Nova Previdência pode ser votada até junho, prevê Rogério Marinho

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estimou hoje (9), que, se o relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a reforma da Previdência for apresentado à comissão especial da Câmara dos Deputados assim que acabarem as audiências públicas, a votação na comissão poderá ocorrer até o início de junho. Na avaliação dele, esse ritmo permitiria que a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados terminasse ainda no primeiro semestre deste ano.

"Quem vai dizer o ritmo é o relator [deputado Samuel Moreira]. Ele já anunciou que, assim que terminarem as audiências públicas, que vão ocorrer no mês de maio, ele já está pronto para apresentar o relatório", lembrou. "Se apresentar [o relatório] após as audiências, no final do mês ou princípio do próximo, estará pronto para ser votado [na Comissão Especial]".

O secretário participou, hoje (9), do 31º Fórum Nacional, promovido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. Marinho defendeu a importância da reforma para a recuperação da economia. "Está claro, para nós, que a expectativa de quem empreende e de quem produz, de quem toma decisão de investir no Brasil, está sofreada e reprimida em função da velocidade com que o projeto de Previdência tramita no Congresso Nacional".

Na opinião de Marinho, os dados que embasam o projeto foram apresentados ontem (8) com transparência pelo governo federal e dão condições para que o debate ocorra com tranquilidade.

"Temos todo o ambiente propício para que o debate ocorra com a maior tranquilidade. No final do mês, apresentado o relatório, e o relatório votado do princípio do mês de junho a meados de junho, há condição de se resolver a tramitação da Câmara no primeiro semestre".

Engajamento

O secretário defendeu que governadores e prefeitos se engajem no debate sobre a reforma, porque, segundo ele, são atores políticos importantes. "Existem governadores que estão fortemente engajados, e outros, nem tanto". Segundo ele, além da economia de R$ 1,2 trilhão que a reforma poderá trazer às contas da União, o projeto poderá ter impacto de mais R$ 500 bilhões se estendido aos estados e municípios. "É importante que haja uma adesão do conjunto dos governadores".

Para Marinho, o debate sobre a Previdência encontra hoje um ambiente mais propício do que em 2017, quando os parlamentares no Congresso tinham medo de ficar expostos pelo tema. "É um tema impopular, que mexe com a vida das pessoas, e havia uma eleição muito próxima, e havia acabado de acontecer o impeachment da presidente Dilma", disse. "Agora, vemos uma grande parte da população entendendo a necessidade de recuperar o sistema previdenciário".

Normas

Rogério Marinho antecipou que em junho começarão a ser anunciadas mudanças nas normas regulamentadoras de saúde do trabalhador e segurança no trabalho. A primeira a ser modificada deve ser a Norma Regulamentadora 12, que trata do uso de máquinas industriais em uma abrangência que pode englobar desde padarias até o forno de siderúrgicas, explicou o secretário.

"Existem 36 normas reguladoras que tratam da saúde e da segurança do trabalhador. São 6,7 mil a 6,8 mil linhas diferentes de fiscalização. É absolutamente impossível que um pequeno empreendedor possa se adequar a essa situação, e a ideia é simplificar, desburocratizar, modernizar, customizar, sem perder a questão da segurança e a preocupação com a saúde, mas, ao mesmo tempo, permitir uma maior competitividade na indústria e na economia. Estamos avaliando os impactos, mas vai ser bem significativo". 

Guedes: reforma da Previdência combate privilégios e aumenta igualdade

A reforma da Previdência está baseada no combate à desigualdade e na redução de privilégios, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Acompanhado de secretários, ele participa da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição.

Segundo Guedes, o sistema atual, além de estar fadado ao fracasso por causa do envelhecimento da população, transfere renda dos mais pobres para os mais ricos. Ele disse que cabe ao Congresso tornar o sistema de aposentadorias e pensões mais republicano.

“O Congresso deve se encaminhar em direção a um sistema mais igualitário. Um sistema onde todos se aposentam com as mesmas possibilidades. Ninguém ganha menos que um salário mínimo, agora ninguém ganha mais que o teto. Seja um político, uma dona de casa, uma empregada doméstica, todos convergirão para uma Previdência republicana. Isso está nas mãos de o Congresso votar”, declarou o ministro.

Ao fazer sua explanação na abertura da sessão da comissão especial, Guedes explicou que o Brasil gasta atualmente R$ 750 bilhões por ano com a Previdência, mais de três vezes o gasto anual com saúde, educação e segurança. Nos estados e municípios, ressaltou, vários governos locais gastam mais que 70% da receita corrente líquida com pessoal, com gastos inflados por causa da Previdência dos servidores. Ele lembrou que a aposentadoria média dos servidores do Legislativo está em torno de R$ 28 mil, 20 vezes mais que o benefício médio de R$ 1,4 mil para o aposentado da iniciativa privada.

“Gastamos aproximadamente R$ 750 bilhões com Previdência só este ano. Isso é sete vezes mais do que gastamos com educação, que é o futuro. Quatro vezes mais do que gastamos com saúde. Três vezes mais do que com saúde, educação e segurança pública, somados. Mais de 50% dos gastos públicos federais são com Previdência”, destacou o ministro.

Guedes lembrou que o déficit da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, está em torno de R$ 190 bilhões. Nos estados e municípios, a Previdência dos servidores locais tem déficit de R$ 100 bilhões. Segundo o ministro, o déficit está em torno de R$ 50 bilhões para a Previdência dos servidores locais e em torno de R$ 20 bilhões para os militares.

O ministro reafirmou que a tributação sobre a folha de pagamentos contribui ainda mais com o desequilíbrio. Isso porque os encargos trabalhistas tornam mais difícil a criação de empregos com carteira assinada, criando uma massa de 50 milhões de brasileiros que vivem na informalidade e não contribuem com a Previdência. Ele também ressaltou que o sistema atual mistura Previdência e assistência social.

Sobrevida

Paulo Guedes falou por cerca de 20 minutos, antes de passar a palavra ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que fez uma apresentação de 40 minutos. Marinho começou a apresentação citando frases dos quatro últimos ex-presidentes da República – Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – e do presidente Jair Bolsonaro, que ressaltam a necessidade de reformar a Previdência. “Essa é uma pauta da sociedade”, justificou.

Marinho citou a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que constatou o apoio de 59% dos brasileiros a mudanças na Previdência. Ele apresentou uma tabela com a expectativa de sobrevida de quem chega aos 65 anos, para mostrar que não há grandes diferenças regionais que justifiquem a imposição de idades mínimas diferentes por regiões.

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marinho mostrou que o idoso com 65 anos vive, em média, até os 82 anos no Norte, 83,1 anos no Centro-Oeste, 82,7 anos no Nordeste, 84,3 anos no Sudeste e 84,2 anos no Sul. “A diferença entre as regiões chega no máximo a dois anos, o que é irrelevante em termos estatísticos”, justificou.

Segundo Marinho, a proposta de reforma da Previdência tem cinco pilares: combate a privilégios, equidade (todos contribuem, respeitando as particularidades de cada profissão), combate às fraudes (medida provisória de revisão de benefícios), cobrança de dívidas (projeto de lei que endurece a cobrança de grandes devedores), impacto fiscal.