Câmara resolve apresentar nova proposta de reforma da Previdência; Bolsonaro defende proposta original

Publicado em 17/05/2019 18:14 e atualizado em 18/05/2019 09:41
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BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados irá assumir a dianteira das negociações sobre a reforma da Previdência e produzirá um novo texto a partir das emendas apresentadas e da proposta original, disse à Reuters o presidente da comissão especial em que o tema tramita, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Segundo ele, o novo texto trará as modificações necessárias para garantir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tenha os 308 votos necessários pra ser aprovada quando for a plenário.

“O relator vai receber centenas de emendas e, a partir daí, ele vai construir um texto substitutivo”, disse o presidente da comissão à Reuters por telefone.

“A Câmara vai assumir o protagonismo de fazer as negociações a partir das emendas e do projeto original de forma a amealhar os 308 votos”, explicou.

Segundo ele, o novo texto, regimentalmente chamado de substitutivo, não irá comprometer nem o impacto fiscal pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de 1 trilhão de reais, e nem o cronograma de votações.

Mas não manterá na proposta trechos que tratem do regime de capitalização e da chamada desconstitucionalização, que retiraria da Constituição parte dos temas previdenciários, facilitando assim eventuais mudanças futuras.

“A capitalização e a desconstitucionalização não passam. Então o substitutivo vai diferir da proposta original”, explicou Ramos. “Só que não vai ser diferente na potência fiscal e nem no cronograma.”

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais fiadores da reforma, afirmou que ela será votada no plenário da Casa até o início de julho. Maia tem se posicionado como um dos principais articuladores da proposta de maneira alternativa à atuação do governo, que tem patinado para organizar uma base de apoio.

O governo, por sua vez, entende que a melhor proposta para a reforma da Previdência é a que foi enviada ao Congresso e que os parlamentares farão seu "melhor trabalho" para entregar uma solução para a questão previdenciária, segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

O porta-voz disse ainda que não está sendo discutida a mudança no líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e que o parlamentar tem a confiança do presidente. Vitor Hugo é apontado como um dos responsáveis pelo desgaste da relação entre o governo e o Congresso.

Segundo uma liderança, Vítor Hugo, que já não conta com a simpatia de Maia, também encontra dificuldades de interlocução com líderes da Casa, principalmente do chamado centrão, grupo político que tem dado demonstrações de força ao governo.

Melhor proposta de reforma da Previdência é a enviada pelo governo, diz porta-voz

BRASÍLIA (Reuters) - O governo entende que a melhor proposta para a reforma da Previdência é a que foi enviada ao Congresso e que os parlamentares farão seu "melhor trabalho" para entregar uma solução para a questão previdenciária, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

A declaração do porta-voz foi a resposta a uma pergunta sobre uma movimentação, admitida pelo presidente da Comissão Especial da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), para apresentação de um substitutivo para o texto da proposta que tramita atualmente.

O porta-voz disse ainda que não está sendo discutida a mudança no líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e que o parlamentar tem a confiança do presidente. Vitor Hugo é apontado como um dos responsáveis pelo desgaste da relação entre o governo e o Congresso.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia vê reforma da Previdência aprovada até julho

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta sexta-feira que a reforma da Previdência será aprovada na Casa até no máximo início de julho.

Um dos principais fiadores da reforma, Maia já havia estimado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o início de julho no plenário da Câmara e reafirmou a expectativa nesta sexta-feira ao participar do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro.

"Nós vamos votar no final, na segunda quinzena de junho, na primeira de julho", disse o presidente da Câmara no evento da indústria da construção.

"Eu tenho certeza que a Câmara e o Senado...vão fazer isso agora", acrescentou.

Cronograma de trabalho da comissão especial que analisa a PEC da Previdência prevê uma série de audiências públicas no decorrer de maio, abrindo espaço para a apresentação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) no início de junho.

A ideia dos que defendem a proposta é que a votação da reforma na comissão ocorra quando houver alguma garantia de vitória em plenário, onde precisará, por se tratar de uma PEC, de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Maia aproveitou para defender uma maior participação do setor privado nos investimentos, argumentando que a regra de ouro --mecanismo que impede emissão de dívida para pagamento de despesas correntes, como salários-- está sendo extrapolada e que o teto de gastos passa por um quase estrangulamento. Para ele, é necessário "ter um Estado mais regulador, menor, e aumentar a participação do setor privado na economia".

"Acho que a Previdência é fundamental... mas a gente vai precisar rapidamente --e vou fazer isso na Câmara, já estou terminando, avançando no nosso trabalho com a consultoria--, nós precisamos reestruturar a gestão pública no Brasil. O Estado brasileiro ficou caro", afirmou.

Para o presidente da Câmara não adianta iniciar uma discussão sobre a desvinculação do orçamento se não houver uma reorganização dos gastos públicos, citando que gastos com as despesas obrigatórias, assim como a Previdência, crescem "muito mais do que deveriam".

Maia disse ainda que a Casa deve avançar na discussão e votação de um projeto com um novo marco legal para a Lei de Licitações. O deputado também defendeu a aprovação de medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico, argumentando que é "constrangedor" entregar casas do programa Minha Casa, Minha Vida sem esgoto.

A próxima semana promete exigir um esforço de negociação para que sejam votadas medidas provisórias no plenário da Câmara --inclusiva a MP 870, primeira a ser editada pelo governo de Jair Bolsonaro para mudar a estrutura dos ministérios.

Maia disse ainda que o Congresso confia no ministro da Economia, Paulo Guedes e vê nele um líder das reformas econômicas. O presidente da Câmara acrescentou estar firme no compromisso com a agenda econômica liberal de Guedes.

Eurasia eleva chance de aprovação da Previdência para 80% e lista 4 gatilhos

SÃO PAULO - Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional e do primeiro percalço nas ruas após contingenciamento na educação, o cenário para a aprovação da reforma da previdência melhorou em maio. Essa é a avaliação da consultoria de risco político Eurasia Group, que monitorou a mudança de humor dos deputados e senadores sobre o tema ao longo dos últimos meses.

Segundo o levantamento feito pela consultoria, o número de deputados federais autodeclarados contrários à reforma diminuiu de uma faixa de 149 a 209 em março para um nível entre 128 e 172 em maio. Os tombos foram observados tanto entre siglas da oposição – como PSB e PDT –, quanto no PSL, que apresentava postura mais errática sobre o tema alguns meses atrás. Praticamente todas as siglas do chamado "centrão" também registraram diminuição nas taxas de resistência à proposta apresentada pelo governo.

No campo da oposição moderada, alguns deputados têm indicado a possibilidade de votar a favor da proposta, desde que sejam alterados pontos específicos. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), um dos ícones da sigla em seu primeiro mandato, ganhou os holofotes ao defender publicamente a necessidade de se reformar o atual sistema previdenciário. A parlamentar, porém, critica mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas aposentadorias dos professores previstas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O levantamento foi feito em parceria com a Bites, consultoria especializada no monitoramento das redes sociais. Em uma parte, a equipe da Eurasia em Brasília aplicou questionários a líderes partidários, funcionários dos gabinetes e congressistas. Na outra, o time da Bites monitorou o que deputados e senadores estavam dizendo sobre a reforma nas plataformas digitais e em veículos tradicionais de mídia. Em ambos os casos, houve recuo no grupo contrário à reforma.

A percepção de melhora levou a Eurasia a aumentar sua projeção para a aprovação da proposta de 70% para 80%. São 20% para uma reforma robusta, com economia superior a R$ 700 bilhões em dez anos; 50% para uma reforma moderada, com economia entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões; e 10% para uma proposta diluída, com impacto fiscal inferior a R$ 500 bilhões. A probabilidade atribuída ao fracasso da PEC é de 20%.

Os motivos para o ambiente mais favorável, contudo, podem não estar relacionados a ações do governo. Apesar da recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional ter mostrado alguma inclinação do presidente a dar espaço a parlamentares de centro, dizem os analistas, há uma persistente má vontade em do mundo político em relação à administração Bolsonaro.

Para a Eurasia, quatro fatores que podem ter ajudado na melhora de humor para a reforma capturada pelo levantamento. Seriam eles: 1) o maior medo de uma crise econômica; 2) possibilidade de diluição da proposta (atendendo a múltiplos interesses de congressistas); 3) a opinião pública não tem se mostrado mais refratária à reforma; 4) o papel desempenhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na avaliação dos analistas, parlamentares de centro têm buscado um equilíbrio entre o fracasso em aprovar qualquer reforma com a eliminação de elementos da proposta para mitigar os riscos de uma reação popular – o que corrobora com um cenário de aprovação com diluições na versão original.

Maia promete aliança com Guedes e Alcolumbre por agenda racional "sem ficar olhando para internet"

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que anunciará na próxima semana ou na seguinte uma agenda "muito racional, muito objetiva" de reestruturação do Estado, em parceria com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e "sem ficar olhando para a internet".

Durante o 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro, Maia disse que o Congresso confia em Guedes e vê nele um líder das reformas econômicas dentro do governo do presidente Jair Bolsonaro. O presidente da Câmara acrescentou estar firme no compromisso com a agenda econômica liberal de Guedes.

"Eu e o presidente Davi (Alcolumbre), do Senado, nós decidimos, e vamos realizar junto com os líderes ou na próxima semana ou no início da outra, deixar bem claro para a sociedade que a Câmara e o Senado vão ter uma agenda muito racional, muito objetiva, de reestruturação do Estado brasileiro, e vamos fazer isso juntos com o ministro Paulo Guedes", disse Maia.

"Nós não vamos ficar olhando para a internet, para essas guerrilhas virtuais... Se a gente for ficar olhando rede social, a gente não faz a Previdência, a gente não melhora educação, não melhora saúde, e eu e o Davi vamos fazer um pronunciamento muito objetivo: nós confiamos no ministro Paulo Guedes, temos nele um líder dessas reformas dentro do governo, e o nosso foco a gente não vai perder."

As declarações de Maia, em um evento do qual Guedes também participou, acontecem em um momento em que o governo enfrenta sérias dificuldades em sua articulação política com o Legislativo e também depois de atritos do presidente da Câmara com Bolsonaro por causa de críticas do entorno e de aliados do presidente a Maia em redes sociais.

"Querem que a gente perca o nosso foco, porque se perder o nosso foco, o nosso Estado continua capturado por corporações públicas e por poucas corporações privadas que nos levam quase 400 bilhões por ano de incentivos fiscais", disse o presidente da Câmara.

"A agenda que a gente não pode tirar da frente, um objetivo muito claro. Nós temos 13 milhões de brasileiros desempregados, temos 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, nós voltamos a ter fome nesse país", disse.

"Nós não podemos perder tempo com conversa na diagonal, nossa conversa tem que ser muito objetiva, e é isso que o Congresso Nacional vai deixar muito claro para a sociedade brasileira, se possível já na próxima semana."

Guedes prevê enxurrada de "notícias boas" após reforma da Previdência (Agencia Brasil)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma "enxurrada de notícias boas" no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma. Guedes participou hoje (17) do 91º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) e, entre outros acenos para o setor, disse que o governo fará um choque da energia barata, entre 30 a 60 dias, para ajudar a economia.

"O choque da energia barata, se cortar o gás pela metade do preço, permite a reindustrialização do Brasil. Hoje o gás é queimado, quando se retira o petróleo. Só a Vale está dizendo que vai investir US$ 20 bilhões nos próximos 10 anos, para fazer os gasodutos. Tem muita coisa positiva vindo por aí. Nós estamos tentando manter o foco. A bola está na marca do pênalti. Chutou a bola para dentro, vai começar uma enxurrada de notícias boas, que nós estamos preparando para o segundo semestre”, disse o ministro, que foi aplaudido pelo público do encontro, formado principalmente por representantes da indústria da construção.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes,  participam do Encontro Nacional da Indústria da Construção, na Barra da Tijuca.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam do Encontro Nacional da Indústria da Construção - Fernando Frazão/Agência Brasil

Guedes, que subiu ao palco do evento com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a participação do Congresso na condução da reforma da Previdência, considerada por ele como “a mãe das reformas”.

“Nós estamos muito confiantes na liderança dele [Rodrigo Maia] na Câmara dos Deputados, no apoio político que estamos recebendo lá. Rodrigo tem sido muito construtivo como presidente da Câmara. O [senador e presidente do Senado] Davi Alcolumbre [DEM-AP] também nos tem dado todo apoio. Se fizermos uma reforma de R$ 1 trilhão, nós temos potência fiscal para lançarmos um sistema de capitalização logo depois. E este sistema de capitalização bota o Brasil para crescer. A reforma da Previdência clareia os horizontes para investimentos privados, internos e externos. Na hora em que aprovar, os recursos começam a vir”, disse Guedes.

Um outro país

Guedes afirmou que a reforma será aprovada nos próximos meses e no segundo semestre já será possível perceber um “outro país”. Para o ministro, os resultados de crescimento do PIB abaixo do esperado na economia não são preocupantes, pois apenas indicam que houve um excesso de otimismo do mercado.

“O Brasil vai retomar o crescimento. Esta revisão [do crescimento do PIB] que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Mercado financeiro é meio excitado mesmo. Isso é coisa menor. É som de batalha. É tiro para cá, tiro para lá, mas o que interessa é a marcha principal do evento. Os Poderes estão alinhados, o Congresso e o Executivo falando a mesma língua, do ponto de vista econômico. Aqui é uma barulheira na superfície, mas no mais profundo é um processo saudável, construtivo. É a dinâmica de uma sociedade aberta. Estou super confiante no Brasil”, disse o ministro. (por AGENCIA  BRASIL)

Fonte: Reuters/Agencia Brasil

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