Lula pede ao STJ para cumprir pena por condenação no tríplex em casa

BRASÍLIA (Reuters) - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede que o petista tenha reconhecido direito a cumprir em casa o restante da pena no processo a que foi condenado no tríplex do Guarujá (SP), investigado pela operação Lava Jato.

No mês passado, o STJ manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesse caso, mas reduziu a pena imposta anteriormente ao petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Essa redução da pena do STJ poderia abrir margem para que o petista -- que está preso há 13 meses na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR) -- requeira o direito a pedir progressão de regime de cumprimento de pena do fechado para o semiaberto em setembro deste ano.

Para se ter direito a fazer esse pedido, que passará por uma avaliação da Justiça, é preciso ter cumprido ao menos um sexto da pena. No regime semiaberto, ele teria de trabalhar durante o dia e dormir em um estabelecimento prisional.

A defesa do ex-presidente apresentou na noite de sexta-feira ao STJ o chamado "embargos de declaração" em que tenta corrigir pontos do julgamento de abril. A assessoria de imprensa do STJ informou que o pedido foi juntado ao processo neste sábado e não há previsão ainda de ser julgado.

Nesse novo recurso, os defensores do ex-presidente pedem a absolvição de Lula e, se não for o caso, que ele possa desde logo a cumprir o restante da pena em regime aberto -- mais benéfico que o semiaberto e no qual o petista poderia ficar em casa.

O argumento dos advogados é que Lula já está detido por um período e também não há um estabelecimento compatível para que ele possa cumprir a pena remanescente no regime semiaberto.

"Neste ponto destacamos que: (...) o Embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja", diz a nota dos advogados do ex-presidente.

"Não obstante, não se pode ignorar que essa Defesa Técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, é certo, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito", completa.

A inocência de Lula (comentário de O Antagonista):

LULA LÁ... NO SEMIABERTO, E NÃO "EM CASA" (por Fernando Pinheiro Pedro)

Expectativa de "voltar pra casa" do ex-presidente não é compatível com a progressão da pena para o regime semiaberto. Alguém precisa avisá-lo disso...

A artigo a seguir, escrito pelo advogado e vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro,a pedido do site Notícias Agrícolas, traz detalhes do dilema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso tenha o benefício da progressão de pena.

Ao contrário do que muitos pensam, Lula não iria para casa e muito menos teria tempo e autorização para atuar politicamente.

A alteração de regime prisional, do fechado para o semiaberto,  o obrigaria a trabalhar e ou estudar durante o dia e voltar para a prisão no período noturno, seguindo todos os procedimentos de quem integra o sistema prisional brasileiro.

Lula inclusive teria a barba raspada e passaria a usar o uniforme de presidiário, dependendo da unidade prisional a ser determinada pelo juiz para o cumprimento da pena.

Em resumo, a defesa de Lula pode optar por um caminho que trará ainda mais restrições para o ex-presidente.Segue...

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (3), em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, que avalia pedir a progressão de pena. A progressão de pena é possível por conta da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu a condenação no caso do triplex do Guarujá para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. 

Com isso, Lula pode progredir para o semiaberto, depois de cumprir 1/6 da pena, o que vai acontecer em setembro. O petista, no entanto, ressaltou que só fara o pedido se isso não o impedir de “continuar brigando pela inocência”.

“Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ‘Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair’. Obviamente, quando os meus advogados disserem ‘Lula, você pode sair’, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência”, disse Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

“O senhor vai pedir ou não vai pedir?” -  reiterou o entrevistador. Lula insistiu que poderá pedir. Kennedy Alencar, então,  perguntou novamente: “Pode ou vai?”. “Posso pedir se eles me garantirem que eu posso continuar me defendendo”, disse Lula. “Seja claro, presidente…se eles disserem, o senhor vai pedir?”. Lula então responde: “Peço. Eu quero ir para casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”.

De fato, a detração da pena - ou seja, a inclusão do período de cumprimento provisório no cômputo do cumprimento, para efeito  de contagem tendo em vista o benefício da progressão, é previsto no art. 42 do Código Penal, e não impede obviamente que o condenado adote todos os remédios e recursos legalmente cabíveis para buscar seu direito - ainda que processualmente esteja a culpa provada.  

A questão é que Lula não irá para casa. 

De fato, a progressão da pena, do regime fechado para o semiaberto, não retira o apenado do sistema prisional. Permite que este possa trabalhar ou até estudar - devendo, no entanto, ser recolhido à prisão á noite.  

Em verdade, os sistemas do regime fechado e semiaberto são similares quanto à sistemática trabalho-de-dia-e-recolhimento-à-noite. O que difere em ambos é a forma como o trabalho é permitido e como o recolhimento à noite é feito.  Enquanto no regime fechado o apenado é isolado à noite, e a atividade é  restrita e efetuada dentro da estrutura do presídio, podendo ocorrer fora se for para obras ou serviços públicos, no regime semiaberto há a possibilidade do trabalho ocorrer fora, coletivamente, em colônia agrícola,  industrial  ou similar, sendo o preso recolhido à noite em um regime mais brando, no próprio sistema.  

Também é possível no regime semiaberto, trabalhar fora ou frequentar escola secundária ou universidade - mas o recolhimento será no sistema prisional. 

Assim, não há que se falar em "volta para casa", nessa fase de progressão. Pelo contrário, o risco é de a autoridade encarregada da execução na Justiça Federal, entender que o regime semiaberto deverá ser cumprido em estabelecimento penal regular - e nesse caso Lula poderá ser conduzido para  uma colônia agrícola ou prisão com estrutura industrial, tendo que cortar a barba. 

Agora, pode ser que, por já estar em um limbo de cumprimento, Lula continue a cumprir a progressão no hotel improvisado da Polícia Federal em Curitiba. Nesse caso poderia, durante o dia, exercer alguma tarefa auxiliar no prédio - quem sabe assessorando o "Japonês da Federal" em suas tarefas burocráticas...

Estudar? Francamente, seria algo duvidoso"...

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

>> Lula livre? Nem pensar...(Fernando Pinheiro Pedro, Aleks Horta e João Batista Olivi)

Confira também a entrevista que o Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, concedeu ao Notícias Agrícolas no dia 25 de abril, a respeito do  resultado do julgamento do ex- presidente Lula pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pode reduzir sua pena.

Porque a Rede Tv não quis exibir a entrevista feita pelo jornalista Kennedy Alencar , entenda a polêmica: 

O Jornalista Kennedy Alencar afirmou, em seu blog, que a entrevista que fez com o ex-presidente Lula será exibida com exclusividade num projeto em desenvolvimento com a BBC World News.

O jornalista disse que, logo em seguida à exibição, o blog publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista, que ocorreu na Superintendência da Polícia Federal Curitiba na manhã de sexta. Aguardem.

O blog  publicou ainda uma nota da emissora sobre o assunto. Leia abaixo:

Nota da RedeTV!

“A RedeTV! foi contratada no ano passado pela BBC World News e pela K.doc para gravar entrevistas para uma série-documentário de três capítulos. Realizou 12 entrevistas, 3 das quais com ex-presidentes da República. A série, chamada “ What Happened to Brazil”, foi transmitida internacionalmente em janeiro pela BBC. A entrevista com Lula foi solicitada à época como parte desse projeto. Liberada agora pela Justiça, foi gravada na última sexta-feira. A entrevista será usada pela BBC World News com exclusividade, numa sequência da produção desenvolvida no ano passado. Todos os direitos sobre imagens e direção editorial são da BBC.”

Ex-presidentes da República custam R$ 12 mil por dia à União (no R7)

Presidentes brasileiros que deixam o cargo não recebem pensão ou qualquer tipo de remuneração direta. Mas o que lhes é oferecido chega a custar o equivalente a R$ 12 mil por dia aos contribuintes.

Trata-se de gastos com até oito servidores comissionados (motoristas, seguranças, apoio pessoal e assessoramento) a que cada um tem direito. 

A União paga os salários, passagens e diárias em casos de viagens para acompanhar o ex-mandatário. Além disso, cada ex-presidente tem à disposição dois carros e o pagamento das despesas de combustível.

Essas garantias foram concedidas por meio da Lei 7.474/86 e pelo decreto 6.381/2008. 

Ex-governadores derrotados nas urnas recebem pensão vitalícia

Em 2018, os benefícios concedidos a cinco ex-presidentes — José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff — custaram à União R$ 4,6 milhões (veja gráfico abaixo).

Nos quatro primeiros meses deste ano, as despesas com servidores à disposição deles e veículos chegaram a R$ 1,45 milhão, já com a inclusão do ex-presidente Michel Temer na lista.

Os dados foram fornecidos ao R7 pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Lei de Acesso à Informação .

O principal gasto é com o salário dos servidores: R$ 1,33 milhão em 2019; e R$ 3,35 milhões em 2018.

As diárias e passagens aparecem em seguida, com custo de R$ 305,7 mil de janeiro a abril de 2019; e R$ 1,11 milhão em 2018.

Os seis ex-presidentes têm cada um dois carros à disposição. Cinco desses veículos são emprestados pela montadora Fiat — SUVs Freemont.

Segundo o governo, por estarem em contrato de comodato esses veículos não geram "qualquer ônus para a Presidência da República".

"Os custos de manutenção e seguro desses carros cedidos em regime de comodato não são de responsabilidade da Presidência da República e sim das montadoras de veículos contratadas."

Os outros sete automóveis (Ford Focus, Fusion e Chevrolet Omega) são da frota própria da Secretaria de Administração da Presidência da República, sendo esta responsável pelo pagamento de seguro e manutenção.

O combustível de todos eles é custeado pela União: R$ 8.207 entre janeiro e abril deste ano; e R$ 79 mil em 2018.

Deputados usam verba em pizzarias e churrascarias durante feriado

As diárias e passagens de assessores que acompanharam a petista em viagens custaram R$ 257 mil e R$ 329,7 mil, respectivamente, totalizando R$ 586,8 mil. Os salários desses servidores totalizaram R$ 735,8 mil.

Também há o custo dos automóveis, de R$ 45,7 mil. Ao final do ano, as despesas totalizaram R$ 1,36 milhão.

Por meio de nota, a assessoria de Dilma diz que ela "tem uma agenda de viagens internacionais como convidada por instituições como associações, universidades e fundações. Sempre viaja a convite. Os deslocamentos da segurança e assessores são bancados pela Presidência da República, conforme a legislação em vigor".

Em seguida, aparece o senador licenciado Fernando Collor (PROS-AL), que se afastou do cargo no começo de abril para tratar de assuntos pessoais.

Diárias e passagens de auxiliares dele custaram no ano passado R$ 267,6 mil, além de R$ 659,1 mil em salários e R$ 38 mil com combustível. Gasto total: R$ 964,7 mil.

No caso de Collor, cabe ressaltar o fato de que ele ocupou durante todo o ano passado o cargo de senador.

Além dos oito servidores da Presidência da República, ele tinha em seu gabinete de Brasília 21 funcionários e mais 32 no escritório de apoio em Alagoas.

O ex-presidente José Sarney representou gastos de R$ 813,3 mil em 2018, sendo R$ 664,6 mil com salários dos servidores, R$ 135,2 mil com salários e passagens desses funcionários e mais R$ 13,5 mil com combustível.

Fernando Henrique Cardoso foi o que menos gastou com diárias e passagens dos servidores: R$ 19,9 mil.

Os salários dos assessores dele somaram R$ 746,4 mil; e as despesas com automóveis, R$ 21,7 mil. Com isso, FHC custou à União no ano passado R$ 788,1 mil.

Já o ex-presidente Lula, que foi preso em abril do ano passado, representou um gasto de R$ 665,8 mil, sendo R$ 551,4 mil em salários de servidores, R$ 100,6 mil em diárias e passagens e mais R$ 13,7 mil com combustíveis e manutenção dos veículos.

Procurado, o Instituto Lula disse que não responde pelos servidores, pois são funcionários da Presidência da República.

Temer passou a ter direito aos benefícios em janeiro deste ano. Até abril, as despesas somavam R$ 193 mil — R$ 183,8 mil de salários, R$ 8.873 de diárias e mais R$ 322,39 com combustível.

A reportagem entrou em contato com as assessorias dos ex-presidentes Collor e FHC para comentar o assunto, mas não houve manifestação. Nenhum representante dos ex-presidentes Sarney e Temer foi localizado.