Senado aprova MP dos ministérios e mantém Coaf na pasta da Economia

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que reestrutura o governo federal e reduz o número de ministérios, e manteve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, como pediu o governo em carta enviada ao senadores.

A aprovação da MP 870 como havia sido definida pela Câmara dos Deputados envolveu um atípico esforço do governo, que enviou carta assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que a medida provisória não fosse alterada. Desse modo evitaria que ela tivesse que voltar para uma segunda análise dos deputados e corresse o risco de perder a validade, se não tivesse sua tramitação concluída no Parlamento até a próxima segunda-feira.

A MP segue agora para sanção presidencial.

RESISTÊNCIA

Apesar do empenho de Alcolumbre de conseguir um consenso, pelo menos três partidos não concordaram com a proposta de evitar uma votação nominal sobre a alocação do Coaf.

Assim que a discussão da MP começou no plenário do Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM), defendeu que o Senado modificasse o texto da MP e o reenviasse à Câmara e sugeriu que Bolsonaro enviasse uma nova carta aos deputados, pedindo a aprovação da medida.

“Então, eu quero fazer um apelo a Vossa Excelência, vamos votar o destaque (sobre o Coaf) e aqueles que têm um relacionamento --está aqui o líder do governo, está aqui o líder do partido-- que façam esse apelo ao presidente Bolsonaro: que o presidente Bolsonaro faça uma carta ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia para que o presidente Rodrigo Maia analise o destaque que nós vamos votar aqui, da mesma forma como ele está fazendo conosco”, disse o senador, em plenário.

"Caso contrário, senhor presidente, as pessoas lá fora, na rua, vão ver uma dubiedade. Defendeu-se com tanta ênfase e, agora, a justificativa é a de que falta tempo. Não falta tempo, o que vai faltar é a boa vontade do presidente em fazer uma carta também para o presidente Rodrigo Maia.”

Já o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), ao pedir a fala após as declarações de Aziz, argumentou que foi o próprio governo a pedir a manutenção do Coaf no Ministério da Economia, lembrando da carta enviada à Casa, que foi assinada também pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

“Quem seria eu, senador da República, líder do MDB, para me colocar contra a reforma administrativa que é proposta pelo presidente da República... pedindo para se manter o texto da reforma do governo comandado pelo presidente da República?”, questionou Braga.

“Ora, senhor presidente, é preciso reconhecer, independentemente das manifestações que são legítimas, que são democráticas, que é direito do presidente da República apoiar a reforma administrativa do seu governo”, argumentou.

Inicialmente, ao redigir a MP, o governo previa que o órgão ficaria vinculado ao Ministério da Justiça. Moro defendia a transferência do conselho para o seu ministério já na época da transição de governo.

A MP foi enviada ao Congresso e, durante a tramitação na comissão mista, foi modificada para manter a alocação do Coaf na pasta responsável pela condução econômica, que passou a chamar Ministério da Economia com a MP.

A alteração do texto foi um recado dos parlamentares aos governo, principalmente por parte de integrantes de partidos do chamado centrão. Depois, durante a votação no plenário, pressionados por uma votação nominal sobre o tema e visivelmente irritados com ataques virtuais, inflados por parlamentares governistas em lives e postagens em redes sociais, decidiram pela manutenção do Coaf na Economia.

O assunto foi abordado em manifestações em todo o país no domingo, que, segundo parlamentares consultados pela Reuters, não podem ser desconsideradas, mas não tiveram o impacto esperado.

Ainda assim, e apesar do gesto do governo ao encaminhar a carta, a tendência, por ora, é que o Congresso mantenha o seu movimento de descolamento do Executivo.

A carta foi lida por Alcolumbre em reunião com líderes e também no plenário da Casa.

Segundo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), o movimento de Bolsonaro demonstrou que ele não queria se indispor ou se contrapor a uma decisão já expressa pela Câmara dos Deputados.

“Por isso está pedindo humildemente ao Senado que faça esse gesto”, disse o líder, que desistiu de apresentar um destaque para votação nominal sobre a alocação do Coaf, após se reunir com Bolsonaro nesta terça.

A despeito de alguns que se diziam “independentes”, até mesmo a oposição se dispôs a ajudar na aprovação da matéria nesta terça.

“Essa medida provisória não vai ser a nossa bandeira de oposição. Jamais! Nós vamos atender ao pedido de Vossa Excelência, atender ao pedido do líder do governo e nós nos posicionamos. O PDT vai votar com o PSL. Eu estou esperando, o Major Olimpio, do jeito que ele votar, nós vamos votar juntos. Bem juntinhos, que nem paraquedas, agarrados”, disse o líder do PDT, senador Weverton (MA).

Bolsonaro envia carta com apelo para que senadores não alterem MP da reforma administrativa

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro enviou uma carta aos senadores nesta terça-feira na qual faz um apelo para que os parlamentares não alterem o texto da Medida Provisória 870, que reestrutura o governo federal, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, disseram à Reuters três fontes do governo familiarizadas com o assunto.

A carta foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e deverá ser lida na sessão desta terça, quando está previsto que os parlamentares votem a MP.

Senadores, entre eles o líder do PSL, partido de Bolsonaro, na Casa, Major Olimpio (SP), anunciaram que apresentarão um destaque ao texto aprovado pelos deputados para que o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) fique sob comando do Ministério da Justiça, encabeçado por Sergio Moro, e não sob o guarda-chuva da pasta da Economia.

Caso essa mudança no texto seja aprovada, a MP, primeira medida adotada pelo governo Bolsonaro em janeiro e que também reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, terá de ser novamente analisada pela Câmara, o que pode levar a medida a perder validade, já que ela caduca na próxima segunda-feira.

Se a MP caducar, retornará a configuração de 29 ministérios na Esplanada e, por exemplo, o Ministério da Economia, atualmente encabeçado por Paulo Guedes, será desmembrado em três pastas --Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Além disso, o Coaf seguiria no Ministério da Fazenda.

Outras pastas extintas por Bolsonaro também voltariam a existir, como o Ministério do Trabalho.

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