Plenário conclui 1º turno da reforma da Previdência; comissão se reúne em instantes

Publicado em 12/07/2019 09:55 e atualizado em 13/07/2019 10:34
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Rodrigo Maia diz que se não for possível votar neste sábado, as votações poderão ficar para a semana que vem ou mesmo para agosto

O Plenário da Câmara dos Deputados acabou de concluir a votação dos destaques apresentados à reforma da Previdência (PEC 6/19). A comissão especial sobre o tema realizará, ainda nesta noite, uma reunião para consolidar a redação do texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) após os destaques, preparando-a para a votação em segundo turno.

Na votação do último destaque, do PT, o Plenário rejeitou, por 340 votos a 129, a mudança pretendida pelo partido e manteve a regra de cálculo pela média aritmética simples de todas as contribuições, com incidência de 60% sobre esse montante, mais 2% por cada ano a mais de recolhimento além desse tempo.

Atualmente, a média é calculada sobre 80% das maiores contribuições e não existe um redutor vinculado ao tempo de contribuição, exceto em alguns casos na legislação do INSS.

Regra geral
A proposta de reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Mais informações em instantes

Câmara conclui votação em 1º turno da reforma da Previdência, mas deixa 2º turno para agosto (Reuters)

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  • Plenário da Câmara dos Deputados 22/05/2019 REUTERS/Adriano Machado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira, após três dias de votações em meio a negociações de última hora e momentos de desarticulação, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, mas a segunda rodada só ocorrerá em agosto.

Deputados aprovaram na quarta o texto principal da reforma com uma larga margem, mas em diversos momentos ficou evidente a falta de coordenação do governo para manter o quórum e evitar uma derrota em plenário durante a análise de destaques.

Ainda assim, os deputados concluíram o primeiro turno de votação nesta sexta e devem, ainda, analisar o texto na comissão especial da reforma --o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou em plenário que isso ocorreria tão logo acabasse a sessão.

Terminada a votação, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que a economia gerada pela reforma em dez anos deve ficar em cerca de 900 bilhões de reais, ante o 1 trilhão de reais inicialmente pretendido pelo governo. Ele ressaltou ainda que esses números serão refinados nos próximos dias.

Marinho estima que a PEC seja analisada em segundo turno pela Câmara no dia 6 de agosto e que a matéria seja aprovada pelo Senado até setembro.

A PEC precisa passar novamente pela comissão porque foi modificada durante a tramitação em plenário. Foram provadas regras mais brandas para os professores, uma emenda de consenso atendendo a demandas da bancada feminina, a redução do tempo de contribuição para homens na aposentadoria por idade e regras de transição para policiais.

Por outro lado, foi rejeitado por pouco uma emenda do PDT que previa a supressão do pedágio de 100% numa das regras de transição nos regimes próprio e geral da Previdência e manteria apenas os critérios de idade mínima e contribuição da proposta --60 para homens com 35 de contribuição e 57 para mulheres, com 30 de contribuição.

A derrubada da emenda só foi possível após o próprio PDT mudar sua orientação e sugerir aos integrantes de sua bancada que votassem contra o destaque. O movimento foi acompanhado pelo PSB, o que garantiu o quórum para manter o texto produzido pela comissão especial, em vez do proposto na emenda.

A desorganização e a ameaça de baixa do quórum também colocou governistas e deputados que trabalham pela reforma em estado de alerta quando se iniciou a votação de polêmicos destaques oferecidos pelo PT, com grande impacto na economia prevista pela PEC.

Com forte apelo entre os deputados, principalmente os integrantes da bancada evangélica, o primeiro destaque do PT --e que tinha as maiores chances de ser aprovado-- tentava retirar do texto da reforma a nova regra de cálculo da pensão por morte, que prevê uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do segurado falecido, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente até o máximo de 100%.

Os destaques do PT foram rejeitados.

Rodrigo Maia: reforma da Previdência será votada em 2º turno a partir de 6 de agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o início da votação do segundo turno da reforma da Previdência para o dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. A previsão, segundo o presidente, é concluir esta etapa no dia 8.

Maia afirmou que o adiamento da votação para o segundo semestre não representa uma derrota. Segundo ele, o mais importante foi terminar o primeiro turno da proposta neste semestre e isso foi cumprido.

“Ninguém é sozinho o dono da pauta da Câmara. É uma construção suprapartidária, e foi o que se construiu: se eu tivesse anunciado a votação do segundo turno na próxima semana, a oposição teria feito uma obstrução e a gente não teria votado os destaques”, explicou o presidente.

Apoio da sociedade
Rodrigo Maia não acredita que o adiamento possa fazer com que parlamentares mudem de ideia e votem contra a reforma no segundo turno. Segundo ele, o fato de o texto principal ter apoio de 74% da Casa demonstra que a sociedade influenciou o resultado.

“Alguns podem mudar de ideia a favor da reforma. Nenhuma reforma tem esse resultado sem o apoio da sociedade, é um tema muito polêmico”, disse.

“A gente não pode achar que é dono do Parlamento. Quando acha que é dono do Parlamento e pode ter as nossas vitórias sozinhas, deixamos de ser democratas e passamos a ser autoritários”, finalizou o presidente.

Plenário aprova idade menor para aposentadoria de professor

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 465 votos a 25, destaque do PDT à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e reduziu mais a idade exigida do professor para se aposentar pelo pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data de publicação da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Dessa forma, os professores de educação infantil e do ensino básico poderão se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.

> Confira como votou cada deputado

Nesta sexta-feira (12), os deputados continuam a analisar os últimos destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Texto-base
O texto-base aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Quem já tiver reunido as condições para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publicação da futura emenda constitucional terá direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publicação.

Veja o que muda no abono do PIS/Pasep, no salário-família e no auxílio-reclusão

Conforme o texto da reforma da Previdência aprovado em 1º turno pelo Plenário, só terá direito ao abono anual do PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, mesmo limite já aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão

Quanto ao abono do PIS/Pasep, ao salário-família e ao auxílio-reclusão, a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno prevê o pagamento desses benefícios, até que uma lei discipline o assunto, apenas àqueles com renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, corrigidos pelo mesmo índice das aposentadorias (INPC).

Atualmente, esse limite de remuneração para ter acesso ao benefício já é aplicado no caso do salário-família e do auxílio-reclusão. O abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 1.996).

Com o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) aprovado pelo Plenário, diminui o universo de pessoas com direito ao abono anual do PIS/Pasep: daquelas com salário de até R$ 1.996 para aquelas com salário de até R$ 1.364,43.

Os valores a receber também mudam, exceto em relação ao abono, que continua de até um salário mínimo, conforme o número de dias trabalhados no ano anterior.

Gil Ferreira/Agência CNJ
Segurança - presídio - penitenciárias presos prisões
Valor máximo do auxílio-reclusão, benefício pago a familiares de detentos que contribuem para o INSS, será de um salário mínimo

No caso do auxílio-reclusão, o valor máximo será de um salário mínimo (R$ 998), enquanto atualmente o valor mínimo é de R$ 1.364,43, podendo ser maior se o segurado preso tiver contribuído sobre valores maiores no passado. Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do condenado.

O salário-família, por sua vez, poderá ser maior que o pago atualmente (R$ 32,80) para a faixa de acima de um salário mínimo e até R$ 1.364,43. O texto determina o pagamento do salário-família daqueles com rendimento de até um salário mínimo (R$ 46,54) para ambos os casos.

BNDES
O substitutivo de Samuel Moreira mantém dispositivo da PEC original que diminui de 40% para 28% os recursos do programa PIS/Pasep direcionados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Anistiados
A PEC 6/19 determina ainda a cobrança de contribuição para a seguridade social das indenizações pagas a anistiados políticos, segundo previsão constitucional.

Atualmente, aquele que recebe a reparação mensal não paga previdência porque a Lei 10.559/02 considera esse pagamento de natureza indenizatória, sobre a qual não incidem descontos.

A proposta prevê que o pagamento dessa indenização aos anistiados não prejudica o pagamento da Previdência sobre outras remunerações recebidas pelo beneficiário.

Proíbe ainda a acumulação desse benefício especial com aposentadoria, determinando a escolha de um deles, respeitados os casos de direito adquirido até a data de vigência da futura emenda constitucional.

O reajuste não poderá ser superior ao concedido para os benefícios do INSS, assim como o valor máximo deverá seguir o teto pago pelo órgão.

Governo só divulgará impacto da reforma da Previdência após 2° turno

O Ministério da Economia só divulgará a economia final da reforma da Previdência após a aprovação do texto final em segundo turno na Câmara dos Deputados. Em nota enviada na noite desta quinta-feira (11), a pasta informou que o processo de votação dos destaques torna impossível a divulgação precisa de qualquer estimativa.

“Como uma medida pode influenciar no impacto de outras, estimativas sem o texto final não são fidedignas”, explicou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

O texto-base do relator aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados previa economia de R$ 987,5 bilhões em dez anos. A economia seria de R$ 1,072 trilhão, mas foi desidratada depois que os deputados derrubaram, na comissão especial, o fim da isenção de contribuições previdenciárias para os exportadores rurais.

Fonte: Agência Câmara/Reuters

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Ainda sobre... "eu vejo, eu ouço"!

    Senhores, esse velho matuto, às vezes pede que as limitações dos velhos (surdez e cataratas) se acentue em sua carcaça pois, ver & ouvir causa outros estragos muitos maiores a nossa saúde. Explico...

    Nas votações da Reforma da Previdência, os partidos da "esquerda progressista" adotaram uma narrativa comum em suas aparições e, seus integrantes vomitavam "ajuda aos mais pobres, luta para melhorar a vida dos mais necessitados" e, toda aquela cantilena...

    Mas, vamos aos fatos... "Um estudo do economista Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), aponta que o Brasil cresceu, entre 2011 e 2018, menos que 90% dos países do mundo ? o crescimento brasileiro ficou atrás de países como Haiti, Congo, Paraguai e Afeganistão."

    Fonte: Gazeta do Povo.

    Veja que esse período citado da pesquisa, quem estava no poder eram esses mesmos... "que lutam para melhorar a vida dos mais pobres"... Vai lutar mal pra caramba!!!

    Durante o início da redemocratização, medidas adotadas pelos governos, levaram o Brasil a sofrer atrasos por uma década e, esses que "lutam" gritavam com todas as forças que o país viveu "uma década perdida".

    Quando assumiram o poder, "lutaram" para roubar mais & mais. Nunca como antes na estória da humanidade houve roubos dessa magnitude. Ocorre que o Brasil é um país rico em riquezas naturais e Deus é brasileiro pois, o país não quebrou. Estamos fazendo a mudança de rumo e, acredito que vamos sim, vencer as adversidades e os possíveis obstáculos, que esses "lutadores" teimam em causar transtornos nas vidas daqueles que querem produzir e viver do seu próprio suor.

    Prefiro aguçar outro sentido, o do olfato pois, quando esses "fedidos" chegarem perto, vou detectá-los pelo cheiro da lama onde vivem. Essa "lama" é um sentido figurado do pensamento ideológico dessa figuras abjetas... No meu entender ... CHEIRA MAL !!!

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