Economia de R$ 1 tri com Previdência praticamente encerra fase de contenção, diz Guedes

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo irá lançar estímulos de curto prazo para revigorar a economia após a aprovação da reforma da Previdência, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, indicando ainda que a economia mínima de 1 trilhão de reais com a investida dará fim a uma fase de arrocho.

"Previdência é só o começo", afirmou o ministro em sua fala inicial na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. "Nós temos insistido em manter o 1 trilhão porque esse número nos permite praticamente encerrar a fase de contenção", acrescentou ele.

Aos parlamentares, Guedes reforçou que o país enfrenta as consequências de uma extrema falta de controle dos gastos públicos. Ele avaliou ainda que isso está aprisionando o Brasil num quadro de desemprego em massa e baixo crescimento econômico.

"Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, foi sangrando, sangrando e parou de se mover", disse Guedes. "Precisamos retirar os arpões."

Sobre as medidas de estímulo de curto prazo, Guedes citou a liberação de recursos do PIS/Pasep e o projeto de lei para o chamado Plano Mansueto, para socorro aos Estados, que foi enviado nesta terça-feira ao Congresso pelo Planalto.

Ao contrário do que disse na semana passada, Guedes não mencionou desta vez eventual saque das contas ativas e inativas do FGTS no cardápio de medidas para dar algum ímpeto à atividade econômica.

O ministro ressaltou não ser possível lançar esses estímulos sem que os fundamentos econômicos sejam corrigidos. Depois da reforma previdenciária, o governo quer ainda enviar ao Congresso o projeto para lançar o regime de capitalização --ou poupança garantida, como disse o ministro--, além de ver uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados e o avanço do pacto federativo pelo Senado. "Minha melhor informação me sugere ser esse o caminho", afirmou Guedes, após ser convocado ao colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.

Sobre a capitalização, o ministro ponderou que o Congresso terá liberdade para optar por um regime para os jovens com encargos trabalhistas pagos pelas empresas, mas opinou que esse pagamento sobre a folha é nocivo para a geração de empregos.

Ele também indicou que alguns números sobre o custo de transição para a capitalização são superestimados porque pressupõem a entrada de todos os trabalhadores no novo regime, sendo que o governo quer que ele seja ofertado "só para jovens no seu primeiro emprego".

"São 200 mil, 300 mil jovens, custo de transicão é muito mais baixo", afirmou.

Se o país não estivesse discutindo hoje a proposta que muda as regras para o acesso à aposentadoria, estaria engolfado numa "crise enorme", e o dólar poderia estar disparando, disse Guedes.

Vencida essa etapa, há agenda construtiva pela frente, prosseguiu o ministro, afirmando que o governo irá então se debruçar sobre a questão dos privilégios tributários, como deduções ao Imposto de Renda concedidas para famílias que têm recursos e isenções para escolas e hospitais que também atendem população mais rica.

De acordo com o ministro, o governo também quer com a reforma tributária acabar com os impostos indiretos e instituir um imposto único federal com base no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).

BRASKEM

Após a Odebrecht e a fabricante de produtos químicos LyondellBasell Industries terem anunciado que encerraram sem sucesso as negociações relacionadas à venda do controle da petroquímica Braskem para o grupo europeu, Guedes avaliou que o país é hoje visto como território hostil a negócios.

"O mundo olha para nós um pouco como oitava economia (global), mas 109º ambiente de negócios", disse ele, pontuando que o governo de Jair Bolsonaro quer, em quatro anos, que o Brasil entre no grupo dos 50 melhores colocados nesse ranking.

Decisão sobre Estados e municípios na reforma da Previdência é política, diz Guedes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira ser a favor da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, mas ressaltou que esta é uma decisão que não cabe à equipe econômica, mas aos parlamentares.

Falando a parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o ministro disse que, como republicano, era a favor de "todo mundo no bolo", já que reforma previdenciária "é redenção para o país". Mas reconheceu que o vento político pode soprar em outra direção.

"Tem as circunstâncias e as circunstâncias da política dizem o seguinte: tem gente que precisa da reforma a nível de Estados e municípios, precisa, vai se beneficiar, mas na verdade fica criticando a reforma, criticando a reforma e quer que os outros façam porque tem um custo político", disse.

"Então a reação política é o seguinte: bom, então deixa eles fora, são contra deixa eles fora da reforma. Esse é um problema, de novo, político, não é um problema nosso, não tenho nada a ver com isso, não nos afeta em nada, esse 1,2 trilhão (de reais referentes à economia em dez anos) é puramente União", acrescentou.

Guedes diz que lucro dos bancos é "mesmo excessivo" em meio à baixa competição

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, relacionou nesta terça-feira o alto lucro dos bancos no Brasil com a falta de competição no setor, e indicou que o governo considera eventual tributação sobre dividendos, mas mantendo a isenção no caso de reinvestimento na empresa.

"Lucro de bancos é alto mesmo, é muito alto. Sabe por que? São cinco, são seis. Duzentos milhões de brasileiros precisando pegar dinheiro e cinco bancos, seis bancos. Por isso que eu digo, precisamos de competição, a competição é boa", disse o ministro na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

"Isso a gente precisa aprender: os lucros são enormes nos bancos, são mesmo excessivos, tem quatro bancos, tem um produtor de petróleo, tem duas refinadoras, tem uma distribuidora, tudo no Brasil está cartelizado. Nós precisamos botar competição nesse sistema", acrescentou, após ser questionado sobre o bom resultado das instituições financeiras no primeiro trimestre a despeito da fraqueza na economia.

Guedes afirmou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, está "examinando tudo" e quer aumentar a competição no sistema. Nesse sentido, afirmou que o governo já criou a Empresa Simples de Crédito (ESC) para o dinheiro "chegar barato" às comunidades.

A ESC abre espaço para que cidadãos emprestem recursos em operações de crédito a terceiros.

Em comunicações recentes, o BC indicou que quer trabalhar para aumentar a concorrência no sistema financeiro brasileiro, mas que a atual concentração não seria um problema.

Sozinhas, as cinco maiores instituições financeiras -- Banco do Brasil <BBAS3.SA>, Itaú <ITUB4.SA>, Bradesco <BBDC4.SA>, Caixa Econômica Federal e Santander <SANB11.SA> -- responderam por 81,2% dos ativos totais do segmento bancário comercial em 2018.

Em seu Relatório de Economia Bancária, o BC indicou que o spread bancário está mais correlacionado com concorrência do que com a concentração do setor no país.

DIVIDENDOS

Perguntado sobre a possibilidade de tributação sobre dividendos, Guedes lembrou que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a plataforma de não elevar impostos.

Mesmo assim, ponderou que o governo pode considerar impostos sobre dividendos, mas mantendo a isenção no caso de reinvestimento.

"Posso botar imposto sobre dividendo, mas se deixar dentro da empresa não. Estimulo reinvestimento (dessa maneira)", disse.

Governo continua esforço de convencimento para votar crédito fora da regra de ouro

BRASÍLIA (Reuters) - O governo continua o trabalho de convencimento para garantir a votação de projeto que autoriza operações de crédito de 248,9 bilhões de reais em créditos orçamentários fora da regra de ouro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã da quarta-feira.

A reunião para análise do relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) está mantida para a quarta, segundo uma fonte que acompanha as negociações, mas ainda há resistências, entre membros da CMO em relação ao valor a ser autorizado. O parlamentar recomenda, no parecer, a aprovação do texto original do governo.

Integrantes da oposição e do chamado centrão são os menos inclinados a apoiar o valor.

Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que está “praticamente acertada” a aprovação do projeto. O senador convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para a tarde da quarta-feira, quando serão votados vetos presidenciais e, caso tenha passado pela comissão, o PL do crédito.

A Proposta autoriza o Executivo a quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de 248,9 bilhões de reais.

A regra de ouro é um dispositivo da Constituição que proíbe que a União realize operações de crédito que superem o montante de despesas de capital do Orçamento anual. Isso significa, na prática, que o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes para manutenção da máquina pública.

Essa regra, no entanto, pode ser contornada com autorização expressa do Congresso.