PSL apresentará PEC para cobrar mensalidade de universitário que tiver condições, diz Bivar
BRASÍLIA (Reuters) - Em meio às manifestações país afora contra o bloqueio de verbas na educação, os deputados do PSL decidiram nesta quarta-feira apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que estudantes com condições financeiras paguem mensalidade nas universidades públicas, disse à Reuters o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).
"A gente está pretendendo que uma parte da universidade seja custeada, paga por alunos que têm condições. Por exemplo, se cortou 30%, vamos colocar 30% dos estudante que pagam", disse.
Bivar afirmou que não é possível que um estudante se forme no ensino médio em uma escola privada, pagando mensalidade, e ingressa numa universidade pública, que é gratuita.
"Tem aqueles que entram numa cota de graça e outros que é numa cota pagando, mas tudo isso vai precisar de uma regulamentação", disse ele, ao destacar já ter pedido à assessoria legislativa para formatar a PEC. Ele não precisou quando ela será protocolada.
Bivar disse que vai pedir apoio ao presidente Jair Bolsonaro para a aprovação proposta, mas não pretende falar nesta quarta-feira com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a matéria. Durante audiência na Câmara dos Deputados, Weintraub disse que é contra a cobrança de mensalidade em universidades federais.
O presidente do PSL falou com a Reuters em seu gabinete na Segunda-Vice Presidência da Câmara, a poucos metros de onde o titular da pasta falava sobre o contingenciamento de recursos para as universidades públicas.
O dirigente partidário disse que, se uma pessoa vai à Universidade de Brasília, "vê os carros bonitos" que tem lá e há casos em que um estudante vai a uma universidade privada de ônibus.
ENDOSSO
Bivar defendeu as declarações dadas mais cedo por Bolsonaro, em viagem aos Estados Unidos. Ele chamou de “idiotas úteis”, “imbecis” e usados como "massa de manobra" os estudantes que participam nesta quarta dos protestos em todo o país contra o bloqueio de verbas no Ministério da Educação.
"O presidente tem suas convicções, e dentro de suas convicções, ele entende que todo o sistema universitário tem um viés ideológico muito marcante. As pessoas que têm vindo à rua, muitas vezes, não são nem universitários. Isso é uma das razões para dizer que são massa de manobra", disse ele, para quem a universidade, "como um todo, precisa ser revista".
Para Bivar, a convocação do ministro para falar nesta quarta na Câmara é "inoportuna". "Nós parlamentares deveríamos fazer coisas mais construtivas", avaliou.
Arrecadação menor que a prevista levou a contingenciamento, diz presidente Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que o país está arrecadando menos do que o previsto no Orçamento para este ano, por isso a necessidade de fazer contingenciamentos nos ministérios e órgãos federais. “Nós temos um problema que eu peguei um Brasil destruído economicamente também, então as arrecadações não era aquelas previstas por quem fez o Orçamento para o corrente ano, e, se não houver contingenciamento simplesmente, entro de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse, ao desembarcar em Dallas, nos Estados Unidos, onde tem uma série de reuniões nos próximos dois dias.
Estão previstas para hoje manifestações em várias cidades brasileiras contra o bloqueio de verbas das universidades públicas e de institutos federais. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado para ir à Câmara dos Deputados nesta tarde a fim de explicar aos parlamentares como será feito o contingenciamento dos recursos. Por se tratar de convocação, ele é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário, a partir das 15h.
Presidente em exercício
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que a comissão geral na Câmara será uma oportunidade de Weintraub esclarecer melhor o que é o contingenciamento e por que a medida foi adotada. “Nós temos falhado na nossa comunicação e agora é uma oportunidade, lá dentro do Congresso, que o ministro vai ter para explicar isso tudo”, disse ao deixar seu gabinete nesta manhã, no Palácio do Planalto.
De acordo com Mourão, não existe corte de recursos e sim contingenciamento, como ocorreu ao longo de todas as gestões anteriores. “A única exceção foi ano passado que o presidente Temer liberou todo o Orçamento em fevereiro”, acrescentou.
Como exemplo da necessidade do contingenciamento, Mourão disse que o MEC tem R$ 32 bilhões de restos a pagar, que deverão ser pagos com o orçamento disponibilizado para este ano. “São aquelas despesas que foram empenhadas em anos anteriores e que não foram liquidadas. Para vocês terem uma ideia, o MEC inscreveu e reinscreveu em 31 de dezembro do ano passado R$ 32 bilhões de restos a pagar. Então, compare com o orçamento dele e veja que é um peso grande”, disse, contando que, do total, R$ 7 bilhões já foram pagos.
Sobre as manifestações programadas em várias capitais do país, Mourão disse que esse tipo de mobilização faz parte do sistema democrático. “Desde que seja pacífica, ordeira e não limite o direito de ir e vir das outras pessoas, é uma forma que aqueles que se sentem inconformados têm de apresentar o seu protesto, então, [é] normal”, disse.