo Nunes, servidor de carreira do órgão federal. O posto deve ser ocupado por Luis Gustavo Biagioni, recém-aposentado da PM de São Paulo, onde trabalhou na polícia ambiental como major e tenente-coronel. Na quarta-feira, foi confirmada a indicação do comandante da PM Ambiental de São Paulo, coronel Homero de Giorge Cerqueira, para ser o presidente do ICMBio. Um dia antes, ele nomeara Davi de Souza Silva, também de formação militar, para a regional do Ibama em São Paulo.

Cada troca é informada a Bolsonaro. Nesta quinta, o presidente voltou a criticar o Ibama e uma multa que o órgão aplicou a índios que produzem soja transgênica em Mato Grosso. “Multados pelo Ibama em R$ 120 milhões. Já sabem o que vamos fazer com essa multa, né?” disse Bolsonaro, sinalizando que pedirá sua anulação. 

Levantamento feito pelo Estado aponta que o gabinete do ministro passou a contar com oito militares em cargos comissionados, oficiais que despacham ao lado da sala de Salles. Os cargos envolvem desde a chefia de gabinete até a ouvidoria e comunicação institucional da pasta. Na sede do Ibama, duas diretorias já são comandadas por militares.

As superintendências estaduais do órgão também serão ocupadas por militares. A nomeação de um militar para comandar o Ibama em São Paulo é só a primeira de muitas trocas por vir. Uma fonte do governo disse que Salles e Bolsonaro têm convicção de que há corrupção nos órgãos ligados à pasta. Por isso, querem um “controle mais rígido” das operações, além do afastamento de servidores que atuaram nos governos petistas. “Eu conversei com o Salles. Ele vai aproveitar oficiais da Polícia Ambiental, que conheceu quando era secretário do Meio Ambiental de São Paulo”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP). 

Paralelamente, o governo discute a possibilidade de fusão do Ibama e do ICMBio, o que poderia ocorrer no segundo semestre. Salles evita dar detalhes sobre o assunto, limitando-se a dizer que, “por enquanto”, não haverá a integração. O Ibama fiscaliza e protege o meio ambiente e licencia empreendimentos, enquanto o ICMBio atua nas unidades de conservação ambiental.

Seguro-defeso tem fraude em 65% dos benefícios, diz Bolsonaro

Bolsonaro disse ainda que o governo irá iniciar em maio um recadastramento do seguro-defeso, dado a pescadores durante a época do ano em que não é possível pescar, para evitar fraudes, que chegariam a 2 bilhões de reais por ano.

O presidente pediu a pessoas que estejam irregularmente cadastradas que deixem o programa voluntariamente e avisou que quem for pego em situação irregular será processado.

Os pescadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar. 

"Quem, até lá, voluntariamente, sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, [mas] isso é fraude, é desvio", disse.

Verbas de Publicidade

O presidente criticou recente matéria publicada pelo portal UOL, que revelou crescimento de 63% no desembolso de verbas oficiais de publicidade do governo no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Bolsonaro disse que a reportagem levou em consideração verbas autorizadas ainda na gestão de Michel Temer e que o valor gasto nos três primeiros meses de seu governo foi de R$ 13,3 milhões, e não de R$ 75 milhões, como noticiado. 

"A fatura de dezembro nós pagamos em janeiro e fevereiro. Não é da nossa conta, é do governo anterior", disse Bolsonaro, ao justificar os pagamentos feitos no último trimestre. O presidente reforçou também que continuará aplicando verbas de publicidade na mídia tradicional, como rádio, jornal e televisão, mas de forma racional, sem privilegiar ou perseguir nenhum veículo. 

"Vamos usar o critério técnico, não vai ser mais aquela televisão conseguindo 85% da propaganda e os demais 15%", disse.

Bolsonaro afirmou ainda que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.  

"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.

O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.

O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou. 

 

Fonte: Reuters/Agencia Brasil

4 comentários

  • Vladimir zacharias Indaiatuba - SP

    Estou criando o hábito saudável de assistir as "lives" do Presidente Bolsonaro às quintas-feiras no Twitter...

    Com sua imagem de homem simples e sincero ele dá um tom de credibilidade aos seus comentários e prestações de conta.

    Enfim, é um ótimo contraponto à enxurrada de informações que recebemos initerruptamente dos variados meios de comunicação,

    Ontem, dia 18 foi particularmente excepcional.

    Em linha com as promessas de campanha abordou com objetividade vários temas que são muito caros aos produtores: Demarcações, invasões, defesa física da propriedade, fraudes no defeso, "fake news", etc....

    Isso me dá a certeza de que pouco a pouco iremos consertando anos de descalabro e que estamos na rota certa.

    Ao pensar que há oito meses atrás nosso horizonte era cinzento e tormentoso é inacreditável os temas em pauta hoje.

    Acho que temos uma chance de dar certo.

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    • Tiago Byczkowski Teixeira Soares - PR

      Parabens pelo comentário, concordo contigo

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  • Renato Luiz Hannisch Santa Maria - RS

    É um passo importante, lembrando que isso garante, INCLUSIVE, que as propriedades já demarcadas como indígenas, quilombolas e que pertencem à União, também sejam defendidas pelos seus proprietários. Ou seja, aqueles que invadem tais áreas, grilando, garimpando ou se apostando ilegalmente, estarão assumindo o risco de receber bala... Direito pleno de todos.

    Abraços.

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  • Péricles Novelli Filho

    Invasão de propriedade particular deveria ser melhor penalizada aos infratores.

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  • Pedro A Philippsen nova santa rosa - PR

    Bravo. Estamos no caminho certo. E viva o BRASIL.

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