Comissão debaterá irregularidades no Programa Nacional de Agricultura Familiar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A declaração é usada como referência para identificar e qualificar agricultores familiares que têm necessidade de auxílio de políticas voltadas ao setor, como o acesso ao crédito rural.

O aviso de auditoria (AVS 39/2018) enviado à comissão com diversas denúncias apontou um prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf.

Segundo cálculos do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O órgão também apurou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela emissão, não comunicou devidamente o cancelamento de declarações controversas.

A fiscalização identificou que praticamente não existe controle social, o que existe é executado de maneira precária, sem a necessária padronização e, na maioria das vezes, sem eficácia alguma.

O requerimento para a realização da audiência pública é da presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que também relata a matéria.

“Como relatora, gostaria de respostas das Secretarias e órgãos competentes a respeito da matéria, com intuito de identificar se as medidas solicitadas pelo TCU foram tomadas de forma eficaz para sanar os prejuízos constatados. Precisamos nos aprofundar nas informações e atos praticados pelo Tribunal de Contas da União, órgão de tamanha importância para a transparência nacional”, justifica a senadora no documento.

Para participar da audiência pública foram convidados Vinícius Neves dos Santos, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Fernando Shwanke, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); João Carlos Jesus Corrêa, presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Carlos Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Outros itens

Na pauta da CRA ainda consta a deliberação de dois requerimentos. Um deles para debater a situação das pequenas propriedades, especialmente os assentamentos rurais, e os mais recentes estudos sobre o desenvolvimento de políticas públicas bem-sucedidas para a melhoria da renda dos agricultores familiares.

O outro requerimento é para a realização de audiência pública, em conjunto com as comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Meio Ambiente (CMA) para discutir o impacto ambiental causado por plantações, construções irregulares e estradas feitas em áreas de preservação em Bonito (MS).

A reunião está marcada para as 11h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.