Economia com reforma da Previdência tem de ser ao menos de R$800 bi, diz Bolsonaro
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que a "previsão mínima" de economia com a reforma da Previdência é de 800 bilhões de reais em 10 anos, mas repassou para o Congresso a responsabilidade sobre o impacto de eventuais alterações na proposta.
Questionado por repórteres, ao sair do almoço no restaurante do Palácio do Planalto, sobre declaração que havia dado mais cedo num café com um grupo de jornalistas sobre um piso de 800 bilhões de reais para a economia com a reforma, Bolsonaro respondeu: "Previsão mínima da reforma da Previdência."
Na sequência, ao ser perguntado se era possível mexer na proposta até 800 bilhões de reais, o presidente disse que a decisão é do Congresso. "Não, não sei, não sei, quem vai decidir é o Parlamento."
No café com jornalistas, Bolsonaro disse que esse piso havia sido estipulado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nesta quinta-feira pela manhã, o Ministério da Economia informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia total de 1,237 trilhão de reais em dez anos, ante o valor de 1,072 trilhão de reais que foi anunciado na apresentação da proposta, em fevereiro.
Guedes tem repetido que se a economia não for de pelo menos 1 trilhão de reais, ela não será robusta o suficiente para o lançamento de um sistema de capitalização.
Embora o montante citado por Bolsonaro estejam abaixo do que o ministro da Economia vem defendendo publicamente, uma fonte parlamentar que participa ativamente das negociações argumentou que "se for 800 bilhões de reais já é mais do que a gente estava discutindo no melhor momento da reforma do ex-presidente Michel Temer".
No café com jornalistas de vários veículos, como o jornal O Estado de S. Paulo e o canal de notícias GloboNews, Bolsonaro comentou que se a economia com a reforma ficar abaixo de 800 bilhões de reais "a situação vai explodir em 2022".
O presidente chegou a dizer que a situação ficaria parecida com a Argentina. Para ele, uma reforma que economize menos que 800 bilhões de reais não representa um "ponto de inflexão" para o país.
Bolsonaro rebateu, no encontro da manhã, a alegação de que o governo tenha cedido nas quatro alterações ao texto da reforma já feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o presidente, não se está cedendo, mas a reforma está no Congresso.
Em mais um afago ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro elogiou o deputado pelo papel desempenhado na aprovação da reforma na CCJ, dizendo ter sido um "exemplo de entrega e abnegação". O presidente disse também que a partir de agora "a bola está com ele".
MOURÃO
O presidente disse que seu filho Carlos continuará a administrar as suas contas nas redes sociais. Carlos, que é vereador pelo PSC no Rio de Janeiro, tem feito fortes ataques ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que estava no café da manhã ao lado do presidente.
Bolsonaro foi questionado sobre se as críticas feitas por Carlos a Mourão são justas. Ele disse que algumas são e outras nem tanto. O presidente disse que o "casamento" entre ele e Mourão vai até 2022, no mínimo.
Reforma da Previdência dá mais um passo e Congresso reforça protagonismo
BRASÍLIA (Reuters) - Alcançada mais uma etapa na tramitação da reforma da Previdência com a instalação nesta quinta-feira da comissão especial que analisará o mérito da proposta, terá início o debate de fato sobre o tema, e o Congresso firma sua posição de protagonismo no processo com a escolha de um deputado centrão para presidir o colegiado e de um relator do PSDB.
A escolha do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) como relator, num cenário de fraca articulação do governo, sinaliza que o Parlamento toma para si a tarefa de conduzir a reforma, mesmo após o aceno feito na véspera pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, segundo avaliação de duas fontes que acompanham as negociações.
Apontado para o posto pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e ligado ao presidente nacional do partido, Geraldo Alckmin, Moreira é tido como um parlamentar de perfil discreto.
Agora responsável pelo parecer de mérito da reforma da Previdência, o deputado federal em segundo mandato é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão de Alckmin.
Em seu discurso na comissão, Moreira defendeu que a discussão da Previdência envolva tanto a questão fiscal quanto a social, e disse que levará as duas premissas em consideração para construir seu parecer.
“Chegou o momento. O meu compromisso é fazermos isso juntos. Não considerarei aqui um campo de oposição e governo. Esse é um desafio da Câmara Federal. Aqui, nós estaremos de acordo ou não de acordo com o texto, com as propostas, mas esse é um projeto agora e um desafio nosso da Câmara Federal”, defendeu o relator.
Uma fonte que acompanha de perto as negociações sobre a Previdência afirmou que já é quase certo que as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural sejam retiradas da PEC, agora que o mérito da proposta começa a ser formalmente debatido.
Também relatou que o sistema proposto de capitalização é um tema complicado, e que uma saída poderia ser a negociação de uma garantia aos que ganham menos. Confirmou, ainda, que a estratégia continuará levando em conta a influência dos governadores nos deputados.
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) foi o nome escolhido para ser o presidente da comissão, e chancelado em votação nesta quinta.
Ramos prometeu uma “condução equilibrada” dos trabalhos, e já avisou que uma das primeiras atividades da comissão será uma audiência com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O colegiado terá um prazo de 40 sessões para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões. Esses prazos dependem das sessões do plenário da Câmara.
Segundo o presidente da comissão, deve haver uma reunião com Maia e o relator da proposta na próxima terça-feira, para que seja definido um cronograma. Ramos disse também que os prazos da comissão só começarão a ser contados a partir do dia 7 de maio.
Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.
SUB JÚDICE
A oposição, como já havia anunciado que faria, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questinando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétreas e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.
A oposição havia obtido assinaturas para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.
A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa disse não reconhecer algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.
“O requerimento está de pé e é válido”, disse a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na comissão. “Esta instalação, tudo o que está acontecendo aqui, está sub judice, ou seja, sob o risco de ser anulado”, alertou.
Câmara instala comissão especial da reforma da Previdência
BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira a comissão especial que analisará o mérito da reforma da Previdência na Casa.
A comissão será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e a relatoria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de acordo com anúncio feito mais cedo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O nome do presidente do colegiado ainda estava sendo submetido a voto na comissão, para ser formalizado. Uma vez eleito, ele deve designar o relator acordado com o presidente da Câmara.
Em seu segundo mandato como deputado federal, Moreira é engenheiro civil, ocupou cargos na Sabesp e foi prefeito de Registro (SP) por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Também já presidiu a Assembleia Legislativa de São Paulo, além de ter ocupado a Secretaria da Casa Civil na gestão do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
A comissão especial será responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que teve sua admissibilidade aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A oposição, como já havia alertado, protocolou mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da PEC, por entender que fere cláusulas pétras da e também pedindo a anulação da reunião da CCJ que aprovou a admissibilidade da proposta.
A oposição havia obtido assinaturas necessárias para um requerimento de suspensão da tramitação da reforma por 20 dias sob o argumento que não havia possibilidade de análise da proposta sem os dados e números que embasaram sua edição.
A reunião da CCJ prosseguiu, no entanto. A Secretaria da Mesa não reconheceu algumas das assinaturas e deputados da oposição tiveram de se mobilizar para reinscrever seus nomes no requerimento.
A comissão especial terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.
Depois da comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara, onde passa por dois turnos de votação, com um intervalo de cinco sessões entre eles. Nas duas votações, a PEC precisa receber o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos, para ser aprovada e encaminhada ao Senado.
PSB fecha questão contra reforma da Previdência de Bolsonaro
BRASÍLIA (Reuters) - O PSB decidiu fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em reunião de seu Diretório Nacional nesta quinta-feira.
O diretório do partido voltará a se reunir para analisar o relatório a ser apresentado na comissão especial da Câmara instalada nesta quinta-feira para debater o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caso a linha da reforma seja mantida, o partido poderá reafirmar o fechamento de questão.
"O espírito geral da reforma e o projeto político antipopular que a alimenta afrontam os princípios programáticos do PSB, devidamente formalizados em seu manifesto e programa", afirma resolução aprovada nesta quinta-feira.
"Evidencia essa contradição irremediável, o ataque impiedoso ao sistema de seguridade social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva."
Instalada nesta quinta-feira, a comissão especial será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e relatada pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).