"Devemos ao Lula um julgamento justo", diz Gilmar Mendes; PF rastreia contas de Lula

Publicado em 23/08/2019 18:34 e atualizado em 24/08/2019 14:28
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP) pode ser anulada caso se configure no processo a suspeição do então juiz da operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e destacou que o petista merece um julgamento justo.

"Anular a condenação (do Lula) se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer", disse.

"É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo", afirmou ele, em entrevista exclusiva à Reuters na quinta-feira em seu gabinete.

Em junho, Mendes chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex, sob a alegação de que Moro --responsável pela primeira condenação de Lula-- teve uma atuação parcial. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo, mas foi adiada, sem data marcada, a análise da suspeição de Moro.

Isso ocorreu num momento em que começavam a surgir as primeiras reportagens do site The Intercept Brasil, que cita supostas conversas de Moro e o chefe da força-tarefa da operação no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. Nos supostos diálogos, teria havido direcionamento de Moro a ações do MPF no caso de Lula, o que foi usado pela defesa do petista para reforçar o pedido de suspeição do ex-juiz.

Moro e o procurador negam irregularidades e afirmam que não podem atestar a autenticidade das mensagens divulgadas.

Questionado se Moro cometeu crime no episódio revelado pelas mensagens, Mendes disse que há "fortes indícios de muitas irregularidades que podem ser crimes em relação aos partícipes dessas conversas todas". E preferiu não opinar se o ministro deveria se afastar do cargo durante as investigações do caso.

ESCÂNDALO

Principal crítico dos métodos da Lava Jato no Supremo, o ministro disse que, apesar de não ter um prognóstico sobre se as revelações da Vaza Jato favorecem o ex-presidente no futuro julgamento da liberdade dele, elas estão funcionando como um elemento de "deslegitimação" tanto das ações quanto das sentenças.

Para Mendes, nos vazamentos há "coisas bastante graves" que podem ter repercussão para o caso do ex-presidente. Ele disse que há dúvidas sobre se houve mesmo o cometimento do crime de corrupção, se esse delito está ligado à Petrobras, o que poderia retirar da vara federal da Lava Jato em Curitiba a competência sobre o julgamento, e ainda se houve uma "terrível coação" de delatores.

"Vamos ter esse debate, inclusive sobre a prova ilícita e a prova ilícita em relação a quem, em relação ao réu se isso eventualmente pode beneficiá-lo", disse.

"Tudo é muito sério, tenho dito que, considerando a abrangência da operação e também o envolvimento do Judiciário e da Procuradoria, que esse é o maior escândalo envolvendo o Judiciário desde a redemocratização", acrescentou, referindo-se às supostas mensagens vazadas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Mendes disse que, em algum momento, os envolvidos no episódio das mensagens vão ter que passar por um espécie de "accountability" (prestação de contas), de dizer o que fizeram e não fizeram.

"Ok, vamos até condenar os hackers e tudo o mais, agora este ato foi praticado ou não foi? E tendo sido praticado, por que foi praticado?", questionou.

Apesar das críticas, o ministro do STF reconhece "êxitos inequívocos" e "inegáveis" com a Lava Jato porque havia um quadro de "metástase da corrupção".

"Há um capital inegável, não se pode negar a importância da Lava Jato, isso precisa ser reconhecido", destacou.

Mendes não acredita no fim da operação, mas avalia que a chamada "vaza jato" trouxe um prejuízo simbólico imenso para a Lava Jato.

"A gente tem que ter muito cuidado. O combate ao crime não pode envolver o cometimento de crimes. A luta contra a corrupção prossegue, tem que prosseguir, com uma institucionalização maior", disse. "A ideia do monopólio da luta contra a corrupção leva a situações como essa", avaliou.

SEGUNDA INSTÂNCIA

Mendes disse esperar que, até outubro, o Supremo julgue o processo que discute a execução da pena após condenação em segunda instância. Ele admitiu que a possibilidade de o caso ter repercussão numa eventual liberdade de Lula fez com que o julgamento fosse adiado, mas defendeu que o STF enfrente a questão e que, se possível, ela ocorra em um momento distinto ao de pedidos da defesa do ex-presidente.

"O fato é que prejudica bastante o debate, até a racionalização dessa fulanização. 'Ah, isso interessa ao Lula?` Isso interessa a todo mundo e, mesmo havendo uma decisão que exija o trânsito em julgado, temos meios para determinar prisão em determinados casos em segunda instância. Esse debate vamos ter que travar", disse.

O ministro não quis arriscar qual é a posição majoritária da corte sobre esse tema hoje. Ele disse que o Supremo tinha se posicionado a favor de, em determinados casos, passar a executar a pena após a condenação em primeira instância. Contudo, criticou, "isso se tornou depois um imperativo categórico" e citou o fato que o próprio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte que condenou Lula em segunda instância, ter uma súmula em relação a isso.

Para iniciar a execução da pena de prisão, Mendes tem defendido esperar ao menos uma apreciação de um recurso pelo Superior Tribunal de Justiça, espécie de terceira instância.

2ª Turma do Supremo nega a Lula suspeição de Moro na ação do Instituto (ESTADÃO)

A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal rechaçou pedido da defesa do ex-presidente Lula contra o ex-juiz da Operação Lava JatoSérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. A votação ocorreu no Plenário Virtual da Corte.

A suspeição de Moro foi levantada pela defesa do petista na ação penal em que ele é réu por supostas propinas da empreiteira Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

Este processo contra Lula está em sua etapa final, nas mãos do juiz Luiz Antonio Bonat. A ação foi aberta por Moro, que já condenou o ex-presidente em outro processo, o do triplex do Guarujá.

A defesa de Lula queria que o Supremo anulasse os atos praticados por Moro no processo do Instituto.

Os advogados do ex-presidente sustentam que Moro, agora ministro do governo Jair Bolsonaro, promoveu perseguição política do petista.

O julgamento no Plenário Virtual terminou nesta quinta, 22. Os ministros da 2.ª Turma da Corte seguiram entendimento do relator, Edson Fachin, que argumentou que atos de Moro não violaram a Constituição.

PF rastreia contas de R$ 15 mi no BTG que Palocci atribui a Lula

Ao pedir buscas e apreensões na 64ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal afirmou que, entre os objetivos das diligências, estão a ‘eventual manutenção de recursos espúrios dentro da estrutura’ do BTG Pactual para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu instituto, sua empresa de palestras, e familiares, decorrente de ‘relacionamento mantido entre a autoridade pública, o Partido dos Trabalhadores e o Governo Federal e a instituição financeira’.

O pedido tem como base declarações do ex-ministro delator Antonio Palocci, que embasam as investigações. O ex-ministro citou uma suposta conta na instituição financeira de R$ 15 milhões a Lula. Ainda disse que o petista teria confirmado sua existência e dito que ela serviria só para seus interesses pessoais, e não deveriam abastecer campanhas do partido.

Ele diz ter se reunido para falar sobre o assunto em 2011, com o o dono do banco, André Esteves.

De acordo com Palocci, o banqueiro teria dito que se reuniu com o então ministro da Fazenda Guido Mantega e com o ex-presidente. No encontro, eles teriam combinado que Esteves seria ‘o responsável por cuidar das finanças de LULA e do PT’.

Palocci diz que ‘concordou com o modo de atuação de André Esteves, apenas estranhando que o banqueiro faria aquilo no próprio banco’, e que o Esteves ‘confirmou que constituiria duas contas para Lula, uma para que ele fizesse política
outro para seus interesses pessoais e familiares’.

O delator afirma que também ‘autorizou que os 10 milhões restantes, daqueles 15 prometidos por André, fossem depositados nessas contas que ele constituiria’ e que André ‘também desejava gerir os 300 milhões de reais que a Odebrecht havia prometido a Lula’

Palocci afirmou ter tentado ‘desconversar, explicando acreditar que não havia disponibilidade daquele valor, que seria uma espécie de conta para saques’. Segundo ele, Esteves ‘ainda indagou se não gostaria que passassem a sua administração as contas que eventualmente eram mantidas no exterior para o PT e geridas por Palocci.

No entanto, ele afirma ter informado ‘que não geria contas no exterior para o PT’.

Palocci afirmou então que ‘indagou a Lula se não era verídica a informação de que André Esteves havia disponibilizado
dentro de seus fundos no BTG espécie de contas que serviriam aos interesses do PT e de Lula e familiares e que ‘confirmou a informação, mas advertiu Palocci de que aqueles recursos eram do próprio Lula e de seus familiares’.

Fonte: REUTERS/ESTADÃO

2 comentários

  • Jose Sanches Marin Santa Cruz do Rio Pardo - SP

    No meu entender, o ministro Gilmar Mendes está querendo antecipar, com esta entrevista, o anuncio antecipado de seu voto nos próximos julgamentos envolvendo as ações do ex presidente Lula.

    Também entendo que o ministro Gilmar Mendes está tornando público sua decisão como forma de influenciar as decisões de outros ministros.

    Também fica claro que o ministro usa do sua posição para influenciar a opinião pública sobre as possíveis julgamentos das informações roubadas dos procuradores da lava jato.

    Que me esclareçam os universitários, tudo isto não seria abuso de autoridade???, quando um ministro usa de informações não reconhecidas pela justiça e assim influenciar a opinião pública e abalar as manifestações previstas para dia 25/08 ?

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    • adegildo moreira lima presidente medici - SC

      Em qualquer país sério e com justiça isenta o ministro Gilmar Mendes estaria absolutamente suspeito para participar de qualquer julgamento envolvendo o Lula, pois já antecipou seu voto

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  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Mais certo ainda, Gilmar Mendes, é que o momento vai chegar, e está chegando, que voce vai ter que responder pelas inúmeras acusações de inúmeros crimes que voce mesmo cometeu. Está defendendo o Mula pensando em beneficio próprio.

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