Oposição vai recorrer ao STF para anular sessão da CCJ que aprovou admissibilidade da Previdência

Publicado em 24/04/2019 08:45
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(Reuters) - Partidos de oposição anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aprovou a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência.

Segundo a liderança do PT na Câmara, os partidos de oposição PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e Rede vão argumentar ao Supremo que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não apresente estudos que a embasem.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso passou por sua primeira barreira no Legislativo ao ser aprovada por 48 votos a 18 na CCJ na noite de terça-feira, após uma sessão tumultuada que levou quase 9 horas.

O texto agora seguirá para análise de comissão especial da Câmara a ser instalada nesta semana.

Fonte: Reuters

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