Justiça determina volta de Temer à prisão, ex-presidente diz que se entrega nesta 5ª-feira

Publicado em 09/05/2019 00:50
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RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou nesta quarta-feira por 2 votos a 1 o habeas corpus que beneficiava o ex-presidente Michel Temer e determinou que ele volte à prisão, ao passo que Temer disse a jornalistas que se entregará à polícia na quinta-feira.

O tribunal também cassou o habeas corpus que beneficiava o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer.

Temer e Lima haviam sido presos em março no âmbito da operação Descontaminação, que apura desvios de recursos na Eletronuclear e solto poucos dias depois, graças ao habeas corpus agora cassado.

Os desembargadores do TRF-2 mantiveram os habeas corpus para outros cinco presos na operação, um braço da Lava Jato, entre eles, o ex-ministro Moreira Franco.

Os desembargadores da 1ª Turma do tribunal Paulo Espírito Santo e Abel Gomes votaram favoravelmente à cassação do habeas corpus concedido monocraticamente pelo desembargador Ivan Athié, que manteve a decisão no voto desta quarta.

A decisão dos desembargadores prevê que Temer e Lima se apresentem imediatamente.

Falando a jornalistas em São Paulo, o ex-presidente, no entanto, disse que se entregará espontaneamente na quinta-feira e criticou a decisão.

"Amanhã me apresento, vou combinar com o advogado, com toda a tranquilidade, sem problema nenhum. Não há equívoco em relação a minha conduta", disse Temer.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, também disse que seu cliente vai se entregar na quinta feira, e pediu para que não ocorra uma condução, como foi feito em março.

Carnelós acrescentou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular a decisão do TRF-2. Ele considerou a decisão de revogar o habeas corpus uma injustiça lamentável.

“Vamos pedir que a corte superior restabeleça a liberdade do ex-presidente... mas seguramente ele vai se apresentar amanhã", disse.

"Mas pedi que ele tenha a possibilidade de se apresentar sem ser alvo de uma exposição absurda e uma violência como aconteceu em 21 de março", disse ele a jornalistas na saída do julgamento. “Só posso lamentar essa decisão. Considero uma injustiça e que não há fundamentos para prisão”, acrescentou.

Temer e outros presos na operação Descontaminação foram acusados de serem integrantes de uma quadrilha que se beneficiou de desvios de recursos em contratos de obras da usina de Angra 3 e de publicidade do aeroporto de Brasília. O MPF acusou o ex-presidente de ser o líder de uma organização criminosa que atuou por cerca de 40 anos no desvio de recursos públicos.

A procuradora Silvana Batini , do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, considerou a decisão de revogar o habeas corpus de Temer uma postura justa e correta do TRF-2.

"Diante de todos fatos, provas e documentos, foi feita justiça hoje aqui e se restabeleceu a realidade dos fatos”, disse ela.

"Entendemos que essa é uma organização criminosa que vem atuando há 40 anos e a ligação entre Lima e Temer vem desde a década de 1980 no Estado de São Paulo, formando uma parceria criminosa... a organização criminosa se confunde com a vida política dessas pessoas”, finalizou.

TRF2 suspende habeas corpus de Temer e coronel Lima

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer, do coronel Lima e de Moreira Franco e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que amanhã (9) irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer irá se apresentar espontaneamente à Justiça nesta quinta-feira, em São Paulo.

“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.

A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.

Fonte: Reuters/Agencia Brasil

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